Instituições Públicas

Aqui você encontra instituições públicas, governamentais e estatais que podem oferecer ajuda (as instituições podem variar de acordo com a região).

Atenção: a pandemia do Coronavírus pode ter afetado o horário de atendimento de algumas instituições. Confira.


Polícia Federal

Além de supervisionar as fronteiras nacionais e questões migratórias, a Polícia Federal é responsável por investigar crimes que afetem o país como um todo (crimes de colarinho branco, crimes contra o sistema financeiro etc.).

Serviços Relevantes:

Site: http://www.pf.gov.br/servicos-pf/imigracao

Segundo as últimas atualizações da Policia Federal, todos os documentos que expiraram após 16 de março de 2020 serão considerados válidos para fins de registro ou ingresso até o dia 16 de setembro de 2021.

Após esse período o solicitante refúgio ou refugiado, que permaneceu no território nacional nesse período, deverá renovar o seu documento.

Identifique qual é a sua situação e realize o agendamento na Polícia Federal:

  • Caso você seja solicitante de refúgio, isto é, já tenha o número de protocolo, e precisa renovar seu protocolo:
    – Se já está cadastrado no SISCONARE, deverá agendar sua ida a Polícia Federal clicando aqui;
    – Se você ainda não tem cadastro, saiba como se cadastrar clicando aqui. Após o seu cadastro, você poderá realizar o agendamento na Polícia Federal. 
  • Caso você tenha sido reconhecido pelo CONARE como refugiado, verifique os procedimentos clicando aqui.
  • Caso você precise renovar a sua CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório), verifique os procedimentos clicando aqui.
  • Caso você tenha chegado no Brasil recentemente e irá solicitar refúgio, verifique os procedimentos clicando aqui.

PORTARIA Nº 21-DIREX/PF, DE 2 FEVEREIRO DE 2021


CONARE

O CONARE é o Comitê do governo encarregado de revisar e decidir todas as solicitações de refúgio no Brasil. Ele também é a autoridade responsável por definir a política brasileira de refúgio.

O CONARE está ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e é constituído por representantes dos seguintes Ministérios: Justiça e Segurança Pública, Relações Exteriores, Saúde, Educação, assim como pela Polícia Federal e organizações da sociedade civil dedicadas à assistência, integração local e proteção dos refugiados no Brasil. O ACNUR e a Defensoria Pública da União têm um assento no CONARE com direito de voz, mas não de voto.

A sede do CONARE está localizada em Brasília, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, e há escritórios em São Paulo (SP), Campinas (SP) e Rio de Janeiro (RJ):

  • Brasília
    Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, térreo. CEP: 70064-900 – Brasília, DF
    E-mail: [email protected]
  • Campinas
    Não há atendimento presencial nessa unidade.
    Av. Francisco Glicério, 1269, Centro. CEP: 13025-004 – Campinas, SP
  • Rio de Janeiro
    Não há atendimento presencial nessa unidade.
    E-mail: [email protected]

A Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados (CG-Conare) decidiu, em última atualização, no dia 16 de novembro de 2020, que:

Sobre a validade de documentos

– Os Protocolos de Refúgio expirados a partir de 16 de março de 2020 serão aceitos e poderão ser utilizados até o dia 16 de março de 2021;

– Protocolos expirados no intervalo de 16 de março de 2020 e 16 de março de 2021 deverão ser renovados até 16 de setembro de 2021 (sob pena de extinção).

Sobre os prazos processuais

São retomados os prazos processuais nos processos administrativos de competência do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).

Os prazos já iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão e restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação.

Atendimento ao público

Os atendimentos presenciais nas unidades em São Paulo (SP), em Campinas (SP), no Rio de Janeiro (RJ) e em Brasília (DF) ainda não foram retomados.

Os atendimentos continuam pelos canais virtuais da Coordenação-Geral do Conare, pelo e-mail: [email protected], pelo telefone: (61) 2025-9225 e via peticionamento eletrônico por meio do sistema SEI!.

Para mais informações, acesse o site do Conare (https://www.justica.gov.br/seus-direitos/refugio). 


Defensoria Pública da União

No Brasil, a Defensoria Pública é responsável por prover assistência legal às pessoas que não podem arcar com tais custos. Refugiados e solicitantes de refúgio também têm o direito de receber ajuda da Defensoria Pública. A Defensoria Pública está presente em todos os estados brasileiros e na maioria das cidades grandes; é subdividida em Defensoria Pública do Estado e Defensoria Pública da União, dependendo do assunto a ser tratado:

  • Defensoria Pública da União: para insatisfações ou questões concernentes a seu pedido de refúgio, documentação, aposentadoria, direito dos estrangeiros no Brasil ou acesso a benefícios sociais, ou se você for réu em processo criminal perante um Tribunal Federal envolvendo, por exemplo, passaportes ou documentos de identificação falsos, ou em processos de extradição ou deportação.
  • Defensoria Pública do Estado: para insatisfações ou questões concernentes a acomodação, aluguel, divórcio, pensão alimentícia, guarda de crianças e adolescentes, inventário, questões de paternidade ou compensação ou se você for réu em processo criminal perante um Tribunal Estadual em casos de homicídio, assalto, roubo, fraude, estupro, etc.

Antes de comparecer presencialmente a uma unidade da DPU, verifique como está sendo realizado o atendimento na sua região através do site: https://www.dpu.def.br/contatos-dpu.


Amazonas

MANAUS

  • Defensoria Pública da União (DPU)
    • Endereço: Rua Santo Antônio esquina com a rua Rio Purus e a rua Jutaí, sem número – Vieiralves, bairro Nossa Senhora das Graças
    • Site: www.dpu.def.br/amazonas
    • Plantão: (92) 98111-1117
    • E-mail: [email protected] / [email protected]
  • Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE)
    • Endereço: Rua Francisco José Furtado, nº 210, São Francisco / Av. André Araujo, n 679- Aleixo
    • Site: www.defensoria.am.def.br/
    • Contato: Discar 129 para agendar atendimento

Distrito Federal

BRASÍLIA

Defensoria Pública da União 

Defensoria Pública do Distrito Federal

Polícia Federal


Paraná

CURITIBA

Defensoria Pública da União 

Defensoria Pública do Estado do Paraná

Polícia Federal


Rio de Janeiro

RIO DE JANEIRO

Centro de Proteção a Refugiados e Imigrantes (CEPRI)

Defensoria Pública da União 

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Polícia Federal


Rio Grande do Sul

PORTO ALEGRE

Defensoria Pública da União 

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Polícia Federal

Centro de Referência ao Imigrante de Porto Alegre – CRIM

  • Endereço: Rua dos Andradas, 1643, 4º andar- Centro. Porto Alegre – RS.
  • Telefones: (51)  3289-2058 e (51) 3289-2065
  • Serviços: Atendimento jurídico, social, psicológico e mediação comunitária. Segunda a sexta-feira, 08h30 às 12h e 13h30 às 18h

Roraima

BOA VISTA

Defensoria Pública da União 

Defensoria Pública do Estado de Roraima

Polícia Federal


São Paulo

SÃO PAULO

Centro de Integração da Cidadania do Imigrante

  • Endereço: Rua Barra Funda, 1.020 – Santa Cecília
  • Telefone: +55 11 3115-2048

Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes

Durante a pandemia:
Horário de funcionamento: das 10:00 às 16:00
Atendimento: Regularização migratória, Serviço Social, Jurídico e Psicológico.

Modalidade de atendimento presencial: apenas casos previamente agendados. Demandas emergenciais de atendimento podem ser encaminhadas por e-mail para [email protected].

Modalidade de atendimento remoto: Regularização migratória ( [email protected]), Serviço Social ([email protected]), Jurídico ([email protected] )e Psicológico ([email protected]).

Informações Gerais:

Defensoria Pública da União

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Polícia Federal