Informações para a população ucraniana
Cidadãos ucranianos e pessoas apátridas afetadas ou deslocadas pelo conflito armado na Ucrânia podem entrar no Brasil sem visto. Uma vez no Brasil, os ucranianos têm até 90 (noventa) dias para (1) solicitar asilo; ou (2) solicitar permissão de residência temporária para fins humanitários. A regulamentação mais recente que rege esse processo é a Portaria Interministerial nº 50, de dezembro de 2024.
Para mais detalhes, por favor visite os respectivos links: diferenças entre as duas vias legais disponíveis no Brasil e os tipos de regularização documental, procedimento passo a passo para solicitar asilo no Brasil e lista das instituições parceiras do ACNUR nos estados brasileiros onde há apoio disponível.
Para informações e apoio no Aeroporto Internacional Guarulhos, em São Paulo, você pode visitar o Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM). O serviço oferece assistência gratuita a refugiados e migrantes, incluindo orientação e encaminhamento para a rede de assistência social e abrigos públicos disponíveis.
📍 Localização: Terminal 2 – Ala B – Mezanino – Sala 116
⏱️ Horário de funcionamento: todos os dias, das 7h às 19h
📞 Telefone: +55 (11) 2445-4719
📧 E-mail: [email protected]
Atenção: Não há programa de reassentamento do Brasil para outros países. Portanto, o ACNUR Brasil não realoca refugiados do Brasil para outros países. Se você deseja se mudar para outro país, deve buscar a autoridade consular relevante por conta própria.
1. O Brasil oferece algum tipo de suporte para a compra de passagens aéreas?
O governo brasileiro e o ACNUR Brasil não fornecem assistência material para viagens ao Brasil, como passagens aéreas, moradia ou apoio financeiro.
2. Como um cidadão ucraniano ou apátrida pode solicitar o reconhecimento do status de refugiado?
Por favor, consulte o procedimento passo a passo para solicitar asilo no Brasil.
3. Como um cidadão ucraniano ou apátrida pode solicitar uma permissão de residência temporária para fins humanitários?
Para solicitar uma permissão de residência temporária para fins humanitários, cidadãos ucranianos ou apátridas devem apresentar os seguintes documentos à Polícia Federal:
- Documento de viagem, mesmo que expirado;
- Certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão consular ou autodeclaração de afiliação; e
- Declaração de ausência de antecedentes criminais no Brasil e no exterior nos últimos cinco anos.
Após a análise desses documentos, a Polícia Federal registrará o indivíduo e emitiráa– Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM, válido por dois anos.
Obter uma permissão de residência implica cancelar qualquer pedido pendente de reconhecimento do status de refugiado, caso já tenha sido submetido.
4. E se eu for cidadão ucraniano e já estiver no Brasil?
Cidadãos ucranianos que já estão no Brasil, independentemente de como entraram no país, podem solicitar asilo ou permissões de residência temporária para fins de recepção humanitária.
5. Onde posso encontrar ajuda quando estiver no Brasil?
Você pode buscar apoio de instituições governamentais, universidades e organizações da sociedade civil que sejam parceiras do ACNUR. Esses atores oferecem assistência em procedimentos de documentação, serviços jurídicos gratuitos, atendimento psicossocial, encaminhamento para oportunidades de emprego e educação, e aulas de português. Além disso, o Governo brasileiro oferece diversos programas de assistência social.
