No Brasil, a violência doméstica ou familiar contra mulheres é punida com mais rigor pela Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006. Esta lei pune atos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral contra as mulheres, independentemente de sua idade. A lei também estabelece mecanismos para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica, com a possibilidade de conceder medidas protetivas urgentes e encaminhamento para serviços de cuidado, assistência, monitoramento e serviços de abrigo, quando necessário.
Meu companheiro/marido é agressivo comigo. Eu sofro ameaças físicas, psicológicas, sexuais e/ou morais constantemente. O que posso fazer?
Faça um Boletim de Ocorrência em uma Delegacia de Polícia. Existem Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, com profissionais treinados para atender mulheres vítimas de violência. Entretanto, é possível fazer a denúncia em qualquer Delegacia de Polícia ou na Defensoria Pública. Depois de registrar a queixa, você deve informar à Polícia se alguma medida de proteção é necessária e se você também tem interesse em iniciar um processo criminal contra o agressor. Gravações em vídeo, áudio ou fotos ajudam bastante no processo. O juiz terá 48 horas para aplicar as medidas de proteção, que podem estender-se aos filhos e dependentes da mulher vítima de violência.
Você também pode denunciar situações de violência doméstica através da Central de Atendimento à Mulher, ligando para o número 180. A denúncia é anônima e gratuita, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em todo o país.
Contatos de Assistência
- 180: Central de Atendimento à Mulher – Ligação gratuita, serviço que oferece suporte e aconselha mulheres que são vítimas de violência. Funciona todos os dias da semana, 24h por dia.
- 181: Disque Denúncia
- 190: Polícia Militar
- 100: Disque Direitos Humanos. Além do número 100, é possível registrar uma denúncia por meio do site, preenchendo um formulário online.
- Para saber qual a delegacia mais próxima de você, é importante consultar o site da delegacia do estado em que você está.
- A Casa da Mulher Brasileira é um espaço que integra diferentes serviços especializados que atendem aos mais diversos tipos de violência contra as mulheres. Consulte o site da casa na cidade em que você está.
Lista de Centros de Referência para a Mulher no Brasil
Clicando aqui você encontra uma lista dos centros de referência para a Mulher no Brasil.
Valente é a sua voz!
Esta é uma cartilha sobre violência doméstica voltada para mulheres migrantes e refugiadas. Foi elaborada pelo projeto de extensão Português Brasileiro para Migração Humanitária da Universidade Federal do Paraná (PBMIH – UFPR), pelo Projeto de Extensão Observatório de Direitos Humanos e pela Cáritas Brasileira Regional Paraná com o apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR. O material está disponível em 6 idiomas (português, árabe, inglês, espanhol, crioulo haitiano e francês).
Para abrir o cartaz, basta clicar na imagem correspondente.
PORTUGUÊS HAITIANO FRANCÊS ESPANHOL
INGLÊS ÁRABE
