LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transsexuais, Queer, Intersexuais e Assexuais)

Sou uma pessoa LGBTQIA+, quais são os meus direitos e onde posso encontrar apoio?

Destacamos que no Brasil não é crime ser LGBTQIA+. Inclusive, existe o Conselho Nacional de Combate à Discriminação – CNCD / LGBT e o reconhecimento pelo STF da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Em casos de violência LGBTQIAfóbica, você pode entrar em contato com:

• Linha Direta de Violência de Direitos Humanos (Disque 100) ou registrar uma denúncia por meio do site, preenchendo um formulário online;
• Organizações parceiras voltadas para a causa LGBTQIA+. Você pode encontrá-las no Mapa das Redes Comunitárias e de Serviços para Pessoas Refugiadas e Migrantes LGBTQIA+ dos estados da Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo e Santa Catarina.
• Ir a uma delegacia de polícia (existem delegacias especializadas em crimes de ódio, mas é preciso consultar o site da delegacia do seu estado para saber onde tem uma mais próxima de você);
• Procurar a Defensoria Pública da União.

Para obter mais informações, consulte a seção sobre segurança ou acesse a cartilha do ACNUR sobre direitos das pessoas refugiadas e solicitantes de refúgio LGBTQIA+ disponível em diversas línguas.

Informações Importantes

• A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) realizou o mapeamento solidário levantando as iniciativas de apoio LGBTQIA+ em tempos de pandemia.
• Protocolo Operacional Padrão de atendimento humanizado à população refugiada e migrante trans e travesti na cidade de São Paulo.
• MOPS – portal de acesso aberto que reúne e organiza informações sobre a disponibilidade de serviços, equipamentos públicos e programas sociais identificados em municípios, microrregiões e estados do país.