Pessoas com deficiência

O que é uma deficiência?

Uma deficiência é uma condição ou função considerada como significativamente prejudicada em relação ao padrão usual de um indivíduo ou grupo. O termo é usado para se referir ao funcionamento individual, incluindo deficiência física, deficiência sensorial, comprometimento cognitivo, deficiência intelectual, doença mental e vários tipos de doenças crônicas.

Tenho um tipo de deficiência. Que tipo de assistência o governo, o ACNUR e seus parceiros podem me oferecer?

O programa do governo Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício individual, intransferível e não vitalício. Estabelecido pela Constituição Federal de 1988, assegura a transferência de um salário mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade, que demonstre não ter meios para sustentar-se ou ser sustentado/a pela família.

Para ter direito ao benefício, o requerente deve provar que o rendimento mensal per capita da família é inferior a um quarto (¼) do salário mínimo. A lei determina que o benefício deve passar por uma avaliação a cada dois anos. As pessoas com deficiência também devem passar por uma avaliação social e médica, que será realizada por profissionais do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A lei determina que a pessoa que recebe o benefício deve passar por uma avaliação a cada dois (2) anos.

Se você pretender candidatar-se ao BPC, procure o serviço de assistência social mais próximo e, caso enfrente dificuldades, busque assistência jurídica junto à Defensoria Pública da União.

Contatos de assistência:

  • Disque Direitos Humanos: 100
    * Além do número 100, é possível registrar uma denúncia por meio do site, preenchendo um formulário online.
  • MOPS – portal de acesso livre que reúne e organiza informações sobre a disponibilidade de serviços, equipamentos públicos e programas sociais identificados em municípios, microrregiões e estados no país.
  • Defensoria Pública da União. Para saber qual é a mais próxima a você, acesse aqui.