Como posso solicitar refúgio?

Para solicitar refúgio no Brasil é necessário estar presente em território nacional. A qualquer momento após a sua chegada ao Brasil, o estrangeiro que se considere vítima de perseguição em seu país de origem (se você tem dúvidas, acesse aqui a Lei 9.474, que define a implementação do Estatuto dos Refugiados no país) deve buscar uma unidade da Polícia Federal  ou autoridade migratória na fronteira. O estrangeiro que solicita refúgio no Brasil não pode ser deportado para a fronteira de um país ou território onde sua vida ou liberdade estejam ameaçadas. Além disso, toda pessoa tem direito à PRESENÇA DE UM ADVOGADO da Defensoria Pública da União ou das organizações parceiras do ACNUR, de forma GRATUITA, para acompanhar todos os procedimentos de seu pedido de refúgio (não é necessário, mas você pode contar com um advogado se quiser).

A Solicitação de Refúgio é INTEIRAMENTE GRATUITA e pode ser feita diretamente pelo solicitante de refúgio. Não é obrigatória a presença de um advogado.

O CONARE preparou o manual do solicitante, onde explica o passo a passo para se fazer uma solicitação. Para fazer o download do manual clique aqui.

ATENÇÃO: Caso você esteja em Pacaraima – RR, dirija-se ao Posto de Interiorização e Triagem (PITRIG) onde você será orientado a como fazer o seu pedido.

Contato da Coordenação Geral do CONARE
Site: www.justica.gov.br/seus-direitos/refugio
Emails: [email protected] e [email protected]
Telefone: (61) 2025-9225

Caso você precise de ajuda nesse processo, entre em contato com a organização parceira do ACNUR mais próxima. Clique aqui para ter acesso a lista de organizações.


1. Reunir todos os documentos possíveis

Antes de solicitar o reconhecimento do status de refugiado, reúna toda a documentação relevante que possa dar apoio a sua solicitação, como documentação pessoal, fotos, certificados, vídeos, relatórios, mensagens, e-mails, notícias etc. Quanto mais documentos você enviar, mais itens serão levados em consideração ao analisar sua solicitação.

IMPORTANTE! Pessoas sem documento de identidade também podem solicitar o reconhecimento do status de refugiado.


2. Se cadastrar no Sisconare

Segundo o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), o Sisconare é a nova plataforma em que irão tramitar todos os processos relacionados a refúgio no Brasil. O sistema irá, gradualmente, substituir o formulário em papel em todo o território nacional. Assim, será manuseado por todos os atores que participam de alguma etapa do processo de solicitação: solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado, Polícia Federal, CONARE, e os próprios refugiados.

Para se cadastrar:

  1. É preciso ter um e-mail válido. Se não tiver, crie um. Você receberá uma mensagem por e-mail para definir a senha do Sisconare, por isso essa etapa é tão importante!
  2. Se cadastre no Sisconare.
  3. Confira se recebeu uma mensagem de confirmação em seu e-mail e siga as orientações para definir sua senha.

Veja mais detalhes no vídeo abaixo:

 

Caso você precise de ajuda nesse processo, entre em contato com a organização parceira do ACNUR mais próxima. Clique aqui para ter acesso a lista de organizações.


3. Completar o formulário de solicitação

Faça o login no Sisconare com sua senha e preencha o formulário de reconhecimento de status de refugiado. Se você tem outros parentes no Brasil, eles podem ser incluídos da mesma forma.

Responda a todas as perguntas no formulário, fornecendo detalhes e inclua todos os documentos reunidos na etapa 1.

Após o preenchimento do formulário, será gerado um número de rastreamento, que pode ser encontrado na parte de ” notificações” ou no canto superior esquerdo onde tem o símbolo de um sino.


4. Agendamento para a Polícia Federal

Você deve agendar a sua ida à Polícia Federal para receber sua solicitação de reconhecimento do status de refugiado e receber seu Protocolo (documento de identificação como solicitante no Brasil)

Para realizar o agendamento, clique aqui.

  • Para facilitar o serviço, leve o número de rastreamento do Sisconare (impresso ou anotado).
  • Verifique se é necessário:
    – Tirar uma foto 3×4

IMPORTANTE!

Seu pedido de reconhecimento do status de refugiado só estará completo depois que você comparecer na Polícia Federal.

ESTEJA ATENTO!

  • O protocolo deve ser renovado anualmente.
  • Com o Protocolo, você pode obter um cartão de trabalho (CTPS), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e acessar os serviços públicos disponíveis no Brasil.

5. Aguardar a decisão do CONARE

O Conare analisará seu caso e se comunicará para continuar o processo.

Mantenha suas informações de contato atualizadas e entre no Sisconare pelo menos uma vez por mês para receber notificações sobre sua solicitação, como a data da entrevista e a decisão final do caso.

Caso prefira, assista o vídeo que fala sobre a entrevista:

Como atualizar seus dados de contato?

  1. Se você está registrado no Sisconare: atualize seus dados no próprio sistema
  2. Se você não está cadastrado no Sisconare: envia seus dados atualizados por meio de uma petição eletrônica ao Conare. Acesse o site para obter informações sobre como fazê-lo.

Caso prefira, assista o vídeo que fala sobre o andamento do seu pedido de refúgio:


6. Decisão do CONARE

  • Se você é reconhecido como refugiado, vá para a Polícia Federal (agendar uma consulta) para solicitar o cartão do Registro Nacional de Migração (CRNM).
  • Se sua solicitação for negada, você poderá registrar uma apelação dentro de 15 dias úteis. Este período começa a partir do momento em que você lê a notificação da decisão, que estará disponível no Sisconare, ou 30 dias após a publicação da notificação no sistema, o que correr primeiro. Para realizar um recurso, você pode contar com o apoio da Defensoria Pública.