Dívidas
Pessoas com dívidas ou problemas financeiros com uma empresa, banco ou prestador de serviços no Brasil podem buscar ajuda por meio dos canais públicos disponíveis no país, em igualdade de condições com os brasileiros.
- O Consumidor.gov.br auxilia no contato direto com empresas participantes e na tentativa de solucionar reclamações, incluindo questões relacionadas a dívidas.
- O Procon, autoridade pública brasileira de proteção e defesa do consumidor, auxilia em reclamações de consumo e na negociação de dívidas. Procure o Procon da sua região.
- O Registrato, do Banco Central do Brasil, auxilia na consulta de dívidas, operações de crédito e relacionamentos com instituições financeiras registrados em seu nome.
- O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) oferece, em parceria com instituições de ensino, orientação gratuita sobre dívidas tributárias, incluindo consulta e opções de parcelamento. Para encontrar um núcleo em sua localidade, acesse Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal pelo Brasil.
- A legislação brasileira sobre superendividamento*, prevê auxílio a pessoas que não conseguem pagar suas dívidas de consumo sem comprometer suas necessidades básicas de subsistência. Quem está em situação de superendividamento pode procurar um órgão de defesa do consumidor (Procon, Defensoria Pública da União (DPU)) para auxílio na repactuação de dívidas.
- Pessoas com dívidas em atraso podem ser elegíveis ao programa federal de redução de dívidas “Novo Desenrola Brasil”, popularmente conhecido como Desenrola 2.0, lançado em maio de 2026. Consulte a seção abaixo para mais informações.
Para mais informações sobre o sistema financeiro brasileiro, leia a Cartilha de Informações Financeiras para Migrantes e Refugiados. A cartilha inclui orientações práticas para migrantes e refugiados sobre diversos temas, incluindo crédito, microcrédito, endividamento do consumidor, pagamentos no crédito versus débito, pagamento mínimo do cartão de crédito, políticas e diferentes opções de pagamento do dia a dia, como pagamento “à vista” e parcelamento.
Além disso, vale conhecer o curso Mapeie sua Vida Financeira, disponível gratuitamente na Plataforma Meu Bolso em Dia, uma iniciativa da Febraban que conta com apoio do Banco Central. O curso ajuda você a identificar sua situação financeira atual, entender para onde está indo o seu dinheiro e construir um plano de ação para recuperar o equilíbrio das finanças. A plataforma também oferece conteúdos, ferramentas e trilhas de aprendizagem personalizadas para quem deseja sair das dívidas, organizar o orçamento e alcançar seus objetivos financeiros de forma sustentável.
* O superendividamento no Brasil refere-se à situação jurídica em que o consumidor, agindo de boa-fé, está manifestamente impossibilitado de pagar a totalidade de suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo existencial, conforme definido pela Lei nº 14.181/2021. Nos termos da Lei nº 14.181/2021, consumidores, independentemente de nacionalidade ou status, têm direito à preservação do mínimo existencial durante o pagamento de dívidas, direito a informações claras e transparentes sobre taxas de juros e custos totais, e direito a condições de pagamento justas e de boa-fé por parte dos fornecedores de crédito.
Para sair do endividamento e evitar que novas situações como essa ocorram, é essencial retomar o controle da sua vida financeira. É um desafio que exige organização, disciplina e mudança de hábitos.
O portal Cidadania Financeira, do Banco Central do Brasil, possui diversas informações e orientações para ajudar você a gerenciar melhor seu dinheiro. Veja aqui um passo a passo para começar:
1️⃣ Mapeie suas dívidas
Faça uma lista de todas as suas dívidas.
* Observação! O valor total que falta pagar, o valor das prestações, quantas prestações faltam e a taxa de juros.
2️⃣ Identifique seus gastos
Faça um orçamento, registre sua renda e como gasta seu dinheiro.
3️⃣ Envolva sua família
A participação de todos é importante na busca de alternativas ao aperto financeiro.
4️⃣ Elimine despesas
Corte ou reduza gastos não essenciais. Priorize o necessário para você e sua família, direcionando o restante para sair do endividamento.
5️⃣ Não faça novas dívidas
É importante cortar o problema pela raiz. Enquanto organiza sua vida financeira, não assuma novos compromissos. Isso evita piorar a situação e ajuda a manter o plano de recuperação.
6️⃣ Priorize as dívidas mais caras
Priorize pagar as dívidas mais caras, ou seja, aquelas com o maior Custo Efetivo Total (CET) e com juros mais altos, como cartão de crédito e cheque especial, que crescem mais rapidamente. Procure os credores e tente melhores condições de pagamento. Negociar pode reduzir juros, ampliar prazos e facilitar a quitação. Você também pode solicitar a portabilidade da dívida para outro banco que ofereça melhores condições.
7️⃣ Gere renda extra
Às vezes cortar os gastos não é suficiente. Obter renda extra pode ser uma saída. Você pode usar as habilidades que você já tem (dons artísticos, culinários) ou vender objetos que não usa.
Para mais dicas sobre como superar o endividamento, acesse a página Saindo do sufoco, do Banco Central do Brasil.
O programa não consiste no cancelamento automático da dívida, mas sim na possibilidade de renegociação com bancos e instituições financeiras participantes, com melhores condições para o cidadão.
O programa permite que as pessoas elegíveis obtenham descontos, taxas de juros menores, parcelas menores e prazos de pagamento mais longos. O programa pode oferecer:
- Descontos em dívidas de 30% a 90%.
- Juros de até 1,99% ao mês, em até 48 parcelas.
- Prazo de 35 dias para início do pagamento.
- Limite de renegociação de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.
- Uso de 20% do saldo do FGTS* ou de até R$ 1.000, o que for maior, para pagar a dívida parcial ou integralmente.
* Saldo do FGTS refere-se ao valor disponível na conta do FGTS do trabalhador. O FGTS é o fundo de garantia do tempo de serviço no Brasil, no qual os empregadores depositam valores vinculados ao emprego formal.
Para famílias com dívidas em atraso, o programa conta com uma modalidade específica, o Desenrola Famílias, destinada a pessoas com renda equivalente a até cinco salários mínimos por domicílio, podendo abranger dívidas como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC). A dívida deve ter sido contratada até 31 de janeiro de 2026 e estar em atraso há pelo menos 90 dias e no máximo dois (2) anos.
O programa também inclui modalidades específicas para dívidas estudantis do FIES (Desenrola FIES) e para pequenos negócios, incluindo micro e pequenas empresas (Desenrola Empresas). As condições exatas dependem do tipo de dívida, do credor e das regras aplicáveis a cada programa.
Procedimento passo a passo para solicitação
1️⃣ Verifique a elegibilidade, ou seja, se você atende aos requisitos necessários para participar do programa escolhido.
2️⃣ Identifique onde a dívida está registrada (qual banco ou instituição financeira) e entre em contato para perguntar se a dívida pode ser abrangida pelo programa que será utilizado.
* Observação: Nem todos os bancos ou instituições financeiras são obrigados a participar, mas aqueles autorizados pelo Banco Central podem oferecer um novo contrato no âmbito do programa.
3️⃣ Solicite as condições de renegociação disponíveis.
4️⃣ Analise o novo contrato antes de aceitar, confirmando o desconto, os juros mensais, o número de parcelas, o Custo Efetivo Total (CET), a data do primeiro pagamento, o valor final total e se o seu nome será retirado dos cadastros de inadimplentes.
5️⃣ Aceite a renegociação apenas por canais oficiais do banco, como o site do banco, aplicativo oficial, agência ou atendimento ao cliente.
IMPORTANTE! Não pague taxas nem envie documentos por links não oficiais ou pelo WhatsApp.