Estratégia de Interiorização

A interiorização é uma ação do governo federal brasileiro para a população venezuelana que vive em Roraima que visa, com segurança, mudar para outras partes do Brasil. O programa atende venezuelanas(os) que estão em situação de vulnerabilidade na cidade de Boa Vista, tanto em abrigos quanto fora deles. O processo de interiorização é completamente voluntário e gratuito. Abaixo se encontram as principais respostas para dúvidas frequentes.

Sou venezuelana(o) e quero ser interiorizada(o), o que devo fazer?

Qualquer pessoa pode solicitar a inserção de seu nome no registro do processo de interiorização gratuitamente e voluntariamente no Centro de Coordenação para Interiorização, o CCI. Para isso, é necessário ter os documentos abaixo:

  1. Documento de reconhecimento da condição de refugiado, Protocolo de Residência Temporária ou Registro Nacional de Migração (RNM);
  2. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  3. Certificado de vacina:
  • Febre Amarela: obrigatória para pessoas entre 9 meses e 60 anos. Você deve esperar 14 dias após a vacina para poder embarcar;
  • Tríplice viral: obrigatória para pessoas entre 1 e 49 anos. Você deve esperar 14 dias após a vacina para poder embarcar;

 

*Para a modalidade Vaga de Emprego Sinalizado é necessário a Carteira de Trabalho digital.

 

É importante lembrar que NÃO é necessário alterar seus documentos para acessar as modalidades de interiorização. Os indivíduos com protocolo de refúgio ou documentos de residência temporária detêm os mesmos direitos, tanto em relação ao direito ao trabalho, saúde e educação, quanto às modalidades de interiorização.

Para se inscrever no programa, você deve escolher uma modalidade de interiorização e seguir os passos que podem ser encontrados na seção seguinte.

Quais são as modalidades específicas de interiorização e como faço para me inscrever?

1. Interiorização Institucional

Essa modalidade é voltada para as pessoas venezuelanas que estão nos abrigos da Operação Acolhida em Boa Vista e que precisam de abrigo na cidade de destino. A interiorização institucional permitirá que você se mude para uma cidade fora do estado de Roraima e chegue em um espaço seguro (abrigo), onde você pode ficar até 3 meses, com apoio de moradia, alimentação, materiais de higiene e orientação para a integração na cidade de destino.

Quando estiver em qualquer um dos abrigos de Boa Vista, você deve informar a coordenação do abrigo que deseja ser interiorizado. Após o registro, você entra em uma lista de espera para participar da modalidade.

A seleção para a modalidade institucional ocorre de acordo com a disponibilidade de perfis nos Centros de Acolhida e Integração e tempo de estadia nos abrigos em Boa Vista.

2. Interiorização por Reunificação Familiar (RF)

Essa modalidade é estritamente para pessoas que têm parentes fora de Roraima, com parentesco comprovado, e as condições financeiras e sociais de recebê-la (o) uma vez transferidos para o destino final. Esse tipo de interiorização apoia a reunificação de famílias que estão separadas. Isso significa que você precisa ter o endereço da pessoa que irá te receber, e, ao mesmo tempo, a garantia de que estará em um local seguro. Para isso, a pessoa que vai recebê-la (o) deve apresentar prova de uma fonte de renda mensal, além da ausência de registro criminal. É importante entender que nesta modalidade seu sustento e outras necessidades devem ser fornecidos pela pessoa que a (o) recebe (receptor).

Em Roraima, as pessoas que vivem em abrigos podem ser registradas, assim como as pessoas que vivem fora deles. Para buscar essa modalidade, você deve se registrar em Boa Vista no Centro de Coordenação para Interiorização – CCI.

Nesta modalidade, além de seus documentos, você deve apresentar documentos do receptor, sendo eles:

  • Documento de regularização documental;
  • CPF;
  • Declaração de residência na cidade de destino.

3. Interiorização por Reunião Social (RS)

A modalidade de reunião social é muito semelhante à reunião familiar, a única diferença é que não é necessário ter familiares na cidade de destino, mas um amigo ou alguém em quem você confia e está disponível para recebê-la(o). Isso significa que você precisa ter o endereço da pessoa que irá te receber, e ao mesmo tempo a garantia de que estará em um local seguro. Para isso, a pessoa que vai recebê-la (o) deve apresentar prova de uma fonte de renda mensal, além da ausência de um registro criminal. É importante entender que nesta modalidade seu sustento e outras necessidades devem ser fornecidos pela pessoa que o recebe.

Em Roraima, as pessoas que vivem em abrigos podem ser registradas, assim como as pessoas que vivem fora deles. Para buscar essa modalidade, você deve se registrar em Boa Vista no Centro de Coordendação para Interiorização.

Nesta modalidade, além de seus documentos, você deve apresentar documentos do receptor, sendo eles:

  • Documento de regularização documental;
  • CPF;
    Declaração de residência na cidade de destino.

4. Interiorização pelo trabalho, também chamada de Vaga de Emprego Sinalizada (VES)

Esta modalidade visa interiorizar pessoas venezuelanas que estão no estado de Roraima e que serão contratadas por uma empresa. As cotas das empresas contratantes são gerenciadas pela Força Tarefa (Governo Federal) ou a organização que está em contato com a empresa, que identifica as vagas, auxilia no processo de seleção dos trabalhadores e no transporte para chegada no local de trabalho, mas quem decide quem será contratado é a empresa que está ofertando as vagas. O ACNUR pode fornecer suporte em casos específicos de vulnerabilidade pelo primeiro mês na cidade de destino.

As pessoas que vivem em abrigos podem ser registradas, assim como as pessoas que vivem fora deles. Esta modalidade está disponível em Boa Vista, no Centro de Coordenação para Interiorização (CCI).

Para saber mais informações e efetuar o cadastro busque o Centro de Coordenação para Interiorização (endereço abaixo):

Boa Vista:

Centro de Coordinación para Interiorización (CCI)

Avenida General Sampaio 260, Bairro 13 de Setembro

 

Em Roraima, as pessoas venezuelanas que desejam participar do processo são identificadas, selecionadas e passam por uma verificação de documentação e saúde antes da viagem. Nas cidades de destino, elas também poderão ter acesso a programas públicos de saúde, educação e assistência social.

A participação na estratégia de interiorização é totalmente gratuita e voluntária.

Interiorização e integração no destino: rede de serviços e parcerias do ACNUR

Desde abril de 2018, quando do início da Estratégia de Interiorização, o ACNUR, Agência da ONU para Refugiados, apoia o Governo Brasileiro na implementação desse pilar da Operação Acolhida, que facilita a garantia de direitos, autonomia e integração local de pessoas refugiadas e migrantes venezuelanas que estão no Brasil. O ACNUR apoia todas as modalidades de interiorização e atua em todas as suas fases, seja antes da partida, durante a viagem e no destino final.

 

Nas cidades de destino, você também pode contar com o apoio de organizações da sociedade civil que são parceiras do ACNUR. Para mais informações, acesse: Organizações parceiras do ACNUR – ACNUR Brasil (unhcr.org).