Informativos para a população afegã

Programa Brasileiro de Reassentamento, Admissão e Acolhida Humanitária por via Complementar e Patrocínio Comunitário (PRVC-PC) – ou Programa Brasileiro de Patrocínio Comunitário para Afegãos

Desde setembro de 2021, o Governo Brasileiro concede vistos humanitários para pessoas afetadas pela situação de violações de direitos humanos no Afeganistão.

Desde outubro de 2023, a emissão de vistos humanitários para afegãos está sujeita à confirmação de apoio por uma organização da sociedade civil (OSC) credenciada que atue como “patrocinadora comunitária”.

O patrocínio comunitário é uma maneira concreta de organizações da sociedade civil e comunidades apoiarem o acolhimento e a integração de pessoas refugiadas e de outras pessoas com necessidade de proteção internacional, ajudando-as a se adaptarem à vida em um novo país e oferecendo suporte comunitário, financeiro, de inclusão socioeconômica, entre outros, por um período de determinado de tempo. 

Em dezembro de 2024, a Portaria Interministerial nº 49/2024 limitou o acesso a vistos humanitários a afegãos que deixaram o Afeganistão após 15 de agosto de 2021, sem terem estabelecido residência permanente em um outro país.

Os pedidos de visto de reunificação familiar continuam disponíveis em qualquer Embaixada do Brasil no exterior, com base nas regras vigentes. Para mais informações sobre reunificação familiar no Brasil, clique aqui.

Em setembro de 2024, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou o Edital de Chamamento Público nº 01/2024 para credenciar organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas em apoiar o acolhimento e a integração local de afegãos no Brasil, convidando as OSCs a se candidatarem para se tornarem patrocinadores comunitárias no âmbito do Programa Brasileiro de Patrocínio Comunitário para Afegãos.

Para participar, as organizações devem estar legalmente constituídas no Brasil e apresentar uma proposta de acordo com as especificações da Chamada Pública ao MJSP. Mais instruções sobre os requisitos e procedimentos para uma organização se candidatar para se tornar um patrocinador comunitário podem ser encontradas no Edital de Chamamento Público nº 01/2024.

O MJSP está analisando as propostas que já foram submetidas e credenciando as organizações que atendem aos critérios de seleção. Não há limite para o número de pessoas que podem ser apoiadas pelos patrocinadores comunitários, e as propostas podem ser enviadas de forma contínua.

Uma vez credenciadas como patrocinadoras, as organizações se comprometem a fornecer apoio aos beneficiários, incluindo apoio financeiro, nos três pilares do programa: pré-embarque e movimentação; recepção e abrigo; acesso a direitos, inclusão socioeconômica e inserção comunitária.

Em maio de 2025, três organizações da sociedade civil foram credenciadas pelo MJSP como patrocinadoras comunitárias: Panahgah, Estou Refugiado e MAIS (Missão de Apoio à Igreja Sofredora). O de credenciamento de novas organizações pode ser consultado aqui.

Atualmente, não há um procedimento de inscrição direta para se tornar um beneficiário do Programa Brasileiro de Patrocínio Comunitário para Afegãos.

Os patrocinadores comunitários credenciados têm a prerrogativa de escolher quem receberão e hospedarão no Brasil:

com base em critérios de seleção propostos por estes patrocinadores e validados pelo MJSP dentro dos seguintes grupos, mas não se limitando a eles: famílias, mulheres, pessoas desacompanhadas de familiares, grupos específicos como LGBTQIA+, pessoas vítimas de violência e/ou tráfico de pessoas, idosos ou pessoas com deficiência; e
desde que os indivíduos cumpram os requisitos básicos para a emissão de vistos humanitários estabelecidos pelo governo brasileiro na Portaria Interministerial nº 49/2024:

1. A pessoa é um/a cidadã/o afegã/o que deixou o território do Afeganistão a partir de 15 de agosto de 2021, sem ter estabelecido residência permanente em outro país;
2. A pessoa possui um documento de viagem válido;
3. A pessoa está apta a apresentar um certificado de antecedentes criminais emitido pelo Afeganistão ou documento consular equivalente.

No momento, apenas pessoas nomeadas por esses patrocinadores poderão solicitar um visto humanitário.

Os vistos para os beneficiários nomeados ao Programa só podem ser emitidos nas Embaixadas do Brasil em Islamabad, Paquistão, e Teerã, Irã. É importante ressaltar que o ACNUR não recebe nem processa solicitações de vistos humanitários.

Além disso, o ACNUR será responsável pela identificação e referenciamento de 5% a 10% dos beneficiários a serem apoiados patrocinadores comunitários, selecionando os refugiados com as vulnerabilidades e necessidades de proteção mais graves, de acordo com os critérios de reassentamento do ACNUR.

❗ IMPORTANTE: Oportunidades de reassentamento como estas – com a identificação de perfis e referenciamento pelo ACNUR – não são um direito. Ao contrário de outros serviços do ACNUR, o ACNUR não aceita candidaturas ao reassentamento.

❗ ATENÇÃO: Todos os serviços prestados pelo ACNUR são gratuitos. Não se deve pagar ninguém pela identificação de pessoas e referenciamento a oportunidades de reassentamento pelo ACNUR ou por parceiros em nenhuma etapa do processo.

Fique atento a notícias falsas sobre reassentamento, vistos humanitários ou patrocínio comunitário que possam estar circulando nas redes sociais. Para atualizações oficiais, consulte o anúncio do MJSP e esta página.

Observe que o ACNUR Brasil não fornece assistência material nem apoia arranjos de viagem para pessoas que desejam deixar seus países de origem ou residência temporária. Se você estiver no Irã ou Paquistão e precisar de apoio, entre em contato com os escritórios do ACNUR nesses países para obter mais informações sobre os serviços disponíveis localmente.

No Irã, você pode entrar em contato com o ACNUR por e-mail em [email protected] ou pelas linhas diretas disponíveis em diferentes cidades: https://help.unhcr.org/iran/en/contact/. Para mais informações sobre os principais serviços disponíveis para requerentes de asilo e refugiados no Irã, visite: https://help.unhcr.org/iran/en/what-are-the-main-services-for-asylum-seekers-and-refugees-in-iran/.

No Paquistão, você pode entrar em contato com o ACNUR por e-mail em [email protected] ou pelas linhas diretas disponíveis em diferentes cidades: https://help.unhcr.org/pakistan/contact/. Para mais informações sobre os principais serviços disponíveis para requerentes de asilo e refugiados no Paquistão, visite: https://help.unhcr.org/pakistan/new-arrivals/.

Se você estiver em outros países, entre em contato com o escritório do ACNUR mais próximo.

O visto humanitário terá validade de 180 (cento e oitenta) dias, para uma única entrada no Brasil. Uma vez no Brasil, os portadores de visto humanitário têm o prazo máximo de 90 (noventa) dias para se apresentar à Polícia Federal com direito a (1) solicitar refúgio; ou (2) solicitar autorização de residência temporária para fins humanitários. Para entender melhor as diferenças entre as duas vias legais disponíveis para afegãos no Brasil e os tipos de regularização documental, clique aqui.

Você pode buscar apoio em instituições governamentais, universidades e organizações da sociedade civil parceiras do ACNUR para obter ajuda com os procedimentos de documentação, além de apoio com serviços jurídicos gratuitos, atendimento psicossocial, encaminhamento para oportunidades de emprego e educação, além de aulas de português. Para mais informações sobre as organizações parceiras do ACNUR em São Paulo e em outros estados brasileiros, clique aqui.

Para informações e auxílio no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, procure o Posto Avançado de Atenção Humanizada ao Migrante (PAAHM). O posto oferece atendimento gratuito a refugiados e migrantes, além de orientação e encaminhamento para a rede socioassistencial, incluindo os abrigos públicos disponíveis.
Localização: Terminal 2 – Ala B – Mezanino – Sala 116
Horário de funcionamento: todos os dias, das 7h às 19h
Telefone: +55 11 2445-4719
E-mail: [email protected]