Aqui você encontra instituições públicas, governamentais e estatais que podem oferecer ajuda. As instituições podem variar de acordo com a região. Para mais detalhes, clique aqui e acesse o portal de acesso livre que reúne e organiza informações sobre a disponibilidade de serviços, equipamentos públicos e programas sociais identificados em municípios, microrregiões e estados no país.
Polícia Federal
➡️ Serviços Relevantes:
- Solicitação de refúgio (Protocolo de Solicitação de Refúgio e Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DRPNM));
- Emissão de documentação de cidadãos estrangeiros (Carteira de Registro Nacional Migratório (RNM, antigo RNE),
- Residência e Naturalização.
➡️ Identifique qual é a sua situação e realize o agendamento na Polícia Federal:
- Caso você seja solicitante de refúgio, isto é, já tenha o número de protocolo, e precisa renovar seu protocolo:
- Se já está cadastrado no SISCONARE, deverá agendar sua ida a Polícia Federal clicando aqui;
- Se você ainda não tem cadastro, saiba como se cadastrar clicando aqui. Após o seu cadastro, você poderá realizar o agendamento na Polícia Federal .
- Caso você tenha sido reconhecido pelo CONARE como refugiado, verifique os procedimentos clicando aqui.
- Caso você precise renovar a sua CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório), verifique os procedimentos clicando aqui.
- Caso você tenha chegado no Brasil recentemente e precisa solicitar refúgio, verifique os procedimentos clicando aqui.
Clique aqui e encontre a sede da Polícia Federal mais próxima a você.
CONARE
O CONARE é o Comitê do governo encarregado de revisar e decidir todas as solicitações de refúgio no Brasil. Ele também é a autoridade responsável por definir a política brasileira de refúgio.
A sede do CONARE está localizada em Brasília, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, e há escritórios em São Paulo (SP), Campinas (SP) e Rio de Janeiro (RJ):
Brasília/Distrito Federal
📍 Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, térreo. CEP: 70064-900 – Brasília, DF.
⏱️ Atendimento: atendimentos presenciais suspensos.
📩 Email: [email protected]
São Paulo/São Paulo
📍 Endereço: Avenida Rio Branco, 285 – Térreo, Centro. CEP: 01205-902 – São Paulo – SP. Próximo às estações do metrô República (linhas vermelha e amarela) e Luz (linhas azul e amarela).
⏱️ Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 10h às 12h e das 14h às 15h30. Se quiser agilizar o seu atendimento, preencha o formulário https://ee.humanitarianresponse.info/x/Hpo6xh3J .
Dias em que o escritório estará fechado em 2023: Aniversário da cidade de São Paulo: Quarta-feira – 25/01/2023; Carnaval: segunda, terça e quarta-feira – 20, 21 e 22/02/2023; Semana Santa: quarta, quinta e sexta-feira – 05, 06 e 07/04/2023; Dia de Tiradentes: sexta-feira 21/04/2023; Dia do Trabalhador: segunda-feira 01/05/2023; Corpus Christi: quinta e sexta-feira 08 e 09/06/2023; Instalação dos Jogos Jurídicos: sexta-feira 11/08/2023; Independência do Brasil: quinta e sexta 07 e 08/09/2023; Dia de Nossa Senhora Aparecida: quinta e sexta-feira 12 e 13/12/2023; Dia de Todos os Santos: quarta-feira 01/11/2023; Finados: quinta e sexta-feira 02 e 03/11/2023; Proclamação da República: quarta-feira 15/11/2023; Dia da Consciência Negra: segunda-feira 20/11/2023; Dia da Justiça: sexta-feira 08/12/2023; Recesso forense de final de ano: 20 (quarta-feira) a 31/12/2023.
📩 Email: [email protected]
Campinas/São Paulo
📍 Endereço: Av. Francisco Glicério, 1269, 5º andar, Centro. CEP: 13025-004 – Campinas, SP
⏱️ Atendimento: não há atendimento presencial.
📩 Email: [email protected]
Rio de Janeiro/Rio de Janeiro
📍 Endereço: Rua Uruguaiana, 174, 20º andar. Edifício Metropolitan Center, Centro. CEP: 20050-092 – Rio de Janeiro-RJ.
⏱️ Atendimento: Apenas às sextas-feiras, das 10h às 16h. Clique aqui para ver a Carta de Serviços do Núcleo.
📩 Email: [email protected]
❗ Para informações sobre reunião familiar, entre em contato com o CONARE pelo email [email protected]
❗ Para informações sobre autorização e comunicação de viagem, entre em contato com o CONARE pelo email [email protected]
❗ Para informações sobre agendamento de entrevista, entre em contato com o CONARE pelo email [email protected]
❗ Para informações sobre SISCONARE, entre em contato com o CONARE pelo email [email protected]
❗ Para informações sobre acesso externo ao processo, entre em contato com o CONARE pelo email [email protected]
Para mais informações, acesse o site do CONARE: https://www.justica.gov.br/seus-direitos/refugio.
Assistência Jurídica
No Brasil, a Defensoria Pública é responsável por prover assistência legal às pessoas que não podem arcar com tais custos. Refugiados e solicitantes de refúgio também têm o direito de receber ajuda da Defensoria Pública. A Defensoria Pública está presente em todos os estados brasileiros e na maioria das cidades grandes; é subdividida em Defensoria Pública do Estado e Defensoria Pública da União, dependendo do assunto a ser tratado:
- Defensoria Pública da União (DPU): para insatisfações ou questões concernentes a seu pedido de refúgio, documentação, aposentadoria, direito dos estrangeiros no Brasil ou acesso a benefícios sociais, ou se você for réu em processo criminal perante um Tribunal Federal envolvendo, por exemplo, passaportes ou documentos de identificação falsos, ou em processos de extradição ou deportação.
- Antes de comparecer presencialmente a uma unidade da DPU, verifique como está sendo realizado o atendimento na sua região através do site: https://www.dpu.def.br/contatos-dpu.
- Defensoria Pública do Estado (DPE): para insatisfações ou questões concernentes a acomodação, aluguel, divórcio, pensão alimentícia, guarda de crianças e adolescentes, inventário, questões de paternidade ou compensação ou se você for réu em processo criminal perante um Tribunal Estadual em casos de homicídio, assalto, roubo, fraude, estupro, etc.
Além da Defensoria Pública, em algumas cidades brasileiras há serviços de assistência jurídica especializados em refugiados e solicitantes de refúgio. Confira os parceiros do ACNUR.
Assistência Social
Refugiados e solicitantes de refúgio podem aderir a diversos programas sociais do governo brasileiro. Ademais, você também tem acesso ao apoio do ACNUR e de nossos parceiros. Abaixo será esclarecido quais assistências você pode receber no Brasil, tanto do governo quanto dos parceiros do ACNUR.
CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
É uma unidade pública com foco em questões de assistência social. Busca prevenir situações de risco social e, por isso, está localizando em regiões de maior vulnerabilidade no intuito de trazer benefícios para as comunidades que residem nessas áreas.
É por meio de serviços e projetos que o CRAS consegue apoiar as famílias, como, por exemplos, palestras, campanhas, eventos, além do o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). O CRAS também é responsável pela inscrição no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal.
Para saber mais informações acerca do CRAS e onde está o mais próximo da sua casa, acesse o site.
CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública que trata de questões voltadas a assistência social, com foco em dar apoio e orientação especializada a pessoas que estão em situação de risco social ou que tiveram os seus direitos violados.
O CREAS faz encaminhamento para outros serviços de assistência social e para outros serviços públicos. Além disso, realiza orientações jurídicas, apoio à família entre outros.
Para saber mais informações e onde está localizado o CREAS da sua cidade ou região, acesse o site.
Lista de Programas Sociais Federais
|Auxílio Brasil
O Auxílio consiste em pagamento para famílias com renda mensal de até R$210,00 por pessoa. Para ter acesso, as famílias devem estar cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais ou CadUnico.
Informe-se no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo ou clicando aqui.
|Casa Verde e Amarela
O programa consiste em condições especiais de financiamento de moradias em áreas urbanas para famílias com renda familiar bruta mensal de até R$8.000,00.
Informe-se em uma agência Caixa ou clicando aqui.
|Aluguel Social
O programa oferece um valor mensal para famílias de baixa renda pagarem o aluguel. O “Aluguel Social” não é o mesmo em todas as cidades, e pode não estar disponível na sua cidade.
Dirija-se ao CRAS mais próximo para mais informações sobre o programa.
|Projovem
Jovens adultos de 18 a 29 anos, alfabetizados, e que querem concluir o ensino fundamental podem receber assistência mensal para terminarem os estudos.
Dirija-se ao CRAS mais próximo de sua residência para mais informações ou clique aqui.
|Tarifa Social de Energia Elétrica
Esse benefício concede desconto na conta de eletricidade de famílias de baixa renda.
Saiba mais aqui. (https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/assistencia-social/beneficios-assistenciais/tarifa-social-de-energia)
Como se inscrever nos programas sociais?
Para se inscrever nos programas sociais mencionados acima, você deve estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Para isso, se dirija ao CRAS
Segurança
A situação da segurança pública no Brasil requer a adoção de algumas medidas de segurança para evitar ser vítima de assaltos e roubos, especialmente nas cidades maiores. Em caso de enfrentar algum risco, disque 190 (número gratuito para emergências) ou vá para a delegacia de polícia mais próxima.
De modo geral, nós recomendamos que você esteja sempre atento e evite situações de risco. Se você for vítima de assalto, não resista e sempre entregue qualquer item que lhe seja solicitado.
Onde recorrer apoio policial?
O Brasil tem variados tipos de autoridades policiais. É importante que você entenda cada uma delas para saber a qual recorrer caso precise de ajuda. Esteja ciente de que na maior parte dos serviços estaduais e municipais fala-se apenas português.
Delegacia da Mulher
Delegacias de polícia especializadas em registrar e investigar crimes de violência contra a mulher. Também fazem encaminhamentos para exames forenses. Algumas cidades têm Centros de Referência da Mulher com alojamento, apoio psicológico e social, e aconselhamento legal a mulheres em situação de violência. Você pode ligar para a linha direta gratuita 24 horas (dique 180) para obter auxílio ou consultar a lista de instituições relevantes no site da Secretaria de Políticas para Mulheres.
Polícia Civil
Investiga principalmente crimes que ocorrem dentro de um estado. Às vezes, esses policiais podem não usar uniformes.
Serviços Relevantes:
- Registrar um Boletim de Ocorrência (BO) ou Registro de Ocorrência (RO) se você foi vítima de um crime, ou em caso de furto ou perda de documentos;
- Solicitar uma verificação de antecedentes criminais no sistema brasileiro.
Em caso de assalto, furto ou perda de documentos, você pode:
- Ir para o site da Polícia Civil do seu estado;
- Ir à Delegacia da Polícia Civil mais próxima;
- Ligar para o número de emergência da Polícia Militar (190);
- Buscar assistência da Guarda Municipal.
Polícia Militar
Tem o dever de patrulhar e prevenir crimes. Também podem prender pessoas e supervisionar o tráfego. Usam uniformes que varia em cores e formas conforme o estado.
Serviços Relevantes:
- Central de Emergência: ligue para 190 para emergências relacionadas a crimes (roubos, assaltos, agressões e outras violências).
Guarda Municipal / Guarda Civil Metropolitana
Autoridade municipal que trata da segurança pública da cidade. Tem como principal função proteger bens, serviços e facilidades, apoiando outros tipos de polícia. Usam uniformes que variam de cor e forma dependendo da cidade.
Serviços Relevantes:
- Você pode buscar ajuda da Guarda Municipal quando estiver em uma situação urgente de segurança e houver um/a guarda próximo a você.