Informativos para a população haitianos 

Em 27 de dezembro de 2024, novas regras definindo as condições de acesso ao visto humanitário brasileiro para haitianos entraram em vigor, sujeitando a emissão de vistos humanitários ao suporte disponível de patrocinadores comunitários. Informações adicionais sobre o novo procedimento devem ser compartilhadas pelo Governo Brasileiro em breve. A partir de hoje, é importante ressaltar que o ACNUR não está envolvido nas decisões e/ou emissão de vistos humanitários.

Ao receber o visto humanitário para o Brasil

O visto humanitário terá validade de 180 (cento e oitenta) dias, para uma única entrada no Brasil. Uma vez no Brasil, os portadores de visto humanitário têm o prazo máximo de 90 (noventa) dias para se apresentar à Polícia Federal com direito a (1) solicitar do reconhecimento da condição de refugiado; ou (2) solicitar autorização de residência temporária para fins humanitários. Acesse os respectivos links para obter informações adicionais; diferenças entre os dois caminhos legais disponíveis no Brasil e os tipos de regularização de documentos, procedimento passo a passo para solicitação do reconhecimento da condição de refugiado no Brasil e lista de instituições parceiras do ACNUR em vários estados brasileiros onde se pode buscar apoio.

Em 12 de agosto de 2025, o governo brasileiro lançou uma nova regra e em 31 de dezembro de 2025, o regulamento foi atualizado com requisitos específicos para a obtenção de vistos de reunião familiar para haitianos e apátridas que vivem no Haiti e que têm laços familiares no Brasil. These updated regulations, incorporating the latest adjustments and revisions, have been extended until June 30, 2026.

Quem pode pedir o visto? 

Este novo visto é apenas para aqueles que já solicitaram uma “autorização de residência  prévia para fins de de reunião familiar” (de acordo com o antigo processo – Portaria Interministerial MJSP/MRE n. 38/2023) e que, por algum motivo, ainda não obtiveram o visto. 

Como funciona o novo processo? 

Todo o processo de solicitação e emissão do visto será feito totalmente de forma eletrônica, por uma plataforma online, que será divulgada pelo governo em breve. 

Os familiares que vivem no Haiti, como requerentes do visto, são quem deverão realizar esse processo. 

Além disso, o requerente não precisa pagar nenhuma taxa ou multa: o visto e o registro no Brasil são gratuitos. A validade do visto será confirmada com a leitura de um código QR. 

O que você precisa para pedir? 

Para fazer o processo, a pessoa que está solicitanto o visto  precisa enviar:

• Uma cópia digital das páginas do seu passaporte. 
• Uma fotografia.
• No caso de crianças, uma autorização dos pais ou responsáveis legais.