Destaca-se que os refugiados e migrantes possuem os mesmos direitos e deveres que qualquer outra pessoa que possua a nacionalidade brasileira. Portanto, devem:
- Respeitar todas as leis brasileiras.
- Respeitar todas as pessoas independentemente de idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual, opinião política, etnia, cor de pele, assim como organizações e instituições públicas e privadas.
- Renovar seu documento de identificação nas Delegacias de Polícia Federal.
- Informar seu endereço, telefone e email ao CONARE e Polícia Federal, sempre mantendo tais dados atualizados.
- Permanecer no país ao longo do procedimento de reconhecimento da condição de refugiado. Caso você tenha uma emergência e precise deixar o país durante esse período, clique aqui. Caso você retorne ao seu país de origem, isso pode gerar impactos negativos em seu status, como cancelamento da solicitação e perda da condição de refugiado.