Regularização documental de pessoas Haitianas no Brasil
As pessoas Haitianas podem escolher entre duas formas de se documentar no Brasil: a solicitação da condição de refugiado ou autorização de residência temporária.
Ambas permitem o acesso a aos direitos e serviços essenciais para reconstruir a vidas no Brasil com dignidade e segurança, como trabalho, saúde, educação, proteção social, entre outros. No entanto, existem algumas diferenças importantes entre elas.
Embora refugiados e migrantes tenham direitos básicos semelhantes no Brasil, apenas refugiados (e solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado) têm acesso à proteção internacional, que inclui garantias adicionais. Acesse mais informações a página Diferenças entre a condição de refugiado e a autorização de residência.
Caso você precise de ajuda, entre em contato com a organização parceira do ACNUR mais próxima.
Condição de refugiado
A condição de refugiado é uma forma de proteção disponível a pessoas que deixaram seu país de origem “devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política, ou ainda por causa de uma situação grave e generalizada de violação de direitos humanos”.
Em outras palavras, é considerada refugiada a pessoa que precisou sair do seu país porque não estava segura lá, fugindo de uma situação de violência e insegurança - que pode ser causada tanto por atores estatais quanto por outros grupos, como gangues criminosas. Essas pessoas não podem retornar ao seu país, pois correm risco de sofrer danos. Como as autoridades do país de origem não conseguem lhe oferecer proteção, elas pode buscar “proteção internacional” em outro país.
A condição de refugiado pode ser solicitada em qualquer momento, independentemente do visto usado para entrar ao Brasil. Não é obrigatorio apresentar documentos para fazer a solicitação. Porém, caso a pessoa tenha algúm documento que ajude a comprovar sua situação, é importante apresentá-lo. Acesse mais informações sobre o passo a passo do procedimento de solicitação da condição de refugiado.
Residência
A residência é um documento migratório que permite de permanecer de forma regular no Brasil. Cada tipo de autorização de residência possui critérios e documentação específicos que devem ser atendidos para sua solicitação. Acesse mais informações sobre o passo a passo do procedimento de solicitação de uma autorização de residência.
Os titulares de visto humanitário (afegãos, haitianos e sírios), bem como os venezuelanos, podem solicitar uma autorização de residência temporária para fins humanitários. As pessoas que chegam ao Brasil com um visto de reunião familiar podem solicitar uma autorização de residência temporária com base em reunião familiar. Para solicitar uma residência por vínculo familiar é indispensável que o familiar que solicitou o visto esteja presente, junto com a pessoa recém-chegada, no momento do atendimento na Polícia Federal.
