Educação

Solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado e refugiados têm o direito a Educação de acordo com a Lei 9.474/1997 – Estatuto dos Refugiados. O sistema educacional brasileiro inclui diversos níveis:

Educação Infantil (0-6 anos), que inclui creches e pré-escolas;
Ensino Fundamental (7–14 anos), dividido do 1º ao 9º ano, inclui escolas estaduais e municipais;
Ensino Médio (15-17 anos), dividido do 1º ao 3º ano, também inclui escolas estaduais e municipais.

Além disso, pessoas refugiadas e solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado com diplomas universitários podem revalidar seus diplomas com o apoio do ACNUR e seus parceiros.

Abaixo você encontrará uma série de informações sobre como acessar o sistema educacional brasileiro.

A Educação Pública para crianças e adolescentes é gratuita e dividida em três níveis, de acordo com a idade:

Vá a escola mais próxima de sua casa para matricular seus filhos. Leve seus documentos de identificação pessoal! Encontre a escola mais perto a você clicando aqui.

Note que crianças refugiadas devem ser matriculadas na escola a qualquer tempo, mesmo que não tenham a documentação completa necessária. Vale mencionar que a lei brasileira de refúgio determina que procedimentos administrativos – como matrícula em escolas – devem ser facilitados para pessoas refugiadas.

Sou maior de 18 anos e não terminei o colégio. Posso continuar meus estudos no Brasil?

Existe um programa governamental específico para adultos (maiores de 18 anos) que não concluíram o Ensino Fundamental ou o Ensino Médio: Educação de Jovens e Adultos – EJA. A EJA é oferecida por escolas estaduais e municipais na modalidade presencial e de ensino à distância.

O que é educação técnica e como posso me inscrever?

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo Governo Federal em 2011, por meio da Lei nº 12.513, com a finalidade de ampliar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira.

Para obter mais informações sobre inscrições, consulte o site.

Além do PRONATEC, refugiados e migrantes podem cursar um curso técnico no SENAI. Para verificar os cursos disponíveis, bem como o processo seletivo de acordo com a sua região, clique aqui.

Como refugiados podem começar ou continuar os estudos universitários em uma universidade brasileira?

Solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado e refugiados podem estudar em universidades públicas e privadas no Brasil se já tiverem terminado o Ensino Médio. É aconselhável ter um nível avançado de português, tendo em vista que a maioria dos cursos não está disponível em outros idiomas.

As universidades costumam possuir diversas modalidades de vestibular. Você deve consultar os requisitos e documentação para cada instituição. O exame mais comum adotado é o ENEM, que é realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP). Para mais informações, consulte o site do ENEM.

Amazonas

🏢 Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

📍 Cidade: Manaus
🌐 Site: https://www.ufam.edu.br/noticias/6822-ufam-divulga-processo-seletivo-especial-para-refugiados-apatridas-pessoas-com-visto-humanitario-e-imigrantes-em-condicao-de-vulnerabilidade.html
📞 Telefone: (092) 9 8426 1963
📩 E-mail: [email protected]

Distrito Federal

🏢 Universidade de Brasília (UnB)

📍 Cidade: Brasília
🌐 Site: https://int.unb.br/br/estude-na-unb/refugiados
📞 Telefone: (61) 3100-265
📩 E-mail: [email protected]

Espírito Santo

🏢 Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

📍 Cidade: Vitória (vários campi)
🌐 Site: https://ps.ufes.br/refugiados2025
📞 Telefone: (27) 4009 7980
📩 E-mail: [email protected]

🏢 Universidade Vila Velha (UVV)

📍 Cidade: Vila Velha, Vitória
🌐 Site: https://uvv.br/
📞 Telefone: (27) 3421 2000
📩 E-mail: https://uvv.br/contato/

Goiás

🏢 Universidade Federal de Goiás (UFG)

📍 Cidade: Goiânia
🌐 Site: https://sri.ufg.br/n/180747-ufg-divulga-oportunidade-para-pos-graduandos-migrantes-e-refugiados
📞 Telefone: (62) 3521 1165
📩 E-mail: [email protected]

Mato Grosso do Sul

Minas Gerais

🏢 Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas)

📍 Cidade: Belo Horizonte
🌐 Site: https://www.pucminas.br/formas-de-ingresso/Paginas/default.aspx
📞 Telefone: (31) 3319 4444
📩 E-mail: [email protected]

🏢 Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

📍 Cidade: São Pedro, Juiz de Fora
🌐 Site: https://www2.ufjf.br/internationaloffice/refugiados/ingresso-de-refugiados-politicos
📞 Telefone: (32) 2102 3947
📩 E-mail: [email protected]

🏢 Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

📍 Cidade: Pampulha, Belo Horizonte
🌐 Site: https://www2.ufmg.br/drca/drca/Home/Graduacao/Processos-Seletivos/Acolhida-Humanitaria-Refugiados
📞 Telefone: (31) 3409 4162
📩 E-mail: [email protected]

🏢 Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

📍 Cidade: Santa Mônica, Uberlândia
🌐 Site: https://www.portalselecao.ufu.br/servicos/Edital/cronograma/1609
📞 Telefone: (34) 3239 4411
📩 E-mail: [email protected]

Paraíba

🏢 Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)

📍 Cidade: Campina Grande
🌐 Site: https://uepb.edu.br/prograd/processos-seletivos/#1660916327444-581c1e39-b02f
📞 Telefone: (83) 3315 3300
📩 E-mail: [email protected]

Paraná

🏢 Universidade Federal do Paraná (UFPR)

📍 Cidade: Curitiba
🌐 Site: https://servicos.nc.ufpr.br/PortalNC/Concurso?concurso=REFUGIADOSUFPR2026
📞 Telefone: (41) 3313 8800
📩 E-mail: https://ada.nc.ufpr.br/SolicitacaoSeis/form

🏢 Universidade de Curitiba (UniCuritiba)

📍 Cidade: Rebouças, Curitiba
🌐 Site: https://www.unicuritiba.edu.br/sou-candidato/faca-sua-matricula/
📞 Telefone, somente WhatsApp: (41) 3213 8700
📩 E-mail: https://www.unicuritiba.edu.br/sou-candidato/faca-sua-matricula/

🏢 Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)

📍 Cidade: Foz do Iguaçu
🌐 Site: https://portal.unila.edu.br/ingresso/refugiados/ingresso-2025
📞 Telefone: (45) 3522 9695
📩 E-mail: [email protected]

Rio de Janeiro

🏢 Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)

📍 Cidade: Gávea, Rio de Janeiro
🌐 Site: https://www.puc-rio.br/sobrepuc/depto/dar/index.html
📞 Telefone: (21) 3527 1899
📩 E-mail: [email protected]

🏢 Universidade Federal Fluminense (UFF)

📍 Cidade: Niterói
🌐 Site: https://www.uff.br/prograd/formas-de-ingresso/
📞 Telefone: (21) 2629 2309
📩 E-mail: [email protected]

Rio Grande do Sul

🏢 Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

📍 Cidade: Farroupilha, Porto Alegre
🌐 Site: https://www.ufrgs.br/ingresso/faqwd/quais-sao-as-formas-de-ingresso-na-ufrgs/
📞 Telefone: (51) 3308 4800
📩 E-mail: [email protected]

🏢 Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

📍 Cidade: Camobi, Santa Maria
🌐 Site: https://www.ufsm.br/pro-reitorias/prograd/ingresse-na-ufsm/refugiados-e-migrantes
📞 Telefone: (55) 3220 8170
📩 E-mail: [email protected]

Roraima

🏢 Universidade Federal de Roraima (UFRR)

📍 Cidade: Boa Vista
🌐 Site: https://ufrr.br/cpv/noticias/edital-de-abertura-imigrantes/
📞 Telefone: (95) 98113 0564
📩 E-mail: [email protected]

Santa Catarina

🏢 Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

📍 Cidade: Trindade, Florianópolis
🌐 Site: https://refugiados2025.ufsc.br/
📞 Telefone: (48) 3721 9951
📩 E-mail: [email protected]

São Paulo

🏢 Universidade Federal do ABC (UFABC)

📍 Cidade: Santo André, São Paulo
🌐 Site: https://prograd.ufabc.edu.br/refugiados
📩 E-mail: [email protected]

🏢 Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)

📍 Cidade: São Carlos
🌐 Site: https://www.prograd.ufscar.br/pt-br/cursos/ingresso-na-graduacao/legado/refugiados
📞 Telefone: (16) 3351 8108
📩 E-mail: [email protected]

🏢 Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)

📍 Cidade: Santos
🌐 Site: https://www.unisantos.br/wp-content/uploads/2025/02/EDITAL_42_2025_Bolsa-Refugiado.pdf
📞 Telefone: (13) 3205 5555

A revalidação de diplomas no Brasil é regulamentada pela PORTARIA Nº 1.151, DE 19 DE JUNHO DE 2023.

Todos os diplomas universitários de graduação de fora do Brasil precisam ser revalidados para serem reconhecidos no país.

Os requisitos de documentação, duração do processo e área de estudo, variam de acordo com as universidades.

Contudo, existem algumas etapas comuns a serem seguidas:

Informe-se sobre qual universidade pública brasileira oferece cursos na mesma área de conhecimento que o seu;
Verifique o preço da taxa de revalidação;
Verifique se o processo de revalidação está em pleno funcionamento e, se possível, entre em contato prévio com o coordenador do curso para sanar outras dúvidas.
É preciso ter:
- cópia do diploma e do histórico escolar;
- projeto pedagógico ou organização curricular do curso, indicando os conteúdos ou as disciplinas e as atividades relativas à pesquisa e extensão;
- nome dos professores vinculado às disciplinas cursadas;
- outras informações institucionais que possam apoiar o processo, quando disponíveis;
- Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Algumas universidades exigem certificado de proficiência em língua portuguesa. O CELPE-Bras é o único certificado oficial brasileiro de proficiência em português. Para mais informações, consulte o site do CELPE-Bras clicando aqui.

Todas as instituições revalidadoras adotam a Plataforma Carolina Bori para realização dos processos de revalidação.

Para refugiados no Brasil, migrantes indocumentados e de acolhida humanitária e outros casos justificados, que NÃO tenham a documentação de revalidação, poderão fazer uma prova de conhecimentos, conteúdos e habilidades relativas ao curso, como forma exclusiva de avaliação destinada ao processo de revalidação.A instituição revalidadora também poderá aceitar depoimento pessoal sobre sua formação acadêmica e experiência profissional, indicação de colegas de turma que tenham obtido o mesmo diploma, indicação de professores que possam prestar informações sobre seu desempenho acadêmico, indicações de pessoas ou empresas com as quais tenha trabalhado que possam fornecer informações sobre seu desempenho profissional na área de formação e demais documentos.

Para mais informações, consulte as diretrizes de Revalidação de diplomas para refugiados e o Ministério da Educação.

CURSO ONLINE

A Fluency Academy, em parceria com o ACNUR, está ofertando cursos de português online para falantes de espanhol. Para mais informações, acesse o site da organização clicando aqui.

CURSOS PRESENCIAIS

Algumas instituições públicas e organizações da sociedade civil oferecem cursos de português gratuitos para solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado e refugiados. Devido à alta procura por esses cursos, alguns deles podem ter listas de espera. Busque por uma das organizações parceiras do ACNUR espalhadas pelo Brasil para mais informações.

Abaixo você encontrar uma série de plataformas com cursos online e gratuitos. Para saber mais informações do curso, basta clicar no nome da organização.

Fundação Bradesco
SEBRAE
SENAT
SENAI
Coursera
Curso de português online para falantes de espanhol ofertado pela Fluency Academy.

Desde 2003, o ACNUR implementa a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) em cooperação com centros universitários nacionais. Ao longo dos anos, a Cátedra tem se revelado um ator fundamental para garantir que pessoas refugiadas e solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado tenham acesso a direitos e serviços no Brasil, oferecendo valioso apoio ao processo de integração local.

Atualmente, a CSVM é composta por 54 Instituições de Ensino Superior brasileiras, presentes em 17 Estados e no Distrito Federal. Para consultar a lista de instituições e seus respectivos contatos, visite a página da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM).

1Educação para Crianças e Adolescentes

2Educação para Adultos