Para solicitar refúgio no Brasil é necessário estar presente em território nacional. A qualquer momento após a sua chegada ao Brasil, o estrangeiro que se considere vítima de perseguição em seu país de origem (se você tem dúvidas, acesse aqui a Lei 9.474, que define a implementação do Estatuto dos Refugiados no país) deve buscar uma unidade da Polícia Federal ou autoridade migratória na fronteira. O estrangeiro que solicita refúgio no Brasil não pode ser deportado para a fronteira de um país ou território onde sua vida ou liberdade estejam ameaçadas. Além disso, toda pessoa tem direito à PRESENÇA DE UM ADVOGADO da Defensoria Pública da União ou das organizações parceiras do ACNUR, de forma GRATUITA, para acompanhar todos os procedimentos de seu pedido de refúgio (não é necessário, mas você pode contar com um advogado se quiser).
A Solicitação de Refúgio é INTEIRAMENTE GRATUITA e pode ser feita diretamente pelo solicitante de refúgio. Não é obrigatória a presença de um advogado.
O CONARE preparou o manual do solicitante, onde explica o passo a passo para se fazer uma solicitação. Para fazer o download do manual clique aqui.
ATENÇÃO: Caso você esteja em Pacaraima – RR, dirija-se ao Posto de Interiorização e Triagem (PITRIG) onde você será orientado a como fazer o seu pedido.
Contato da Coordenação Geral do CONARE
Site: www.justica.gov.br/seus-direitos/refugio
Emails: [email protected] e [email protected]
Telefone: (61) 2025-9225
1. Reunir todos os documentos possíveis
Antes de solicitar o reconhecimento do status de refugiado, reúna toda a documentação relevante que possa dar apoio a sua solicitação, como documentação pessoal, fotos, certificados, vídeos, relatórios, mensagens, e-mails, notícias etc. Quanto mais documentos você enviar, mais itens serão levados em consideração ao analisar sua solicitação.
IMPORTANTE! Pessoas sem documento de identidade também podem solicitar o reconhecimento do status de refugiado.
2. Se cadastrar no Sisconare
Segundo o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), o Sisconare é a nova plataforma em que irão tramitar todos os processos relacionados a refúgio no Brasil. O sistema irá, gradualmente, substituir o formulário em papel em todo o território nacional. Assim, será manuseado por todos os atores que participam de alguma etapa do processo de solicitação: solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado, Polícia Federal, CONARE, e os próprios refugiados.
Para se cadastrar:
- É preciso ter um e-mail válido. Se não tiver, crie um. Você receberá uma mensagem por e-mail para definir a senha do Sisconare, por isso essa etapa é tão importante!
- Se cadastre no Sisconare.
- Confira se recebeu uma mensagem de confirmação em seu e-mail e siga as orientações para definir sua senha.
Veja mais detalhes no vídeo abaixo:
3. Completar o formulário de solicitação
Faça o login no Sisconare com sua senha e preencha o formulário de reconhecimento de status de refugiado. Se você tem outros parentes no Brasil, eles podem ser incluídos da mesma forma.
Responda a todas as perguntas no formulário, fornecendo detalhes e inclua todos os documentos reunidos na etapa 1.
Após o preenchimento do formulário, será gerado um número de rastreamento, que pode ser encontrado na parte de ” notificações” ou no canto superior esquerdo onde tem o símbolo de um sino.
4. Agendamento para a Polícia Federal
Você deve agendar a sua ida à Polícia Federal para receber sua solicitação de reconhecimento do status de refugiado e receber seu Protocolo (documento de identificação como solicitante no Brasil)
Para realizar o agendamento, clique aqui.
- Para facilitar o serviço, leve o número de rastreamento do Sisconare (impresso ou anotado).
- Verifique se é necessário:
– Tirar uma foto 3×4
IMPORTANTE!
Seu pedido de reconhecimento do status de refugiado só estará completo depois que você comparecer na Polícia Federal.
ESTEJA ATENTO!
- O protocolo deve ser renovado anualmente.
- Com o Protocolo, você pode obter um cartão de trabalho (CTPS), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e acessar os serviços públicos disponíveis no Brasil.
5. Aguardar a decisão do CONARE
O Conare analisará seu caso e se comunicará para continuar o processo.
Mantenha suas informações de contato atualizadas e entre no Sisconare pelo menos uma vez por mês para receber notificações sobre sua solicitação, como a data da entrevista e a decisão final do caso.
Caso prefira, assista o vídeo que fala sobre a entrevista:
Como atualizar seus dados de contato?
- Se você está registrado no Sisconare: atualize seus dados no próprio sistema
- Se você não está cadastrado no Sisconare: envia seus dados atualizados por meio de uma petição eletrônica ao Conare. Acesse o site para obter informações sobre como fazê-lo.
Caso prefira, assista o vídeo que fala sobre o andamento do seu pedido de refúgio:
