Educação

Refugiados e Solicitantes de Refúgio têm o direito a Educação de acordo com a Lei 9.474/1997. O sistema educacional brasileiro inclui diversos níveis:

  • Educação básica para crianças de 0 a 17 anos (Creche, Ensino Fundamental e Ensino Médio);
  • Educação básica para adultos (Maiores de 18 anos);
  • Educação técnica;
  • Educação universitária.

Além disso, pessoas refugiadas e solicitantes de refúgio com diplomas universitários podem revalidar seus diplomas com o apoio do ACNUR e seus parceiros.


Educação para crianças e adolescentes

A Educação Pública para crianças e adolescentes é gratuita e dividida em três níveis, de acordo com a idade:

  • Educação Infantil (0-5 anos), que inclui creches e pré-escolas;
  • Ensino Fundamental (6–14 anos), dividido do 1º ao 9º ano, inclui escolas estaduais e municipais;
  • Ensino Médio (15-17 anos), dividido do 1º ao 3º ano, também inclui escolas estaduais e municipais.

Vá a escola mais próxima de sua casa para matricular seus filhos. Leve seus documentos de identificação pessoal (Protocolo/Carteira/RNE, CPF).

Note que crianças refugiadas devem ser matriculadas na escola a qualquer tempo, mesmo que não tenham a documentação completa necessária. Vale mencionar que a lei brasileira de refúgio determina que procedimentos administrativos – como matrícula em escolas – devem ser facilitados para pessoas refugiadas.


Educação para Adultos: Sou maior de 18 anos e não terminei o colégio. Posso continuar meus estudos no Brasil?

Sim. Existe um programa governamental específico para adultos (maiores de 18 anos e idade) que não concluíram o Ensino Fundamental ou o Ensino Médio: Educação de Jovens e Adultos – EJA. A EJA é oferecida por escolas estaduais e municipais na modalidade presencial e de ensino à distância.

Se voce reside em São Paulo, veja aqui.
Se você reside no Rio de Janeiro, veja aqui.
Se você estiver em outras regiões do país, consulte a escola pública mais próxima.


Educação Técnica: O que é educação técnica e como posso me inscrever?

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) oferece mais de 500 cursos profissionais por todo o país. As inscrições são abertas continuamente.

Para obter mais informações sobre inscrições, consulte o site.


Admissão Universitária: Como posso começar ou continuar meus estudos em uma universidade brasileira?

Refugiados e solicitantes de refúgio podem estudar em universidades públicas e privadas no Brasil se já tiverem terminado o Ensino Médio. É aconselhável ter um nível avançado de português, tendo em vista que a maioria dos cursos não está disponível em outras línguas.

As universidades costumam possuir diversas modalidades de vestibular. Você deve consultar os requisitos e documentação para cada instituição. O exame mais comum adotado é o ENEM, que é realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP). Para mais informações, consulte o site do ENEM.

Em São Paulo, a organização Mafalda oferece cursos pré-vestibular gratuitos a refugiados e imigrantes.


Lista de universidades com procedimentos de entrada facilitados para refugiados

Distrito Federal

Universidade de Brasília (UnB)
Cidade: Brasília
Site: http://www.unb.br/
A universidade tem um programa especial que permite que refugiados se inscrevam como estudantes regulares. A pessoa deve ser refugiada reconhecida pelo Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) para ser elegível. Nenhum candidato que tenha concluído o Ensino Médio no Brasil será aceito. A Universidade preenche todos as vagas decorrentes do desligamento e transferência de estudantes para outras instituições e as vagas não preenchidas pelo vestibular. Os refugiados admitidos como estudantes têm os mesmos direitos e deveres que os outros alunos da UnB.
Mais informações – Gabinete do Reitor: (61) 3107-0254.

Minas Gerais

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Cidade: Belo Horizonte
Site: https://www.ufmg.br/
A universidade oferece vagas específicas para refugiados. A inscrição é restrita àqueles que completaram o Ensino Médio em seu país de origem em até dois anos antes de terem seu status de refugiado reconhecido pelo CONARE (Comitê Nacional Brasileiro para os Refugiados) ou àqueles que completaram o Ensino Médio no Brasil em até dois anos após o reconhecimento do status de refugiado pelo CONARE. A resolução com todas as informações está disponível aqui.
Mais informações – DRCA: (31) 3409-4162. Horário de atendimento: 8h30 às 11h e das 13h às 16h30. E-mail: info@drca.ufmg.br

Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)
Cidades: Uberaba e Iturama
Site: http://www2.uftm.edu.br/
A universidade oferece vagas específicas para refugiados em vários cursos. O processo seletivo para ingresso acontece entre os dias 03 e 24 de janeiro de 2018. O edital com todas as informações está disponível aqui.
Mais informações – ingresso@proens.uftm.edu.br

Paraná

Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Cidade: Curitiba
Site: http://www.ufpr.br/portalufpr/
A Universidade Federal do Paraná (UFPR) tem um Projeto para entrada de refugiados na Universidade. Os estudantes que tiveram seus estudos interrompidos em seu país de origem podem candidatar-se na UFPR para continuá-los. Além disso, se você precisar de ajuda financeira, pode candidatar-se a bolsas de estudo que oferecem assistência para moradia, transporte e alimentação.

Rio Grande do Sul

Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
Cidade: Santa Maria
Site: http://site.ufsm.br/servicos/ingresso-e-reingresso
A Resolução 041/2016 estabelece o acesso de migrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade à educação técnica e superior. Disponível aqui.

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Cidade: Porto Alegre
Site: http://www.ufrgs.br/prograd/edital-de-selecao-para-ingresso-de-pessoas-em-situacao-de-refugio-nos-cursos-de-graduacao
A universidade, através da Pró-Reitoria de Graduação e da Coordenadoria de Acompanhamento do programa de Ações Afirmativas, abriu pela primeira vez uma seleção especial em novembro de 2017. Foram oferecidas 32 vagas para pessoas em situação de refúgio em 19 cursos de graduação, com ingresso no primeiro semestre de 2018. Edital disponível aqui.

São Paulo

Bolsa San Tiago Dantas (UNESP – UNICAMP – PUC)
Cidade: São Paulo
Site: https://www.santiagodantas-ppgri.org/
O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas, da UNESP (Universidade Estadual Paulista), UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas) e PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), abriu, pela primeira vez, inscrições para a seleção de candidatos refugiados ao programa de integração de refugiados aos cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado em Relações Internacionais, durante o período de 08 a 23 de janeiro de 2018.
Mais informações – acesse o edital.

Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)
Cidade: Santos
Site: http://www.unisantos.br/portal/editais/editais-abertos/
A universidade oferece bolsas de estudo a refugiados, o que cobre todas as mensalidades e/ou taxas universitárias para esses estudantes. Em regra, o edital para bolsas de estudo é publicado em janeiro de cada ano no site da universidade.

Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)
Cidade: São Carlos
Site: http://www.ufscar.br
A Universidade tem uma vaga reservada para refugiados em cada um de seus cursos de graduação. São, no total, 64 cursos nos campi de São Carlos (distante 235 km da capital), Araras (cidade a 170 km da capital), Sorocaba (cidade a 102 km de São Paulo), Buri (cidade a 266 km da capital) e Lagoa do Sino (240km da capital).
Mais Informações – (16) 3351-8152.


Revalidação de Diploma

Eu já concluí os estudos universitários no meu país de origem. Como posso revalidar meu diploma no Brasil?

A revalidação de diplomas no Brasil foi regulamentada pela Portaria Normativa nº 22, de 13 de dezembro de 2016, do Ministério de Educação (MEC). Os diplomas universitários de graduação estrangeiros precisam ser revalidados por uma universidade pública no Brasil para serem reconhecidos no país. Outros diplomas, como de mestrado e doutorado, podem ser revalidados por universidades particulares. O Ministério da Educação (MEC) regula o processo de reconhecimento de todos os diplomas emitidos no exterior. O MEC concedeu autonomia às universidades públicas brasileiras para determinar as condições de reconhecimento de cursos de graduação. Portanto, os requisitos relacionados à documentação, duração do processo e área de estudo variam de acordo com as universidades. Contudo, existem algumas etapas comuns frequentes a serem seguidas neste procedimento.

  1. Informe-se sobre qual universidade pública brasileira oferece cursos na mesma área de conhecimento que o seu.
  2. Antes de iniciar o processo de revalidação, é preciso: comparar o conteúdo programático dos cursos; analisar a nota da prova; verificar se o curso já teve alguma turma formada (para que seja reconhecido pelo MEC); verificar o preço da taxa de revalidação; verificar se o processo de revalidação está em pleno funcionamento e, se possível, entrar em contato prévio com o coordenador do curso para sanar outras dúvidas.
  3. Apresente o pedido de revalidação acompanhado de sua certidão de refúgio expedida pelo CONARE e de todos os documentos relevantes disponíveis (tais como diploma de graduação, currículo e registros universitários).
  4. Universidades geralmente cobram uma taxa para este processo, que pode variar muito dependendo das instituições. Algumas universidades determinaram uma redução da taxa para pessoas em situação de vulnerabilidade (mediante auto-declaração) ou de refúgio – por isso o/a refugiado/a deve procurar em todo o território nacional o melhor custo-benefício.
  5. Um comitê especial composto por professores universitários avaliará seu pedido de revalidação.
  6. Se houver divergências entre o curso realizado no exterior e o oferecido pela universidade, ou no caso de falta de documentação, o comitê poderá solicitar que você faça exames (em português) ou aulas complementares para reconhecer a equivalência de graus.
  7. Algumas universidades também exigem um certificado de proficiência em língua portuguesa para estrangeiros. O CELPE-Bras é o único certificado oficial brasileiro de proficiência em português e é concedido em quatro níveis: Intermediário, Intermediário Superior, Avançado e Avançado Superior. Para mais informações, consulte o site do CELPE-Bras.

Atenção: Independentemente do certificado de proficiência, é condição ter no mínimo português intermediário, pois o refugiado poderá realizar uma prova de revalidação que será aplicada em português.

Para mais informações, consulte o site do Ministério da Educação.

Desde março de 2016, a ONG Compassiva iniciou um projeto, em parceria com o ACNUR, para prestar assistência individual aos refugiados que desejam que seus diplomas sejam reconhecidos. Entre em contato com eles para obter mais informações.

Para mais informações sobre o procedimento de revalidação de diploma, leia esta publicação (em inglês) sobre o assunto feita pelo ACNUR em parceria com a ONG Compassiva.


Aulas de Português

Algumas instituições públicas e ONGs oferecem cursos básicos de português gratuitos para refugiados e solicitantes de refúgio. Por favor, veja a lista abaixo. Devido à alta procura por esses cursos, alguns deles podem ter listas de espera. Você pode também procurar alguma das organizações parceiras do ACNUR para mais informações.

Brasília

  • IMDH (Parceiro do ACNUR) oferece cursos de português e também é local de inscrição para outros cursos de línguas:
    • CED – Centro Educacional Fundamental: Quadra 120, Samambaia Sul; perto da estação de metrô Furnas;
    • CEDEP: Quadra 9, Conj. D, Paranoá;
    • Escola Classe: Quadra 431, Samambaia Norte;
    • Universidade de Brasília (UnB) – NEPPE (Núcleo de Ensino e Pesquisa em Português para Estrangeiros): Plano Piloto, Ala Central, Bloco B, 1º Andar, Sala 347; telefone: +55 61 3107-7321; Website: http://www.neppe.unb.br/br/
      Para inscrever-se em um desses cursos, contate o IMDH.
  • Casa São José: 
    Quadra 01, Vila Varjão (ônibus 136.9 ou 136.7 – primeira parada do Varjão)
    Telefone: +55 61 8203-8926 (Natália)
  • Universidade Católica de Brasília 
    UCBQS 07, Lote 01, EPCT, Águas Claras
    Telefone: +55 61 3356-9032

Curitiba

  • Cáritas Brasileira Regional Paraná (Parceiro do ACNUR)
    Rua Paula Gomes, 703, 1º andar
    Telefone: +55 41 3023-9907
    caritaspr@caritas.org.br
    Você pode contatar a Cáritas Paraná para mais informações sobre aulas de português em Curitiba.
  • Português para Estrangeiros – Celin
    Praça Santos Andrade, nº 50, sala 28 – Térreo
    Telefone: +55 41 3310-2670
    As aulas de português são oferecidas pela Universidade Federal do Paraná. Para obter mais informações sobre como se inscrever nos cursos, você pode entrar em contato com o número acima ou dirigir-se diretamente ao local.
  • BibliASPA
    Rua Eduardo Sprada, 250 – Campo Comprido
    Telefone: +55 41 3324-2456
    bibliaspacuritiba@gmail.com

Porto Alegre

  • Cibai Migrações
    Rua Dr Barros Cassal, 220 – Floresta
    Telefone: +55 51 3226-8800

São Paulo

  • Caritas Arquidiocesana de São Paulo, Centro de Referência para Refugiados (Parceiro do ACNUR)
    Rua José Bonifácio, nº107, 1º andar – Centro
    Telefone: +55 11 4873-6363
    E-mail: integracao@caritassp.org.br
  • Compassiva (Parceiro do ACNUR)
    R. da Glória, 900 – Liberdade
    Telefone: +55 11 2537-3441
    www.compassiva.org.br
  • BibliASPA
    Rua Baronesa de Itu, 639 – Santa Cecília
    Telefone: +55 11 99609-3188
  • ADUS (Parceiro do ACNUR)
    Av. São João, 313 (11 andar) – Centro
    Telefone: +55 11 3225-0439
  • Projeto Si, Yo Puedo – CIC do Imigrante
    Praça Kantuta – Canindé
    Telefone: +55 11 3241-3239 (Caritas SP)

Guarulhos

  • MEMOREF (UNIFESP)
    Estr. do Caminho Velho, 333 – Pimentas
    Telefone: +55 11 5576-4848

Rio de Janeiro

  • Caritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro (Parceiro do ACNUR)
    Rua São Francisco Xavier, nº483 – Maracanã
    Telefone: +55 21 2567-4177

Manaus

  • Pastoral do Migrante
    Rua Leovegildo Coêlho, 237 – Centro
    Telefone: +55 92 3232-7257
    E-mail: spmmanaus@yahoo.com.br

Belo Horizonte

  • Paróquia Sagrado Coração de Jesus
    Av. Carandaí, 1010 – Funcionários
    Telefone: +55 31 3222-1817

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