No Brasil existem dois mecanismos de proteção ao idoso, o Estatuto do Idoso e a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa. Os idosos não devem sofrer nenhum tipo de discriminação e devem ser apoiados por seus filhos na velhice. Os idosos têm o direito a:
- Receber assistência à saúde através da rede de saúde pública;
- Receber tratamento e, quando necessário, próteses, cadeiras de rodas, óculos, aparelhos auditivos, etc;
- Receber tratamento prioritário em instalações públicas e privadas.
Para relatar qualquer forma de violência contra os idosos, entre em contato com o Disque Direitos Humanos, Disque 100.
MOPS – portal de acesso livre que reúne e organiza informações sobre a disponibilidade de serviços, equipamentos públicos e programas sociais identificados em municípios, microrregiões e estados no país.
Tenho mais de 60 anos de idade. Que tipo de assistência o governo, o ACNUR e seus parceiros podem me oferecer?
O programa do governo Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício individual, intransferível e não vitalício. Estabelecido pela Constituição Federal de 1988, assegura a transferência de um salário mínimo para idosos, maiores de 65 anos, que demonstrem não ter meios para sustentar-se ou ser sustentado/a pela família.
Para ter direito ao benefício, o requerente deve provar que o rendimento mensal per capita da família é inferior a um quarto do salário mínimo. A lei determina que o benefício deve passar por uma avaliação a cada dois anos.
Se você pretender candidatar-se ao BPC, procure assistência jurídica junto à Defensoria Pública da União.