Enchentes no Rio Grande do Sul

Em situação de chuva intensa e risco de transbordamento de água, a Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul aconselha os moradores de zonas suscetíveis a inundações a adotarem medidas preventivas para evitar situações que coloquem em risco a vida e danos à propriedade:

• Se puder, fique em casa.
• Esteja atento às informações meteorológicas e ao alerta de emergência emitidos pelo Estado.
• Siga as instruções das autoridades locais e utilize as rotas de evacuação recomendadas.
• Evite viajar às regiões afetadas.
• Se você vive em uma zona de risco, abandone a zona antecipadamente.
• Guarde os documentos importantes em bolsas de plásticos.
• Ao sair, apague o interruptor principal de eletricidade, água e gás.
• Evite cruzar os locais onde a água transbordou, seja de carro ou a pé.
• Se você está ilhado em um local inseguro, chame imediatamente aos bombeiros no número 193.
• Encha recipientes com água potável para o uso em caso de interrupção do acesso ou abastecimento de água.

Em caso de necessidade de resgate ou assistência durante as enchentes, é importante saber a quem se deve recorrer para obter ajuda rápida e eficaz. Mantenha os números de emergência sempre à mão.

• Brigada Militar: 190
• Corpo de Bombeiros: 193
• Defesa Civil estadual: 199 e ChatBot/Whatsapp (51) 98401-2527
• Defensoria Pública da União: (61) 98352-0067 (WhatsApp) e pelo email [email protected]

1.Programa Volta por Cima

Frente ao impacto das enchentes que atualmente assolam o Rio Grande do Sul, o governo lançou uma nova edição do Programa Volta por Cima. O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, no dia 10 de maio, o Decreto 57.607, que prevê R$ 50 milhões para famílias atingidas. Serão pagos em parcela única R$ 2,5 mil para unidades familiares desabrigadas ou desalojadas em consequência dos eventos climáticos.

Os critérios foram os seguintes:

• ter sido desabrigada ou desalojada em razão de eventos climáticos adversos ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de maio de 2024, conforme Decreto Estadual 57.607;
• residir em município com Decreto de Situação de Emergência ou Calamidade Pública homologado pelo governo do Estado;
• ter cadastro incluído pelas equipes de Assistência Social municipais em formulário disponibilizado pelo programa Volta por Cima;
• constar no Cadastro Único (CadÚnico) na condição de pobre ou extremamente pobre, mesmo com a inscrição sendo realizada após os eventos climáticos.

Para saber se têm direito ao benefício, os cidadãos podem fazer a consulta pelo número de CPF.

Para mais informações sobre o benefício Volta por Cima, acesse: Volta por Cima – SOS Rio Grande do Sul (sosenchentes.rs.gov.br).

2. Auxílio SOS Rio Grande do Sul

O governo definiu os procedimentos para pagamento do auxílio SOS Rio Grande do Sul às famílias vítimas das enchentes de maio de 2024. O programa contemplará municípios gaúchos com estado de calamidade pública homologado pelo Estado. O pagamento do auxílio financeiro será dividido em fases, conforme os valores disponíveis e o critério de distribuição de recursos.

Critérios para distribuição – Entre a população diretamente afetada pelos eventos meteorológicos, serão atendidas as famílias que atendam aos seguintes critérios, cumulativamente:

• desabrigadas (veja definição abaixo) ou desalojadas como consequência do evento meteorológico ou, ainda, que tenham ficado desabrigadas ou desalojadas, mas já retornaram para suas casas;
• inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);
• não beneficiadas pelo programa Volta por Cima, criado pelo Decreto 57.607, de 9 de maio de 2024; e
• com renda familiar de até 3 (três) salários mínimos.

O auxílio financeiro consiste no repasse da parcela única de R$ 2.000 (dois mil reais) por família, a ser destinado ao responsável familiar designado no CadÚnico e utilizado conforme a necessidade dos beneficiários.

Para mais informações sobre o auxílio SOS Rio Grande do Sul, acesse: Como receber recurso do pix – SOS Rio Grande do Sul (sosenchentes.rs.gov.br).

3. Saque Calamidade

A Caixa Econômica Federal liberou, até o momento, o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade a trabalhadores de 28 municípios gaúchos atingidos pelas fortes chuvas no estado.

O saque calamidade permite ao cidadão sacar até R$ 6.220,00 de cada conta de sua titularidade no FGTS, limitado ao saldo disponível, por motivo de necessidade pessoal, urgente e grave em caso de desastre natural (alagamentos, deslizamentos de terra, fortes chuvas) que tenha atingido sua residência, após declaração oficial da Defesa Civil de seu município.

Até o dia 17 de maio, já estavam com período de saque aberto os municípios de Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, Arroio do Meio, Harmonia, Lajeado, São Leopoldo, Agudo, Anta Gorda, Bom Retiro do Sul, Candelária, Encantado, Esteio, Farroupilha, Feliz, Guaíba, Jaguari, Nova Palma, Nova Santa Rita, Portão, Porto Alegre, Porto Xavier, Rolante, Santa Tereza, São Marcos, São Sebastião do Caí, Sobradinho, Taquara e Triunfo.

Para solicitar o saque no App FGTS, basta clicar em “Solicitar seu saque 100% digital” ou no menu inferior “Saques” e selecionar “Solicitar saque”:  Clicar em “Calamidade pública” — Informar o nome do município e selecionar na lista – Selecionar o tipo do comprovante de endereço e digitar o CEP e número da residência.

Os documentos necessários para o saque são:

• Carteira de Identidade – também são aceitos carteira de habilitação e passaporte – sendo necessário o envio frente e verso do documento;
• Selfie (foto de rosto) com o mesmo documento de identificação aparecendo na foto;
• Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet e/ou TV, fatura de cartão de crédito, entre outros), emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade. Não sendo possível a validação, o cidadão deverá apresentar uma declaração do município atestando que o trabalhador é residente na área afetada.
• Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a).

Para mais informações, acesse: Caixa libera saque calamidade a cidades no RS. Saiba como solicitar — Secretaria de Comunicação Social (www.gov.br).

4. Antecipação do Bolsa Família no Rio Grande do Sul

Para os meses de maio e junho, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) assegurou o pagamento unificado no primeiro dia do calendário a todas as famílias beneficiárias do Bolsa Família no Rio Grande do Sul. Em maio, o pagamento se iniciará na sexta-feira (17.05).

Na prática, beneficiários dos 497 municípios gaúchos poderão movimentar o recurso sem a necessidade de seguir o calendário escalonado conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS).

Para mais informações, acesse: Bolsa Família garantido no RS: averiguação e revisão cadastral ficam suspensos até dezembro — Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (www.gov.br).

5. Auxílio Reconstrução

O auxílio reconstrução é um apoio financeiro no valor de R$ 5.100,00 pago em uma única parcela pelo Governo Federal às famílias desalojadas ou desabrigadas no Rio Grande do Sul.

Esse auxílio é destinado as famílias residentes em áreas atingidas pelas enchentes, que abandonaram suas casas, de forma temporária ou definitiva, nos municípios em situação de calamidade ou emergência

Para tirar dúvidas sobre o auxílio reconstrução (regras, quais as famílias que receberão, previsão de recebimento, etc), acesse: https://www.gov.br/mdr/pt-br/auxilioreconstrucao#.

Se você viveu uma situação de violência baseada em gênero em um abrigo, aqui estão algumas recomendações de ações que você pode adotar para garantir sua segurança:

• Identifique uma Pessoa de Referência: Identifique uma pessoa-chave de organizações ou gestores dos abrigos que possa fornecer orientação sobre como proceder diante da situação de violência.
• Mantenha uma Lista de Contatos de Emergência: Tenha uma lista de contatos de emergência, incluindo números de telefone de familiares, amigos de confiança e serviços de emergência.
• Acesso a Serviços Gratuitos: Lembre-se de que os serviços de saúde e de proteção contra a violência de gênero no Brasil são gratuitos e todas as pessoas – independentemente de sua nacionalidade e se têm ou não documentos – têm direito a acessá-los.

*O Ministério das Mulheres disponibilizou estas linhas de atendimento ao Rio Grande do Sul:

📞 A Central de Atendimento à Mulher tem atendimento especial para receber e encaminhar denúncias de violência contra mulheres nesse período de chuvas no estado, 📲 E está fornecendo informações sobre abrigos exclusivos para mulheres e crianças na região.

Você pode ligar 180 e teclar “7” ou chamar no WhatsApp pelo (61) 9610-0180.

Em caso de discriminação, preconceito e xenofobia, você pode buscar a Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância (DPCI) – órgão da Polícia Civil, vinculado ao Departamento Estadual de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) – que está com as atividades presenciais suspensas temporariamente em função da enchente.

Neste período, a DPCI disponibilizou um conjunto de canais de denúncias que podem ser acessadas todas as vezes que os direitos humanos estejam sendo ameaçados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil, gratuitamente, de qualquer telefone fixo ou móvel (celular).

• Disque Denúncia-SSP 190
• Disque Denúncia Polícia Civil 180
• Polícia Civil 197    Fone/Whatsapp (51) 98444-0606
• Delegacia Online: www.dol.rs.gov.br

Para informações confiáveis e atualizadas sobre o Rio Grande do Sul, acesse portais oficiais de comunicação, como:

• Site do Governo do Estado do Rio Grande do Sul: Últimas Notícias – Portal do Estado do Rio Grande do Sul
• Site SOS Rio Grande do Sul da Secretária de Comunicação do Rio Grande do Sul: SOS Rio Grande do Sul (sosenchentes.rs.gov.br)

O Gabinete de Crise de Comunicação, vinculado à Secretaria de Comunicação do Rio Grande do Sul, criou o Núcleo de Combate à Desinformação, uma força-tarefa de checagem e contestação de conteúdos falsos relacionados às enchentes. As informações são identificadas, monitoradas e apuradas por uma equipe de comunicação. Quando a checagem é concluída, os conteúdos são disponibilizados para grupos com a imprensa e no site e nos perfis oficiais do governo.

Na página online do SOS Rio Grande do Sul, você encontra todos os materiais apurados: Combate à desinformação – SOS Rio Grande do Sul (sosenchentes.rs.gov.br).

*Clique nas imagens abaixo para acessar os materiais completos.

1. Cartilha sobre o direito das pessoas atingindas pelas chuvas no Rio Grande do Sul

2. Card/Número de whatsApp para contatar o ACNUR ou seu parceiro Serviço Jesuita a Migrantes e Refugiados no Rio Grande do Sul

3. Cards/Ação contra a xenofobia e discriminação, com foco nas pessoas ompactadas pelas enchentes do Rio Grande do Sul.

4. Card/CPF em dia! Clique na imagem abaixo para acessar informações sobre como consultar ou emitir o seu CPF.