Enchentes no Rio Grande do Sul

Em situação de chuva intensa e risco de transbordamento de água, a Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul aconselha os moradores de zonas suscetíveis a inundações a adotarem medidas preventivas para evitar situações que coloquem em risco a vida e danos à propriedade:

• Se puder, fique em casa.
• Esteja atento às informações meteorológicas e ao alerta de emergência emitidos pelo Estado.
• Siga as instruções das autoridades locais e utilize as rotas de evacuação recomendadas.
• Evite viajar às regiões afetadas.
• Se você vive em uma zona de risco, abandone a zona antecipadamente.
• Guarde os documentos importantes em bolsas de plásticos.
• Ao sair, apague o interruptor principal de eletricidade, água e gás.
• Evite cruzar os locais onde a água transbordou, seja de carro ou a pé.
• Se você está ilhado em um local inseguro, chame imediatamente aos bombeiros no número 193.
• Encha recipientes com água potável para o uso em caso de interrupção do acesso ou abastecimento de água.

Em caso de necessidade de resgate ou assistência durante as enchentes, é importante saber a quem se deve recorrer para obter ajuda rápida e eficaz. Mantenha os números de emergência sempre à mão.

• Brigada Militar: 190
• Corpo de Bombeiros: 193
• Defesa Civil estadual: 199 e ChatBot/Whatsapp (51) 98401-2527
• Defensoria Pública da União: (61) 98352-0067 (WhatsApp) e pelo email [email protected]

1.Programa Volta por Cima

• O que é?

Apoio financeiro de R$2.500 pago em uma única parcela por família.

• Quem pode receber?

Famílias, independente da sua nacionalidade, que tiveram que abandonar suas casas pois foram atingidas pelas enchentes.

Famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico)

Famílias que recebem até R$ 218 por pessoa na família;

Pessoas que NÃO receberam o Auxílio SOS Rio Grande do Sul

• Como posso consultar se o auxílio já está disponível?

Acessar com o seu CPF: https://sosenchentes.rs.gov.br/consulta-programa-volta-por-cima

OU Ir ao CRAS mais próximo da sua residencia.

• Como posso me cadastrar?

O período de cadastramento já encerrou.

• Como vou receber?

O valor é creditado no Cartão Cidadão. Aqueles que não possuem o cartão, deverão retirá-lo na agência do Banrisul a partir de 4 de julho. Mais informações sobre o Cartão Cidadão aqui.

Para mais informações, acesse: https://sosenchentes.rs.gov.br/voltaporcima

2. Auxílio SOS Rio Grande do Sul

• O Que é?

Apoio financeiro de R$2.000 pago em uma única parcela por família.

• Quem pode receber?

Famílias, independente da sua nacionalidade, que tiveram que abandonar suas casas pois foram atingidas pelas enchentes.

Famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico).

ter renda mensal familiar de até três salários mínimos (R$ 4.236) e renda individual de um salário (R$ 1.412) per capita.

Famílias que NÃO receberam o auxílio Volta por Cima.

• Como posso me cadastrar?

O período de cadastramento já encerrou.

• Como posso consultar se o auxílio já está disponível?

Acessar com seu CPF: https://fpae01.pro.rs.gov.br/auxilio.php?grupo=20

OU

Ir ao CRAS mais próximo da sua residencia.

• Como vou receber?

A família retira o cartão SOS Rio Grande do Sul nas agências ou em pontos de atendimento da Caixa ou utilizado na função de débito em toda a rede credenciada Visa ou Elo.

Para mais informações: https://sosenchentes.rs.gov.br/sobre-o-pix

3. Auxílio Reconstrução

• O que é?

Apoio financeiro de R$ 5.100 pago em uma única parcela por família.

• Quem pode receber?

Famílias, independente da sua nacionalidade, que tiveram que abandonar suas casas pois foram atingidas pelas enchentes.

Não é necessário ter Cadastro Único

• Como posso me cadastrar?

O período de cadastramento já encerrou.

• Como posso consultar se o auxílio já está disponível?

Accesar sua conta online no GOV.BR: https://auxilioreconstrucao.dataprev.gov.br/reconstrucao/cidadao/ou ir ao CRAS mais próximo da sua residencia.

• Como vou receber?

A Caixa Econômica abrirá uma conta poupança social digital automaticamente em nome do beneficiário. Se a pessoa já tiver conta na Caixa, o dinheiro será depositado nessa conta.

Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/mdr/pt-br/auxilioreconstrucao

Para mais informações sobre benefícios sociais, clique na imagem seguir:

ESTADIA SOLIDÁRIA

Benefício de PORTO ALEGRE

Benefício da Prefeitura de Porto Alegre de até 12 parcelas de R$ 1 mil para moradores da capital do Rio Grande do Sul desabrigados ou desalojados em razão das enchentes de maio.

• Quem tem direito?

* Morador de Porto Alegre de área atingida pela enchente de maio, segundo critério da Defesa Civil Municipal.
* Cadastrado no Registro Unificado Municipal e ter declarado que a sua residência não está habitável.
* Inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).
* Renda mensal informada no CadÚnico de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706).

• Como acessar?

1. Acessar o site do Registro Unificado: https://prefeituradeportoalegre.branet.com.br/
2. Clicar em Acompanhamento de Benefícios:
https://prefeituradeportoalegre.branet.com.br/login-externo
3. Consultar o CPF
4. Se aparecer que o titular tem direito ao Estadia Solidária, deverá ler os termos e, se estiver de acordo, clicar em “li e concordo”

ATENÇÃO! Não basta ter feito o Registro Unificado, é necessário confirmar o benefício no site.

– Para mais informações, acesse: Estadia Solidária | Prefeitura de Porto Alegre

– Para mais informações sobre as enchentes no Rio Grande do Sul: https://help.unhcr.org/brazil/emergencia-no-brasil-informacoes-sobre-a-catastrofe-no-rio-grande-do-sul/

MEI RS Calamidades

• O que é?

O MEI RS Calamidades é um programa criado pelo governo do Estado para a retomada e o incentivo aos microempreendedores individuais (MEI) atingidos pelas enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul. Além da transferência de R$ 1.500,00, as pessoas poderão acessar uma série de capacitações presenciais e online na área do empreendedorismo e linhas de crédito especiais.

• Quem tem direito?

Microempreendedores individuais (MEIs) em municípios em situação de calamidade, inscritos na base da Receita Federal e da Receita Estadual, com CNPJ e CPF ativos, não beneficiados por outro programa do governo do Estado para atingidos pelos eventos meteorológicos de 2024.

• Como acessar?

O cadastro tem sido automático por meio de dados da Receita Federal e Receita Estadual. Portanto, CPFs e CNPJs ativos e com faturamento nos endereços identificados no mapa de inundações receberão automaticamente o auxílio.

• Como posso consultar se o auxílio já está disponível?

O auxílio de R$ 1,5 mil será depositado diretamente no cartão SOS Rio Grande do Sul cadastrado no CPF do titular do MEI identificado na área da mancha de inundação.

Para consultar inclusão no benefício pessoas podem consultar seu CPF no seguinte link: Programa MEI RS Calamidades

A retirada do cartão será realizada nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento com foto ou biometria. Os beneficiários também podem movimentar os recursos através do aplicativo Caixa Tem.

*Caso você preencha os requisitos, mas não teve o benefício vinculado ao seu CPF é possível interpor recurso entre os dias 24 e 31 de julho!

Mais informações disponíveis em: MEI RS Calamidades – SOS Rio Grande do Sul (sosenchentes.rs.gov.br)

Se você viveu uma situação de violência baseada em gênero em um abrigo, aqui estão algumas recomendações de ações que você pode adotar para garantir sua segurança:

• Identifique uma Pessoa de Referência: Identifique uma pessoa-chave de organizações ou gestores dos abrigos que possa fornecer orientação sobre como proceder diante da situação de violência.
• Mantenha uma Lista de Contatos de Emergência: Tenha uma lista de contatos de emergência, incluindo números de telefone de familiares, amigos de confiança e serviços de emergência.
• Acesso a Serviços Gratuitos: Lembre-se de que os serviços de saúde e de proteção contra a violência de gênero no Brasil são gratuitos e todas as pessoas – independentemente de sua nacionalidade e se têm ou não documentos – têm direito a acessá-los.

*O Ministério das Mulheres disponibilizou estas linhas de atendimento ao Rio Grande do Sul:

📞 A Central de Atendimento à Mulher tem atendimento especial para receber e encaminhar denúncias de violência contra mulheres nesse período de chuvas no estado, 📲 E está fornecendo informações sobre abrigos exclusivos para mulheres e crianças na região.

Você pode ligar 180 e teclar “7” ou chamar no WhatsApp pelo (61) 9610-0180.

Em caso de discriminação, preconceito e xenofobia, você pode buscar a Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância (DPCI) – órgão da Polícia Civil, vinculado ao Departamento Estadual de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) – que está com as atividades presenciais suspensas temporariamente em função da enchente.

Neste período, a DPCI disponibilizou um conjunto de canais de denúncias que podem ser acessadas todas as vezes que os direitos humanos estejam sendo ameaçados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil, gratuitamente, de qualquer telefone fixo ou móvel (celular).

• Disque Denúncia-SSP 190
• Disque Denúncia Polícia Civil 180
• Polícia Civil 197    Fone/Whatsapp (51) 98444-0606
• Delegacia Online: www.dol.rs.gov.br

Em caso de violação de direitos humanos você pode buscar o Centro de Referência de Direitos Humanos (CRDH)

• O que é o CRDH?

O Centro de Referência dos Direitos Humanos é um serviço da Prefeitura de Porto Alegre, que disponibiliza profissionais capacitados para acolher, diagnosticar, informar e orientar às vítimas de violações de Direitos Humanos.
A atividade do CDRH é o acolhimento/atendimento de pessoas que estão expostas a situação de violência de direitos humanos. É um serviço aberto a livre demanda para orientação, mediação e encaminhamento dos usuários para a rede de serviço.

• A quem se destina o CRDH?

Qualquer cidadão e/ou grupos vulneráveis que tenham seus direitos violados e/ou submetidos a tratamento desumano, degradante em contexto discriminatório e preconceituoso:
LGBTQIAP+
Pessoas idosas
Pessoas com deficiência (PCD)
Indígenas
Pessoas em situação de rua
Migrantes e refugiados
Vítimas de tráfico humano
Vítimas de discriminações étnico/raciais
Violência intrafamiliar
Violência urbana

• Quais profissinais estão disponíveis no atendimento do CRDH?

O Centro conta com uma equipe de profissionais que realiza atendimento interdisciplinar. São profissionais que atendem os usuários do serviço pessoalmente, na sede do CRDH, ou por telefone. O atendimento por telefone também é uma opção. Ao acesso escolhido será dado o devido acolhimento e encaminhamento.

• Quando procurar o CRDH?

O CRDH pode ser procurado em todas as situações que envolvam violação dos Direitos Humanos. A partir do atendimento prestado pelo profissional.

• Como acessar o serviço?

Na sede do CRDH: Avenida João Pessoa, 1105 – das 8:30 às 16 horas de segunda a sexta-feira.
Telefones: 3289-2075, 3289-7093, 3289-2084, 3289- 2085 e 0800-6420100

Para mais informações, clique na cartilha abaixo:

Para informações confiáveis e atualizadas sobre o Rio Grande do Sul, acesse portais oficiais de comunicação, como:

• Site do Governo do Estado do Rio Grande do Sul: Últimas Notícias – Portal do Estado do Rio Grande do Sul
• Site SOS Rio Grande do Sul da Secretária de Comunicação do Rio Grande do Sul: SOS Rio Grande do Sul (sosenchentes.rs.gov.br)

O Gabinete de Crise de Comunicação, vinculado à Secretaria de Comunicação do Rio Grande do Sul, criou o Núcleo de Combate à Desinformação, uma força-tarefa de checagem e contestação de conteúdos falsos relacionados às enchentes. As informações são identificadas, monitoradas e apuradas por uma equipe de comunicação. Quando a checagem é concluída, os conteúdos são disponibilizados para grupos com a imprensa e no site e nos perfis oficiais do governo.

Na página online do SOS Rio Grande do Sul, você encontra todos os materiais apurados: Combate à desinformação – SOS Rio Grande do Sul (sosenchentes.rs.gov.br).

*Clique nas imagens abaixo para acessar os materiais completos.

1. Cartilha sobre o direito das pessoas atingindas pelas chuvas no Rio Grande do Sul

2. Card/Número de whatsApp para contatar o ACNUR ou seu parceiro Serviço Jesuita a Migrantes e Refugiados no Rio Grande do Sul

3. Cards/Ação contra a xenofobia e discriminação, com foco nas pessoas ompactadas pelas enchentes do Rio Grande do Sul.

4. Card/CPF em dia! Clique na imagem abaixo para acessar informações sobre como consultar ou emitir o seu CPF.