ACNUR no Brasil
O ACNUR, Agência da ONU para Refugiados, é uma organização global dedicada a proteger os direitos e o bem-estar de requerentes de asilo, refugiados, apátridas, deslocados internos e retornados (pessoas que decidem retornar aos seus países após fugirem deles). O ACNUR opera em mais de 130 países.
A Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951 é o documento jurídico fundamental que fundamenta o nosso trabalho. Ratificada por 145 Estados-Partes, ela define o termo “refugiados”, delineando seus direitos, bem como as obrigações legais dos Estados para protegê-los.
O Brasil é signatário da Convenção sobre Refugiados de 1951 e de seu Protocolo de 1967, e incorporou a definição ampliada de refugiado da Declaração de Cartagena de 1984 ao seu ordenamento jurídico nacional (Lei 9.474/1997). Além disso, a Lei 13.445/2017 estabelece formas complementares de permanência legal no Brasil para refugiados, inclusive por motivos humanitários – particularmente aplicável a cidadãos do Afeganistão, Haiti, Síria e Ucrânia. O Governo Brasileiro, portanto, tem a responsabilidade de processar os pedidos de refúgio para decidir se alguém pode ser reconhecido como refugiado ou conceder status de proteção subsidiária no Brasil.
Observação: para mais informações sobre as diferenças entre status de refugiado e migrante no Brasil, visite a página Diferenças entre a condição de refugiado e a autorização de residência.
O papel do ACNUR no Brasil
O ACNUR trabalha em estreita coordenação com autoridades públicas, agências da ONU, organizações da sociedade civil, setor privado, academia e agentes de desenvolvimento para permitir o acesso a direitos básicos e condições favoráveis à inclusão socioeconômica de refugiados.
Nesse contexto, o ACNUR apoia o Estado no desenvolvimento de políticas nacionais e locais abrangentes para acolher, proteger e integrar refugiados e outras pessoas deslocadas à força. O ACNUR oferece proteção a refugiados em todo o país, garantindo a identificação e o atendimento àqueles com necessidades específicas. Além disso, o ACNUR fortalece a participação de refugiados em espaços de tomada de decisão. No Brasil, o ACNUR possui escritórios em Pacaraima, Boa Vista, Manaus, Belém, Brasília, São Paulo e Porto Alegre. Mais informações sobre o escopo de atuação do ACNUR no Brasil podem ser encontradas em seu website e nas redes sociais: Facebook, Instagram e X.
O ACNUR no Brasil não oferece suporte nos seguintes tópicos;
• Não participa do processo de determinação da condição de refugiado, nem registra solicitantes de refúgio e/ou refugiados, nem emite documentos de refúgio. O Governo Brasileiro é responsável por esses procedimentos. Para mais informações, visite a página de Solicitação do reconhecimento da condição de refugiado.
• Não oferece assistência material a pessoas que desejam deixar seus países de origem, nem a pessoas que desejam deixar o Brasil.
• Não recebe nem processa pedidos de reassentamento (para o Brasil ou para outros países). Para mais informações, visite a página de Reassentamento do ACNUR.
Observação: para mais informações sobre serviços e assistência disponíveis no Brasil, visite a página Onde encontrar ajuda.
Contato ACNUR Brasil
Caso não encontre as informações necessárias neste site, entre em contato conosco através do formulário Contate-nos. Para assuntos em regiões específicas, entre em contato com nossos escritórios do ACNUR.
Caso tenha alguma preocupação ou suspeita sobre possível má conduta, exploração e abuso sexual por parte de um funcionário do ACNUR, funcionário da ONU ou qualquer pessoa com vínculo com a ONU, consulte o mecanismo de reclamações do ACNUR.