Atividade bancária

Solicitantes de refúgio e refugiados podem abrir contas bancárias, tendo em vista que o Protocolo de Solicitação de Refúgio e a Carteira de Registro Nacional Migratório (antigo Registro Nacional de Estrangeiro – RNE) são documentos válidos no país. Esse direito é assegurado expressamente pela Lei 13.445/2017 – Lei de Migração

Além da RNM ou DPRNM, a documentação necessária também inclui a apresentação do CPF e uma Declaração ou Atestado de Residência (por exemplo, conta de luz de sua casa).

Atenção: Caso você não possua uma declaração de residência, peça ao proprietário para atestar que você mora naquela localidade específica.

O ACNUR, o Banco Central e o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançaram a Cartilha de Informações Financeiras para Migrantes e Refugiados com o objetivo de ajudar migrantes e pessoas refugiadas a compreenderem como funciona o Sistema Financeiro Nacional e se tornarem bancarizados. Visualize a cartilha em português, espanhol, inglês, árabe ou francês.

Sou um solicitante de refúgio e tive o pedido de abertura de conta bancária negado. O que posso fazer?

Como solicitante de refúgio, você tem o direito de abrir uma conta bancária. No entanto, alguns bancos desconhecem este direito. Se você passar por esta situação, entre em contato com a Defensoria Pública da União (DPU) ou com algum parceiro do ACNUR.

O banco está me cobrando diversas taxas adicionais. Devo pagar essas taxas?

Os bancos geralmente cobram de seus usuários taxas de manutenção de conta. No entanto, de acordo com a Resolução 3.919/2010, os bancos são obrigados a oferecer contas correntes sem a cobrança de taxas, visando o oferecimento de serviços básicos bancários. Para mais informações sobre esse serviços, contate sua agência bancária.

Caso você suspeite que seu banco está cobrando mais taxas do que deveria, contate a Defensoria Pública da União, ou alguma parceiro do ACNUR.

Como posso enviar dinheiro para o exterior?

No Brasil, há diversos bancos, companhias especializadas e casas de câmbio que oferecem serviços de envio de dinheiro para diversos países. A maioria dessas companhias aceitam, além do passaporte, tanto o RNM quanto o DPRN. As taxas cobradas podem variar de acordo com a quantia de dinheiro que você deseja enviar e dependendo da companhia escolhida. Aconselhamos que pesquise bem antes de escolher uma companhia.

Agências bancárias especializadas em atendimento a refugiados em São Paulo

Em São Paulo, há três agências do Banco do Brasil que são especializadas em atendimento a refugiados:

  • Agência Centro
    • 📍 Endereço: R. São Bento, 483 – Centro Histórico de São Paulo. São Paulo – SP, 01011-100
    • 📞 Telefone: (11) 4003-3001 (digitar 0018 quando pedirem número da agência)
  • Agência Catedral da Sé
    • 📍 Endereço: Praça Dr. João Mendes, 31 – Liberdade. São Paulo – SP, 01501-060
    • 📞 Telefone: (11) 4003-3001 (digitar 4223 quando pedirem número da agência)
  • Agência Matriz
    • 📍 Endereço: R. Quinze de Novembro, 111 – Centro Histórico de São Paulo. São Paulo – SP, 01014-030
    • 📞Telefone: (11) 4003-6501 (digitar 6501 quando pedirem número da agência)