Educação

Refugiados e Solicitantes de Refúgio têm o direito a Educação de acordo com a Lei 9.474/1997. O sistema educacional brasileiro inclui diversos níveis:

  • Educação básica para crianças de 0 a 17 anos (Creche, Ensino Fundamental e Ensino Médio);
  • Educação básica para adultos (Maiores de 18 anos);
  • Educação técnica;
  • Educação universitária.

Além disso, pessoas refugiadas e solicitantes de refúgio com diplomas universitários podem revalidar seus diplomas com o apoio do ACNUR e seus parceiros.

Desde 2003, o ACNUR implementa a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) em cooperação com centros universitários nacionais em todo o país e com o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE). O objetivo da Cátedra é promover a educação, pesquisa e extensão acadêmica voltada à população em condição de refúgio, além de oferecer uma série de serviços.


Educação para crianças e adolescentes

A Educação Pública para crianças e adolescentes é gratuita e dividida em três níveis, de acordo com a idade:

  • Educação Infantil (0-5 anos), que inclui creches e pré-escolas;
  • Ensino Fundamental (6–14 anos), dividido do 1º ao 9º ano, inclui escolas estaduais e municipais;
  • Ensino Médio (15-17 anos), dividido do 1º ao 3º ano, também inclui escolas estaduais e municipais.

Vá a escola mais próxima de sua casa para matricular seus filhos. Leve seus documentos de identificação pessoal (Protocolo/Carteira/RNE, CPF).

Note que crianças refugiadas devem ser matriculadas na escola a qualquer tempo, mesmo que não tenham a documentação completa necessária. Vale mencionar que a lei brasileira de refúgio determina que procedimentos administrativos – como matrícula em escolas – devem ser facilitados para pessoas refugiadas.


Educação para Adultos: Sou maior de 18 anos e não terminei o colégio. Posso continuar meus estudos no Brasil?

Sim. Existe um programa governamental específico para adultos (maiores de 18 anos e idade) que não concluíram o Ensino Fundamental ou o Ensino Médio: Educação de Jovens e Adultos – EJA. A EJA é oferecida por escolas estaduais e municipais na modalidade presencial e de ensino à distância.

Se voce reside em São Paulo, veja aqui.
Se você reside no Rio de Janeiro, veja aqui.
Se você estiver em outras regiões do país, consulte a escola pública mais próxima.


Educação Técnica: O que é educação técnica e como posso me inscrever?

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) oferece mais de 500 cursos profissionais por todo o país. As inscrições são abertas continuamente.

Para obter mais informações sobre inscrições, consulte o site.


Admissão Universitária: Como posso começar ou continuar meus estudos em uma universidade brasileira?

Refugiados e solicitantes de refúgio podem estudar em universidades públicas e privadas no Brasil se já tiverem terminado o Ensino Médio. É aconselhável ter um nível avançado de português, tendo em vista que a maioria dos cursos não está disponível em outras línguas.

As universidades costumam possuir diversas modalidades de vestibular. Você deve consultar os requisitos e documentação para cada instituição. O exame mais comum adotado é o ENEM, que é realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP). Para mais informações, consulte o site do ENEM.

Em São Paulo, a organização Mafalda oferece cursos pré-vestibular gratuitos a refugiados e imigrantes.


Lista de universidades com procedimentos de entrada facilitados para refugiados

Distrito Federal

Universidade de Brasília (UnB)
Cidade: Brasília
Site: http://www.unb.br/
A universidade tem um programa especial que permite que refugiados se inscrevam como estudantes regulares. A pessoa deve ser refugiada reconhecida pelo Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) para ser elegível. Nenhum candidato que tenha concluído o Ensino Médio no Brasil será aceito. A Universidade preenche todos as vagas decorrentes do desligamento e transferência de estudantes para outras instituições e as vagas não preenchidas pelo vestibular. Os refugiados admitidos como estudantes têm os mesmos direitos e deveres que os outros alunos da UnB.
Mais informações – Gabinete do Reitor: (61) 3107-0254.

Minas Gerais

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Cidade: Belo Horizonte
Site: https://www.ufmg.br/
A universidade oferece vagas específicas para refugiados. A inscrição é restrita àqueles que completaram o Ensino Médio em seu país de origem em até dois anos antes de terem seu status de refugiado reconhecido pelo CONARE (Comitê Nacional Brasileiro para os Refugiados) ou àqueles que completaram o Ensino Médio no Brasil em até dois anos após o reconhecimento do status de refugiado pelo CONARE. A resolução com todas as informações está disponível aqui.
Mais informações – DRCA: (31) 3409-4162. Horário de atendimento: 8h30 às 11h e das 13h às 16h30. E-mail: [email protected]

Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)
Cidades: Uberaba e Iturama
Site: http://www.uftm.edu.br/
A universidade oferece vagas específicas para refugiados em vários cursos. O processo seletivo para ingresso acontece geralmente no mês de janeiro.
Mais informações – [email protected]

Paraná

Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Cidade: Curitiba
Site: http://www.ufpr.br/portalufpr/
A Universidade Federal do Paraná (UFPR) tem um projeto para incentivar a entrada de refugiados na Universidade. Os estudantes que tiveram seus estudos interrompidos em seu país de origem podem candidatar-se na UFPR para continuá-los. Além disso, se você precisar de ajuda financeira, pode candidatar-se a bolsas de estudo que oferecem assistência para moradia, transporte e alimentação.

Rio Grande do Sul

Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
Cidade: Santa Maria
Site: http://site.ufsm.br/servicos/ingresso-e-reingresso
A Resolução 041/2016 estabelece o acesso de migrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade à educação técnica e superior. Disponível aqui. Todos os anos, a universidade publica um edital específico para refugiados e imigrantes em situação de vulnerabilidade. O último edital, já encerrado, pode ser acessado aqui.

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Cidade: Porto Alegre
Site: http://www.ufrgs.br/prograd/edital-de-selecao-para-ingresso-de-pessoas-em-situacao-de-refugio-nos-cursos-de-graduacao
A universidade, através da Pró-Reitoria de Graduação e da Coordenadoria de Acompanhamento do programa de Ações Afirmativas, abriu pela primeira vez uma seleção especial em novembro de 2017. Foram oferecidas 32 vagas para pessoas em situação de refúgio em 19 cursos de graduação, com ingresso no primeiro semestre de 2018. Edital disponível aqui.

São Paulo

Bolsa San Tiago Dantas (UNESP – UNICAMP – PUC)
Cidade: São Paulo
Site: https://www.santiagodantas-ppgri.org/
O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas, da UNESP (Universidade Estadual Paulista), UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas) e PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), abriu, pela primeira vez, inscrições para a seleção de candidatos refugiados ao programa de integração de refugiados aos cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado em Relações Internacionais, durante o mês de janeiro de 2018.
Mais informações – acesse o edital.

Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)
Cidade: Santos
Site: http://www.unisantos.br/portal/editais/editais-abertos/
A universidade oferece bolsas de estudo a refugiados, o que cobre todas as mensalidades e/ou taxas universitárias para esses estudantes. Em regra, o edital para bolsas de estudo é publicado em janeiro de cada ano no site da universidade. O último edital pode ser acessado aqui.

Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Cidade: Campinas
Site: www.unicamp.br
A universidade apresenta abertura de vagas  para refugiados e refugiadas desde 1980, a partir de formulário de solicitação de vaga na Diretoria Acadêmica. É obrigatório ter o status de refugiado já reconhecido e válido pelo CONARE (Comitê Nacional Brasileiro para os Refugiados) no momento de solicitação de vaga em um dos cursos de graduação ou pós-graduação. É necessário ter o Ensino Médio Completo e sua documentação para graduação e Ensino Superior completo e sua documentação para solicitações em programas de pós-graduação.  Comissões internas avaliam as referidas solicitações de vaga.
Mais informações – DAC: (19) 35216410. Horário de atendimento: 8h45 às 22h30. E-mail: [email protected]  e Cátedra Sérgio Vieira de Mello/UNICAMP    email: [email protected]
Endereço: Universidade Estadual de Campinas – Diretoria Acadêmica – Rua Sérgio Buarque de Holanda, 290 – Ciclo Básico II – Cidade Universitária “Zeferino Vaz”. Bairro Barão Geraldo – CEP 13083-859.

Universidade Federal do ABC (UFABC)
Cidade: Santo André e São Bernardo
Site: http://www.ufabc.edu.br/
Em janeiro de 2018, a UFABC ofereceu 12 vagas para refugiados e solicitantes de refúgio através do Sisu, o Sistema de Seleção Unificada. As vagas eram para a graduação em duas áreas: Bacharelado em Ciência e Tecnologia (BC&T) e Bacharelado em Ciências e Humanidades (BC&H), divididas entre os Campi de Santo André e São Bernardo.
Pode fazer a inscrição no Sisu o estudante que participou do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano anterior. A nota mínima no Enem exigida pela UFABC é de 450 pontos em cada área de conhecimento e 500 na redação.
Mais Informações – (11) 4996-0001 / (11) 2320-6120.

Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)
Cidade: São Carlos
Site: http://www.ufscar.br
A Universidade tem uma vaga reservada para refugiados em cada um de seus cursos de graduação. São, no total, 64 cursos nos campi de São Carlos (distante 235 km da capital), Araras (cidade a 170 km da capital), Sorocaba (cidade a 102 km de São Paulo), Buri (cidade a 266 km da capital) e Lagoa do Sino (240km da capital). o edital para a seleção 2019 está disponível aqui.
Mais Informações – (16) 3351-8152.


Revalidação de Diploma

Eu já concluí os estudos universitários no meu país de origem. Como posso revalidar meu diploma no Brasil?

A revalidação de diplomas no Brasil foi regulamentada pela Portaria Normativa nº 22, de 13 de dezembro de 2016, do Ministério de Educação (MEC). Os diplomas universitários de graduação estrangeiros precisam ser revalidados por uma universidade pública no Brasil para serem reconhecidos no país. Outros diplomas, como de mestrado e doutorado, podem ser revalidados por universidades particulares. O Ministério da Educação (MEC) regula o processo de reconhecimento de todos os diplomas emitidos no exterior. O MEC concedeu autonomia às universidades públicas brasileiras para determinar as condições de reconhecimento de cursos de graduação. Portanto, os requisitos relacionados à documentação, duração do processo e área de estudo variam de acordo com as universidades. Contudo, existem algumas etapas comuns frequentes a serem seguidas neste procedimento.

  1. Informe-se sobre qual universidade pública brasileira oferece cursos na mesma área de conhecimento que o seu.
  2. Antes de iniciar o processo de revalidação, é preciso: comparar o conteúdo programático dos cursos; analisar a nota da prova; verificar se o curso já teve alguma turma formada (para que seja reconhecido pelo MEC); verificar o preço da taxa de revalidação; verificar se o processo de revalidação está em pleno funcionamento e, se possível, entrar em contato prévio com o coordenador do curso para sanar outras dúvidas.
  3. Apresente o pedido de revalidação acompanhado de sua certidão de refúgio expedida pelo CONARE e de todos os documentos relevantes disponíveis (tais como diploma de graduação, currículo e registros universitários).
  4. Universidades geralmente cobram uma taxa para este processo, que pode variar muito dependendo das instituições. Algumas universidades determinaram uma redução da taxa para pessoas em situação de vulnerabilidade (mediante auto-declaração) ou de refúgio – por isso o/a refugiado/a deve procurar em todo o território nacional o melhor custo-benefício.
  5. Um comitê especial composto por professores universitários avaliará seu pedido de revalidação.
  6. Se houver divergências entre o curso realizado no exterior e o oferecido pela universidade, ou no caso de falta de documentação, o comitê poderá solicitar que você faça exames (em português) ou aulas complementares para reconhecer a equivalência de graus.
  7. Algumas universidades também exigem um certificado de proficiência em língua portuguesa para estrangeiros. O CELPE-Bras é o único certificado oficial brasileiro de proficiência em português e é concedido em quatro níveis: Intermediário, Intermediário Superior, Avançado e Avançado Superior. Para mais informações, consulte o site do CELPE-Bras.

Atenção: Independentemente do certificado de proficiência, é condição ter no mínimo português intermediário, pois o refugiado poderá realizar uma prova de revalidação que será aplicada em português.

Para mais informações, consulte o site do Ministério da Educação.

Desde março de 2016, a ONG Compassiva iniciou um projeto, em parceria com o ACNUR, para prestar assistência individual aos refugiados que desejam que seus diplomas sejam reconhecidos. Entre em contato com eles para obter mais informações.

Para mais informações sobre o procedimento de revalidação de diploma, leia esta publicação (em inglês) sobre o assunto feita pelo ACNUR em parceria com a ONG Compassiva.


Aulas de Português

Algumas instituições públicas e ONGs oferecem cursos básicos de português gratuitos para refugiados e solicitantes de refúgio. Por favor, veja a lista abaixo. Devido à alta procura por esses cursos, alguns deles podem ter listas de espera. Você pode também procurar alguma das organizações parceiras do ACNUR para mais informações.

Brasília

  • IMDH (Parceiro do ACNUR) oferece cursos de português e também é local de inscrição para outros cursos de línguas:
    • CED – Centro Educacional Fundamental: Quadra 120, Samambaia Sul; perto da estação de metrô Furnas;
    • CEDEP: Quadra 9, Conj. D, Paranoá;
    • Escola Classe: Quadra 431, Samambaia Norte;
    • Universidade de Brasília (UnB) – NEPPE (Núcleo de Ensino e Pesquisa em Português para Estrangeiros): Plano Piloto, Ala Central, Bloco B, 1º Andar, Sala 347; telefone: +55 61 3107-7321; Website: http://www.neppe.unb.br/br/
      Para inscrever-se em um desses cursos, contate o IMDH.
  • Casa São José: 
    Quadra 01, Vila Varjão (ônibus 136.9 ou 136.7 – primeira parada do Varjão)
    Telefone: +55 61 8203-8926 (Natália)
  • Universidade Católica de Brasília 
    UCBQS 07, Lote 01, EPCT, Águas Claras
    Telefone: +55 61 3356-9032

Curitiba

  • Cáritas Brasileira Regional Paraná (Parceiro do ACNUR)
    Rua Paula Gomes, 703, 1º andar
    Telefone: +55 41 3023-9907
    [email protected]
    Você pode contatar a Cáritas Paraná para mais informações sobre aulas de português em Curitiba.
  • Português para Estrangeiros – Celin
    Praça Santos Andrade, nº 50, sala 28 – Térreo
    Telefone: +55 41 3310-2670
    As aulas de português são oferecidas pela Universidade Federal do Paraná. Para obter mais informações sobre como se inscrever nos cursos, você pode entrar em contato com o número acima ou dirigir-se diretamente ao local.
  • BibliASPA
    Rua Eduardo Sprada, 250 – Campo Comprido
    Telefone: +55 41 3324-2456
    [email protected]

Porto Alegre

  • Cibai Migrações
    Rua Dr Barros Cassal, 220 – Floresta
    Telefone: +55 51 3226-8800

São Paulo

  • Caritas Arquidiocesana de São Paulo, Centro de Referência para Refugiados (Parceiro do ACNUR)
    Rua José Bonifácio, nº107, 1º andar – Centro
    Telefone: +55 11 4873-6363
    E-mail: [email protected]
  • Compassiva (Parceiro do ACNUR)
    R. da Glória, 900 – Liberdade
    Telefone: +55 11 2537-3441
    www.compassiva.org.br
  • BibliASPA
    Rua Baronesa de Itu, 639 – Santa Cecília
    Telefone: +55 11 99609-3188
  • ADUS (Parceiro do ACNUR)
    Av. São João, 313 (11 andar) – Centro
    Telefone: +55 11 3225-0439
  • Projeto Si, Yo Puedo – CIC do Imigrante
    Praça Kantuta – Canindé
    Telefone: +55 11 3241-3239 (Caritas SP)

Guarulhos

  • MEMOREF (UNIFESP)
    Estr. do Caminho Velho, 333 – Pimentas
    Telefone: +55 11 5576-4848

Rio de Janeiro

  • Caritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro (Parceiro do ACNUR)
    Rua São Francisco Xavier, nº483 – Maracanã
    Telefone: +55 21 2567-4177

Manaus

  • Pastoral do Migrante
    Rua Leovegildo Coêlho, 237 – Centro
    Telefone: +55 92 3232-7257
    E-mail: [email protected]

Belo Horizonte

  • Paróquia Sagrado Coração de Jesus
    Av. Carandaí, 1010 – Funcionários
    Telefone: +55 31 3222-1817

Cátedra Sérgio Vieira de Mello

Promover a educação, pesquisa e extensão acadêmica voltada a população em condição de refúgio é um dos objetivos da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). Desde 2003, o ACNUR implementa a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) em cooperação com centros universitários nacionais e com o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE).

Atualmente, a CSVM é composta por 19 instituições de Ensino Superior espalhadas em nove estados e no Distrito Federal. Outras universidades já apresentaram planos de trabalho e estão em vias de concretizar a assinatura do convênio. As instituições com vínculo ativo são:

Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)

O CEDPIR (Centro de Estudos em Direito e Política de Imigração e Refúgio) da Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro, integrou a Cátedra Sergio Vieira de Melo em março de 2017. As ações do CEDPIR para o tema do refúgio se concentram em três áreas: (1) núcleo de pesquisa, desenvolvendo trabalhos em forma de artigo, pareceres e livros sobre a temática do refúgio, (2) curso de verão intensivo para capacitação de pessoas que irão trabalhar na área, (3) assistência jurídica aos solicitantes de refúgio e refugiados com atendimento diário em dias úteis, das 9hs às 18hs.

O CEDPIR-FCRB é coordenado pelo professor Charles P. Gomes.
Contatos do CEDPIR-FCRB:
Endereço: Rua São Clemente, 134 – Botafogo – Rio de Janeiro
Facebook: www.facebook.com/cedpirfcrb/
Email: [email protected]
Telefone: (21) 3289-8613

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

A CSVM da PUC-SP existe desde 2004, mantendo contato com diversas entidades locais e universidades brasileiras e estrangeiras. Eventos foram realizados na PUC-SP, na FDULisboa e na Universidade Europeia (Portugal). A CSVM-PUC-SP participou de reuniões da Confederação de Associações de Famílias em Portugal e junto ao Conselho Pontifício da Família no Vaticano. Além disso, está sendo elaborado um livro sobre Imigração, Refugiados e Igualdade dos Povos, com visão multidisciplinar das áreas do conhecimento, sendo convidadas várias personalidades, tendo recebido 143 artigos de 11 países, em cinco idiomas.

A CSVM-PUC-SP é coordenada pelo professor Marco Antonio Marques da Silva (titular da Faculdade de Direito da PUC-SP, área de Processo Constitucional, Direitos Fundamentais e Dignidade Humana);

Contatos da CSVM-PUC-SP:
Email: [email protected] / [email protected] / [email protected]
Telefone: (11) 3209-8482

Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)

A CSVM da UNISANTOS, referência no tema refugiados na Baixada Santista, tem convênio com o ACNUR desde 2007. Em 2010 sediou o Primeiro Seminário Anual da Cátedra, e em 2017 o Oitavo Seminário (II Conferência Latino-americana) da CSVM, em que se comemoraram os 20 anos da Lei 9.474/97, os 50 anos do Protocolo de 1967 sobre refugiados e os 10 anos da CSVM da UniSantos. Desenvolve ações de ensino, pesquisa e extensão, sobretudo em Direito, Relações Internacionais e Saúde Coletiva, estimulando a reflexão, divulgando e sensibilizando sobre o tema dos refugiados. Oferece vestibular diferenciado para refugiados, e isenção integral de matrícula e mensalidade. Tem parcerias com ONGs de atendimento direito da população refugiada, realizando ainda campanhas de arrecadação para a causa dos refugiados.

A CSVM-UNISANTOS é coordenada pela professora Liliana Lyra Jubilut.

Contatos da CSVM-UNISANTOS:
Email: [email protected]
Telefone: (13) 3305-555

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

A CSVM foi instalada na UERJ em junho de 2017. Conta com o trabalho pioneiro de articulação inter- e multidisciplinar entre Faculdade de Educação, Instituto de Letras, Instituto de Medicina Social, Instituto de Nutrição, Instituto de Ciências Sociais, Faculdade de Direito e Departamento de Relações Internacionais, que juntos desenvolvem ações desde 2014 em torno do tema do refúgio, como atendimento de solicitantes de refúgio e refugiados por meio de projetos de extensão, abordagens da temática em pesquisas de ponta na pós-graduação e em disciplinas na graduação e pós-graduação.

A CSVM-UERJ é coordenada pela professora Poliana Coeli Costa Arantes.

Contatos da CSVM-UERJ:
Email: [email protected]
Telefone: (21) 98015-9973

Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)

A UEPB integra a CSVM desde 2014, por resolução do CONSUNI, sendo vinculada ao Núcleo de Estudo e Pesquisa sobre Deslocados Ambientais (NEPDA). Desde então, oferta disciplina sobre migração forçada e refugiados nos cursos de graduação e pós-graduação em Relações Internacionais, além de discutir a temática em diversas disciplinas, publicar artigos, realizar seminários e auxiliar, presencialmente ou não, solicitantes de refúgio, refugiados e outros migrantes forçados no processo de integração no Brasil.

A CSVM-UEPB é coordenada pelas professoras Andrea Pacheco Pacífico e Thalita Melo.

Contatos da CSVM-UEPB:
Site: http://nucleos.uepb.edu.br/nepda/
Facebook: www.facebook.com/professoraandrea.pachecopacifico
E-mail: [email protected] e [email protected]

Universidade Federal do ABC (UFABC)

Criada em 2014, a CSVM-UFABC atua com foco na integração local de  refugiados sobretudo na região do ABC paulista. É composta pelos  seguintes docentes permanentes: Adriana Capuano de Oliveira, Gilberto M.  A. Rodrigues, José Blanes Sala, Julia Bertino Moreira e Roberta  Guimarães Peres; e pelos docentes colaboradores: Acácio Almeida,  Leonardo Freire de Mello e Marilda Menezes. Na docência, oferta  disciplinas específicas na graduação em Relações Internacionais e na Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais; na extensão, ministra curso  de formação sobre migrações e refúgio, bem como curso de português para refugiados, solicitantes de refúgio e migrantes; na pesquisa, desenvolve projeto coletivo, além de projetos individuais de docentes e orientações de trabalhos de discentes em nível de graduação e pós-graduação. Desde 2018, a UFABC também oferece reserva de vagas para refugiados e solicitantes de refúgio nos cursos de graduação. A CSVM-UFABC se pauta por um regime de rotatividade entre docentes no exercício da coordenação pelo período de um ano.

A CSVM-UFABC é coordenada atualmente pela professora Julia Bertino Moreira (agosto de 2017 a agosto de 2018).

Contatos da CSVM-UFABC:
Sala da CSVM: Térreo, Bloco Delta, Campus São Bernardo, UFABC
Blog: https://seminariocsvmufabc2016.wordpress.com
Facebook: www.facebook.com/CSVMUFABC
E-mail: [email protected]
Telefone: (11) 2320-6371

Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

A CSVM-UFES foi criada em 2015 com o objetivo de promover e difundir, em especial, o Direito Internacional dos Refugiados, bem como desenvolver atividades que incorporem a temática do refúgio na agenda acadêmica da instituição. Dentre as atividades, no âmbito de ensino, destacam-se as palestras e eventos realizados e a disciplina de Direito Internacional dos Refugiados e Migrantes. No âmbito da pesquisa, enfatiza-se a importância do grupo de pesquisa “Núcleo de Refugiados e Migrantes”, do “GETAI – Advocacia Internacional em Direitos Humanos” e do “Reconhecimento: Direitos Humanos e Afirmação (UNICEUB-UFES)”, além de pesquisas vinculadas ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Ufes. Sobre as atividades de extensão, foram promovidas “Ações de Apoio a Migrantes e Refugiados no ES”, instituiu-se o “Núcleo de Apoio e Assistência a alunos Estrangeiros na Ufes, Refugiados e Migrantes”, e o “curso básico de Língua Portuguesa”, oferecido gratuitamente.

A CSVM-UFES é coordenada pelas professoras Brunela Vieira de Vincenzi e Ethel Maciel.

Contatos da CSVM-UFES:
Site: www.ufes.br/cátedra-sérgio-vieira-de-mello-na-ufes
Facebook: www.facebook.com/CSVMUfes
E-mail: [email protected] e [email protected]

Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Em setembro de 2013, a UFPR, firmou Termo de Parceria com o ACNUR, para a implementação da Cátedra Sérgio Vieira de Mello. Para dar cumprimento ao estabelecido nesse Termo, a CSVM na UFPR pôs em execução a partir de 2014 o Programa de Extensão e Pesquisa “Política Migratória e Universidade Brasileira”, com a finalidade de: desenvolver políticas de acolhimento e de inserção de refugiados e migrantes nos cursos de graduação e pós-graduação; revalidar diplomas estrangeiros; fortalecer a autonomia e a qualificação de refugiados, migrantes e apátridas e suas organizações, para a formulação de política migratória.

A CSVM-UFPR é coordenada pela professora Tatyana Friederich.

Contatos da CSVM-UFPR:
Endereço: Faculdade de Direito da UFPR, Praça Santos Andrade, 50, Centro, Curitiba
Facebook: www.facebook.com/projetohospitalidade
E-mail: [email protected]
Telefones: (41) 3310-2688 / 3310-2750 / 3310-2719 / 3310-2760

Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)

A UFGD está presente na CSVM por meio da Faculdade de Direito e Relações Internacionais, desenvolvendo a temática dos refugiados no ensino de graduação nos cursos da Faculdade de Direito e de Relações Internacionais (FADIR), assim como em diversas disciplinas no curso de Relações Internacionais. Na pós-graduação, o tema dos refugiados é abordado no novo Mestrado Fronteiras e Direitos Humanos, nas duas linhas de pesquisa do curso. A UFGD vem estabelecendo esforços para estabelecer um processo seletivo específico para migrantes, refugiados e portadores de visto humanitário, de modo a ocupar as vagas ociosas nos cursos de graduação e pós-graduação da universidade.

A CSVM-UFGD é coordenada pelo professor Arthur Banzatto.

Contatos da CSVM-UFGD:
Facebook: www.facebook.com/groups/345602188900556/?ref=bookmarks
E-mail: [email protected]
Telefone: (67) 3410-2475 (Mestrado Fronteiras e Direitos Humanos) e (67) 3410-2463 ou 3410-2462 (Faculdade de Direito e Relações Internacionais)

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

A CSVM da UFRGS atua nas áreas de ensino, pesquisa e extensão acerca do tema do refúgio e das migrações. Dentre eles se destacam: o IV Seminário Nacional da CSVM-UFRGS, realizado em 2014; a realização de projetos relacionados ao ensino da língua portuguesa; a publicação de material científico acerca do tema. Além disso, a CSVM trabalha em parceria com o Grupo de Assessoria Jurídica a Migrantes e Refugiados do SAJU/UFRGS (GAIRE) na realização de formações, oficinas, workshops sobre o tema do refúgio e no atendimento multidisciplinar direto a migrantes forçados e refugiados.

A CSVM-UFRGS é coordenada pelas professoras Roberta Camineiro Baggio (Faculdade de Direito) e Veronica Korber Gonçalves (Relações Internacionais/FCE).

Contatos da CSVM-UFRGS:
E-mail: [email protected] e [email protected]
Telefones: (51) 3308-3456 / 3308-3306

Universidade Federal de Roraima (UFRR)

A UFRR integrou a Cátedra Sérgio Vieira de Mello em maio de 2017. As ações da UFRR contemplam os eixos de ensino, pesquisa e extensão. No campo do Ensino, estão previstas e aprovadas as disciplinas de Direito Internacional para Refugiados e Direito Humanitário na graduação em Relações Internacionais e Direito Internacional dos Refugiados na Pós-Graduação em Sociedade e Fronteiras (PPGSOF). No campo da Pesquisa, a CSVM/UFRR coordenou ampla pesquisa sobre os imigrantes venezuelanos em Roraima (junto com o ObMigra e CNIg) e possui registrados dois projetos de pesquisa sobre refugiados em centros urbanos e refugiados e migração internacional para Roraima, além de possuir um Laboratório de Estudos Sobre  Migrações, Refúgio e Apatridia (LAMIGRA). No campo da Extensão, a CSVM/UFRR presta auxílio a Rede Acolher da UFRR na capacitação de alunos, especialmente no tocante à assistência jurídica prestada por ações de extensão da UFRR.

A CSVM/UFRR é coordenada pelo professor Gustavo da Frota Simões.

Contatos da CSVM/UFRR:
Endereço:  Centro de Ciências Humanas – Campus Paricarana. Av. Ene Garcez, 2413 – Boa Vista/RR
Facebook: www.facebook.com/Lamigraufrr-1940321226221661
Email: [email protected]
Telefone: (95) 3621-3453

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

A CSVM da UFSC promove ações em três eixos: no ensino, com disciplinas e cursos sobre refúgio, direitos humanos e apatridia; na pesquisa, com a orientação de trabalhos e pesquisas em nível de graduação, mestrado e doutorado; e na extensão, com capacitações, eventos, produção de material didáticos e atendimento aos refugiados, apátridas e migrantes com visto humanitário, em parceria com a Pastoral do Migrante em Florianópolis.

A CSVM-UFSC é coordenada pelas professoras Karine de Souza Silva (Curso de Relações Internacionais -CSE) e Danielle Annoni (Curso de Direito – CCJ).

Contatos da CSVM-UFSC:
Site: http://irene.ufsc.br/catedra-sergio-vieira-de-mello/
Facebook: www.facebook.com/eireneufsc
E-mail: [email protected][email protected][email protected]

Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

A CSVM da UFSM foi implementada em 2015, sob iniciativa do Migraidh, Grupo de Ensino, Pesquisa e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional. No eixo do ensino, além da incorporação dos debates sobre imigração e refúgio em disciplinas correlatas, é oferecida pela CSVM a disciplina complementar de Mobilidade Humana e Direitos Humanos. Na pesquisa, as atividades centram-se no debate sobre o tema da imigração e refúgio e na análise de mecanismos institucionais que possam dar respostas aos desafios da imigração e refúgio. Já no âmbito da extensão, a CSVM desenvolve atividades de assessoria jurídica e orientações gerais aos imigrantes e refugiados, especialmente focadas no acesso à direitos. Além disso, ofertam-se aulas de língua portuguesa, bem como apoia-se na construção de atividades culturais de imigrantes e refugiados. Ademais, foi proposto o Programa de Acesso à Educação Técnica e Superior da UFSM para Refugiados e Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade, com a possibilidade criação de vagas suplementares em todos os cursos do ensino técnico e superior da universidade, bem como facilitação na apresentação de documentos para que este público tenha acesso à educação.

A CSVM-UFSM é coordenada pela professora Giuliana Redin.

Contatos da CSVM-UFSM:
Facebook: www.facebook.com/migraidh
E-mail: [email protected]

Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)

Desde 2009 a UFSCar tem estudantes refugiados, ingressos por meio de uma prova específica, sendo que a partir de 2015 passou a utilizar as notas obtidas no ENEM. Os estudantes refugiados têm acompanhamentos acadêmico e pedagógico, sendo que, no âmbito da pesquisa, a UFSCar conta com o Laboratório de Estudos Migratórios (LEM), vinculado ao Grupo de Pesquisa cadastrado no CNPQ como ‘Antropologia das Migrações’, do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da UFSCar. No âmbito da extensão, a UFSCar oferece cursos de língua portuguesa para estrangeiros, além da divulgação do ingresso específico para pessoas em situação de refúgio nos cursos de graduação.

A CSVM-UFSCar é coordenada pela professora Thaís Juliana Palomino.

Contatos da CSVM-UFSCar:
Facebook: www.facebook.com/acoesafirmativas.ufscar
E-mail: [email protected] / [email protected]
Telefone: (16) 3351-9616

Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)

A CSVM-UNIFESP tem desenvolvido ações de acolhimento e capacitação, de modo a auxiliar na integração dos refugiados e solicitantes de refúgio à realidade sociocultural brasileira. Realiza atendimentos de saúde, cursos de português para refugiados, ações de divulgação e de formação de uma cultura acadêmica de acolhimento e esclarecimento em relação à temática do refúgio, dentro dos três pilares do ensino universitário (ensino, pesquisa e extensão). Além disso, estão em processo de elaboração e aprovação os projetos para a implementação das políticas institucionais relativas a abertura de vagas para refugiados e revalidação de diplomas.

A CSVM-UNIFESP é coordenada pelo professor João Alberto Alves Amorim.

Contato da CSVM-UNIFESP:
E-mail: [email protected]

Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

A CSCVM-UNISINOS existe desde 2011 e está vinculada à Escola de Humanidades, sendo que os cursos de Filosofia e de Relações Internacionais compartilham a sua coordenação. Além da criação de atividades acadêmicas, cursos, palestras, simpósios, seminários e da produção de monografias de graduação e especialização, dissertações de mestrado e teses centradas no tema da migração, refúgio e direitos humanos, a CSVM-UNISINOS mantém um Grupo de Estudos permanente sobre o tema e o LARI Migrações, ambos com encontros semanais. A CSVM-UNISINOS atua na proteção de refugiados e solicitantes de refúgio no Rio Grande do Sul, com destaque a sua participação mensal em reuniões do COMIRAT e a criação do Programa de Estágio Curricular Obrigatório do Curso de RI e o Programa de Reassentamento Solidário ACNUR/ASAV.

A CSVM-UNISINOS é coordenada pelos professores Álvaro Augusto S. Paes Leme (RI), Gabriela Mezzanotti (RI), Inácio Helfer (Filosofia) e Nadia B. Menezes (RI).

Contatos da CSVM-UNISINOS:
Facebook: https://www.facebook.com/C%C3%A1tedra-S%C3%A9rgio-Vieira-de-Mello-Unisinos-492449730873826/?fref=ts
Email: [email protected][email protected][email protected]; e [email protected];
Telefone: (51) 3591-1122 ramal 3724

Universidade de Vila Velha (UVV)

Em 2004 foi criado na UVV o NUARES – Núcleo de apoio aos refugiados no Espírito Santo. Em 2005, teve início a UVV-CSVM, com a proposta de promover e difundir o tema dos refugiados. Com isso, a UVV passou a atuar na temática do refúgio em seus três eixos: ensino, pesquisa e extensão universitária. Em 2010, sedia o II Seminário Nacional da CSVM com o tema “Proteção e integração de refugiados nas Universidades: Conquistas e Perspectivas”. Em 2017 a UVV completa 13 anos dedicado ao trabalho com os refugiados.

A CSVM-UVV é coordenada pela professora Viviane Mozine e pelo professor Rafael Simões.

Contatos da CSVM-UVV:
Facebook: www.facebook.com/Cátedra-Sérgio-Vieira-de-Mello-Nuares-UVV-106517253032043
E-mail: [email protected] e [email protected]
Telefone: (27) 3421-2138

Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

A UNICAMP integrou a Cátedra Sergio Vieira de Mello em setembro de 2017, incluindo parceria com a Prefeitura Municipal de Campinas – Departamento de Cidadania (Governo Municipal) e a Agência Metropolitana de Campinas (Governo Estadual). As ações  da Cátedra  são organizadas pelo Grupo de Trabalho e estão baseadas na ampliação de estudos e produção científica, na interlocução e parcerias com diferentes atores voltados para a temática do refúgio,  em programa de bolsa para professor universitário com a condição de refúgio, no ensino do português, na capacitação de gestores públicos, na ampliação de ingresso e revalidação de diplomas, no apoio aos estudantes refugiados na universidade.

O Grupo de Trabalho Cátedra Sérgio Vieira de Mello é coordenado pela professora Rosana Baeninger.

Contatos da CSVM-UNICAMP:
Endereço: Gabinete do Reitor, Cidade Universitária Zeferino Vaz, Campinas/SP
E-mail: [email protected] 
Facebook: www.facebook.com/catedraunicamp
Telefone: (19) 3521-5898

Universidade de Brasília (UnB)

O ACNUR e a UnB firmaram o acordo de cooperação que institui a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) em novembro de 2017. De acordo com o plano de trabalho apresentado ao ACNUR, a universidade incluirá o tema do refúgio em disciplinas como “Práticas Jurídicas em Direitos Humanos” e “Saúde Mental em Saúde Coletiva” e no programa de pós-graduação em linguística aplicada do Departamento de Línguas Estrangeiras e Tradução (LET). Também ampliará a pesquisa do idioma português como “língua de acolhimento” para refugiados e migrantes e criará um grupo interdisciplinar para desenvolver estudos teóricos sobre psicologia e migrações.

Como atividades de expansão, a UnB prestará serviço comunitário de tradução para refugiados e migrantes, ampliará a oferta de cursos de português e serviços de saúde mental para pessoas em situação de refúgio e oferecerá cursos de curta duração para formação de professores que querem atuar no ensino de português como língua de acolhimento.

Além disso, implementará o programa Migrações e Fronteiras no Distrito Federal, que – entre outros objetivos – formará um banco de intérpretes e desenvolverá um software interativo com glossários de termos e frases estratégicas para resolver situações comunicativas cotidianas, incluindo dicionários falantes e instrumentos legais referentes em vários idiomas.

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