Informações sobre trânsito fronteiriço

A entrada de estrangeiros no Brasil, no contexto da pandemia de COVID-19, é regida por portarias interministeriais, que são atualizadas mensalmente pelo Governo Federal. Em sua última atualização, a Portaria 470, de 2 de outubro de 2020 (clique aqui para acessar), mantém a autorização de entrada de estrangeiros no Brasil por qualquer aeroporto do País, desde que obedecidos os requisitos migratórios, como portar visto de entrada quando ele for exigido.
A Portaria mantém a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros de qualquer nacionalidade por rodovias, outros meios terrestres ou transporte aquaviário pelo prazo de mais 30 dias. Essas restrições não se aplicam ao brasileiro, nato ou naturalizado; imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro; profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado; funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro; estrangeiro que seja cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro ou cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo Governo brasileiro em vista do interesse público ou por questões humanitárias; e portador de Registro Nacional Migratório; e transporte de cargas. As exceções em negrito não se aplicam a estrangeiros provenientes da República Bolivariana da Venezuela.