Informativos para a população haitianos 

Em 27 de dezembro de 2024, novas regras definindo as condições de acesso ao visto humanitário brasileiro para haitianos entraram em vigor, sujeitando a emissão de vistos humanitários ao suporte disponível de patrocinadores comunitários. Informações adicionais sobre o novo procedimento devem ser compartilhadas pelo Governo Brasileiro em breve. A partir de hoje, é importante ressaltar que o ACNUR não está envolvido nas decisões e/ou emissão de vistos humanitários.

Depois da concessão do visto humanitário para o Brasil 

O visto humanitário terá validade de 180 (cento e oitenta) dias, para uma única entrada no Brasil. Uma vez no Brasil, os portadores de visto humanitário têm o prazo máximo de 90 (noventa) dias para se apresentar à Polícia Federal com direito a (1) solicitar do reconhecimento da condição de refugiado; ou (2) solicitar autorização de residência temporária para fins humanitários. Acesse os respectivos links para obter informações adicionais; diferenças entre os dois caminhos legais disponíveis no Brasil e os tipos de regularização de documentos, procedimento passo a passo para solicitação do reconhecimento da condição de refugiado no Brasil e lista de instituições parceiras do ACNUR em vários estados brasileiros onde se pode buscar apoio.

Reunião Familiar para Haitianos: uma nova forma de obter o visto! 

O governo brasileiro lançou uma nova regra para a obtenção de vistos de reunião familiar para haitianos e apátridas que vivem no Haiti e que têm laços familiares no Brasil. 

Quem pode pedir o visto? 

Este novo visto é apenas para aqueles que já solicitaram uma “autorização de residência  prévia para fins de de reunião familiar” (de acordo com o antigo processo – Portaria Interministerial MJSP/MRE n. 38/2023) e que, por algum motivo, ainda não obtiveram o visto. 

Como funciona o novo processo? 

Todo o processo de solicitação e emissão do visto será feito totalmente de forma eletrônica, por uma plataforma online, que será divulgada pelo governo em breve. 

Os familiares que vivem no Haiti, como requerentes do visto, são quem deverão realizar esse processo. 

Além disso, o requerente não precisa pagar nenhuma taxa ou multa: o visto e o registro no Brasil são gratuitos. A validade do visto será confirmada com a leitura de um código QR. 

O que você precisa para pedir? 

Para fazer o processo, a pessoa que está solicitanto o visto  precisa enviar:

• Uma cópia digital das páginas do seu passaporte. 
• O comprovante de que sua autorização de residência prévia foi aprovada. 
• Uma fotografia.
• No caso de crianças, uma autorização dos pais ou responsáveis legais.

Regras Importantes

• A pessoa que recebe o visto deve embarcar em seu vôo para o Brasil exclusivamente do Haiti. Depois de chegar, ele/elaterá um prazo de até 90 dias para se registrar junto às autoridades brasileiras.
• A nova regra entra em vigor em um mês e será válida até 31 de dezembro de 2025, ou até que todos os vistos anteriormente aprovados sejam processados.