Mecanismo de Reclamações do ACNUR

O ACNUR proporciona um ambiente de confiança, respeitoso e inclusivo no qual as pessoas que servimos devem se sentir seguras, ouvidas e capacitadas para falar por si e pelos outros, e para tomar medidas fortes e visíveis, conforme apropriado, para eliminar a má conduta e/ou exploração e abuso sexual por parte dos trabalhadores da ONU.

Qualquer pessoa que tenha preocupações ou suspeitas sobre possível má conduta, exploração e abuso sexual por um funcionário do ACNUR, membro do pessoal da ONU ou qualquer pessoa com vínculo com a ONU (por exemplo, pessoal de uma ONG parceira do ACNUR), independentemente de sua posição, deve relatar tais preocupações.

Abaixo trazemos algumas informações sobre como proceder caso você, ou alguém que você conheça, enfrente ou tenha enfrentado algum tipo de má conduta e/ou exploração e abuso sexual por parte dos trabalhadores da ONU

O que é má conduta?

Todos os membros do pessoal da ONU são obrigados a cumprir com as Regras e Regulamentos do Pessoal da ONU. A má conduta é definida como o não cumprimento destas regras por parte de um membro do pessoal.

Possíveis condutas impróprias podem incluir:

  • Exploração sexual e abuso sexual de pessoas de interesse;
  • Fraude (por exemplo, falsificação de um documento);
  • Corrupção (por exemplo, aceitar dinheiro de refugiados ou outros);
  • Roubo e desfalque (por exemplo, roubo de equipamentos ou dinheiro);
  • Assédio;
  • Ataques, ameaças ou retaliações;
  • Atos ou comportamentos que desacreditam o ACNUR;
  • Incumprimento das leis locais.

O pessoal do ACNUR e organizações parceiras são estritamente proibidos de:

  • Envolver-se em qualquer conduta sexual com outra pessoa em troca de dinheiro, emprego, tratamento preferencial, bens ou serviços;
  • Envolver-se em qualquer conduta sexual com uma pessoa com menos de 18 anos de idade;
  • Envolver-se em qualquer conduta sexual com aquelas pessoas para as quais são prestados serviços e para as quais existe um mandato de proteção;
  • Envolver-se em qualquer prática sexual humilhante, degradante ou exploradora.

No ACNUR, levamos muito a sério as alegações de exploração e abuso sexual.

Vamos investigá-los de forma independente e confidencial, e serão tomadas medidas para evitar sua recorrência.

Você pode relatá-lo a um escritório do ACNUR ou organização parceira em qualquer lugar e eles o ouvirão e darão seguimento ao seu relatório.

Sua segurança será sempre considerada ao dar seguimento a uma reclamação ou alegação.

A pessoa a quem você reportar poderá aconselhá-lo e ajudá-lo com qualquer apoio que você precisar para assistência.

As investigações serão realizadas por uma pessoa independente e serão tomadas medidas contra os prestadores de serviços se estes forem considerados culpados de comportamento inadequado.

O que é exploração e abuso sexual?

Exploração e abuso sexual são situações em que trabalhadores humanitários abusam de sua posição de poder ou da confiança de pessoas refugiadas, solicitantes de asilo ou migrantes para obter favores ou relações sexuais.

Oferecer dinheiro, abrigo, comida ou outros bens ou serviços a qualquer pessoa em uma posição vulnerável em troca de sexo ou favores sexuais é exploração sexual.

A ameaça, o uso da força ou a intimidação para se envolver em relações sexuais ou para obter favores sexuais de qualquer pessoa em uma posição de poder desigual é o abuso sexual.

Como reconhecer uma vítima de exploração ou abuso sexual

Você ou alguém que você conhece:

  • Foi forçado ou solicitado a trocar sexo ou realizar alguma ação de natureza sexual em troca de assistência, comida, abrigo, dinheiro ou qualquer outro tipo de ajuda?

  • Foi forçado por alguém do ACNUR ou por uma organização parceira a fazer sexo ou realizar qualquer outro ato de natureza sexual?

  • Foi ameaçado por alguém do ACNUR ou por uma organização parceira para se envolver em relações sexuais ou qualquer outro ato de natureza sexual?

  • Você conhece ou é uma pessoa menor de 18 anos que teve ou foi convidada a ter relações sexuais de qualquer tipo com alguém do ACNUR ou uma organização parceira?

Se você respondeu sim a qualquer uma das opções acima, você ou a pessoa que você conhece pode ser vítima de exploração e abuso sexual – denuncie isso!

Ao relatar, descreva em detalhes as informações que você tem sobre o incidente, incluindo: O que aconteceu, quem cometeu o possível ato, onde e quando ele aconteceu? Seja o mais detalhado possível.

Reportando abuso e exploração sexual por agentes humanitários do ACNUR ou de seus parceiros

  • Você tem o direito de apresentar uma reclamação ou denúncia pessoalmente, anonimamente ou em nome de outra pessoa;

  • Você pode contatar uma pessoa de confiança do ACNUR, ou uma organização parceira, e dizer que deseja apresentar uma denúncia de má conduta e/ou exploração e abuso sexual por parte de um agente da organização ou de seus parceiros. O ACNUR agirá de forma imediata e acompanhará o caso de perto, até sua conclusão;

  • Você pode enviar um e-mail para [email protected] relatando a situação sofrida por ti ou pessoas próximas;

  • Caso você se encontre em Boa Vista, pode escrever para a Caixa de Sugestões do ACNUR na cidade pelo email [email protected];

  • Pode deixar sua reclamação em uma das caixas de reclamação/sugestão nos escritórios, parceiros ou abrigos do ACNUR;

Por favor, lembre-se:

  • Seu relato será CONFIDENCIAL;
  • Ao fazer seu relato, sua segurança será sempre considerada;
  • Comunicar um incidente ou levantar preocupações NÃO o impedirá de receber assistência e apoio e não impedirá que os serviços sejam prestados;
  • A pessoa a quem você se reportou, ou quem quer que receba o relato, será capaz de aconselhá-lo e ajudá-lo com qualquer necessidade imediata de segurança, proteção, saúde e orientação legal. Certifique-se de deixar seus dados de contato;
  • Se a investigação estabelecer os fatos, serão tomadas sérias medidas disciplinares contra o infrator.