Educação

Refugiados e Solicitantes de Refúgio têm o direito a Educação de acordo com a Lei 9.474/1997. O sistema educacional brasileiro inclui diversos níveis:

  • Educação básica para crianças de 0 a 17 anos (Creche, Ensino Fundamental e Ensino Médio);
  • Educação básica para adultos (Maiores de 18 anos);
  • Educação técnica;
  • Educação universitária.

Além disso, pessoas refugiadas e solicitantes de refúgio com diplomas universitários podem revalidar seus diplomas com o apoio do ACNUR e seus parceiros.

Desde 2003, o ACNUR implementa a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) em cooperação com centros universitários nacionais em todo o país e com o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE). O objetivo da Cátedra é promover a educação, pesquisa e extensão acadêmica voltada à população em condição de refúgio, além de oferecer uma série de serviços.


Educação para crianças e adolescentes

A Educação Pública para crianças e adolescentes é gratuita e dividida em três níveis, de acordo com a idade:

  • Educação Infantil (0-5 anos), que inclui creches e pré-escolas;
  • Ensino Fundamental (6–14 anos), dividido do 1º ao 9º ano, inclui escolas estaduais e municipais;
  • Ensino Médio (15-17 anos), dividido do 1º ao 3º ano, também inclui escolas estaduais e municipais.

Vá a escola mais próxima de sua casa para matricular seus filhos. Leve seus documentos de identificação pessoal (Protocolo/Carteira/RNE, CPF).

Note que crianças refugiadas devem ser matriculadas na escola a qualquer tempo, mesmo que não tenham a documentação completa necessária. Vale mencionar que a lei brasileira de refúgio determina que procedimentos administrativos – como matrícula em escolas – devem ser facilitados para pessoas refugiadas.

Caso precise de mais orientações, entre em contato com a nossa organização parceira, a IKMR:

IKMR:

  • E-mail: [email protected]
  • Telefone: +55 11 97782-8904
  • Instagram: @ikmr_brasil
  • Website:http://www.ikmr.org.br/

Educação para Adultos: Sou maior de 18 anos e não terminei o colégio. Posso continuar meus estudos no Brasil?

Sim. Existe um programa governamental específico para adultos (maiores de 18 anos e idade) que não concluíram o Ensino Fundamental ou o Ensino Médio: Educação de Jovens e Adultos – EJA. A EJA é oferecida por escolas estaduais e municipais na modalidade presencial e de ensino à distância.

Se você reside em São Paulo, veja aqui.
Se você reside no Rio de Janeiro, veja aqui.
Se você estiver em outras regiões do país, consulte a escola pública mais próxima.


Educação Técnica: O que é educação técnica e como posso me inscrever?

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) oferece mais de 500 cursos profissionais por todo o país. As inscrições são abertas continuamente.

Para obter mais informações sobre inscrições, consulte o site.


Admissão Universitária: Como posso começar ou continuar meus estudos em uma universidade brasileira?

Refugiados e solicitantes de refúgio podem estudar em universidades públicas e privadas no Brasil se já tiverem terminado o Ensino Médio. É aconselhável ter um nível avançado de português, tendo em vista que a maioria dos cursos não está disponível em outras línguas.

As universidades costumam possuir diversas modalidades de vestibular. Você deve consultar os requisitos e documentação para cada instituição. O exame mais comum adotado é o ENEM, que é realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP). Para mais informações, consulte o site do ENEM.

Em São Paulo, a organização Mafalda oferece cursos pré-vestibular gratuitos a refugiados e imigrantes.


Lista de universidades com procedimentos de entrada facilitados para refugiados

Bahia

Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Cidade: Salvador, Vitória da Conquista e Camaçari
Site: www.ufba.br/
A universidade tem um programa especial para que imigrantes em situação de vulnerabilidade e pessoas refugiadas possam concorrer a vagas em cursos de graduação. É necessário que tenha concluído o Ensino Médio (ou equivalente) em outro país e que comprove o visto humanitário permanente ou temporário emitido pelo Conselho Nacional de Imigração. A realização do ENEM é opcional, mas caso o(a) candidato(a) tenha feito, deverá informar o número de inscrição.  O último edital, já encerrado, pode ser acessado aqui.
Telefone: (71) 3283.7820
Email: [email protected]

Distrito Federal

Universidade de Brasília (UnB)
Cidade: Brasília
Site: http://www.unb.br/
A universidade tem um programa especial que permite que refugiados se inscrevam como estudantes regulares. A pessoa deve ser refugiada reconhecida pelo Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) para ser elegível. Nenhum candidato que tenha concluído o Ensino Médio no Brasil será aceito. A Universidade preenche todos as vagas decorrentes do desligamento e transferência de estudantes para outras instituições e as vagas não preenchidas pelo vestibular. Os refugiados admitidos como estudantes têm os mesmos direitos e deveres que os outros alunos da UnB.
Telefone: (61) 3107-0254 (Gabinete do Reitor).

Espírito Santo

Universidade Vila Velha (UVV)
Cidade: Vila Velha
Site: https://www.uvv.br/
A universidade abre editais de vestibular para refugiados com vagas remanescentes nos cursos superiores de graduação e graduação tecnológica.
Mais informações: Núcleo de Apoio aos Refugiados no Espírito Santo (NUARES), Av. Comissário José de Dantas Mello, número 21. Boa Vista, Vila Velha – ES.
Telefone: (27) 99248-9654.
E-mail: [email protected]

Minas Gerais

Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) 
Cidade: Juiz de Fora
Site: https://www2.ufjf.br/noticias/category/concursos-ingresso/
A universidade possui resoluções especiais que permitem que as pessoas refugiadas políticas se inscrevam como estudantes regulares. (17/2003, do Conselho Superior da UFJF e 5/2004, do Conselho Setorial de Graduação da UFJF). Para solicitar o ingresso, é preciso preencher o Formulário Próprio de Inscrição e levar as cópias dos seguintes documentos: comprovação atual do Comitê Nacional de Refugiados (Conare) da condição de pessoa refugiada política; carteira atualizada de pessoa refugiada/residente; e documento hábil de comprovação de escolaridade ou, caso não tenha posse de tal documento, atestado da condição de ingresso do Conare. Outros documentos podem ser solicitados posteriormente pela universidade. As vagas são disponibilizadas de acordo com o calendário anual da UFJF.
Telefone: (32) 2102-3911
Email: [email protected] (Central de Atendimento – UFJF)

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Cidade: Belo Horizonte
Site: https://www.ufmg.br/
A universidade oferece vagas específicas para refugiados. A inscrição é restrita àqueles que completaram o Ensino Médio em seu país de origem em até dois anos antes de terem seu status de refugiado reconhecido pelo CONARE (Comitê Nacional Brasileiro para os Refugiados) ou àqueles que completaram o Ensino Médio no Brasil em até dois anos após o reconhecimento do status de refugiado pelo CONARE. A resolução com todas as informações está disponível aqui.
Mais informações: Horário de atendimento: 8h30 às 11h e das 13h às 16h30.
Telefone: (31) 3409-4162 (DRCA).
E-mail: [email protected]

Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)
Cidades: Uberaba e Iturama
Site: http://www.uftm.edu.br/
A universidade oferece vagas específicas para refugiados em vários cursos. O processo seletivo para ingresso acontece geralmente no mês de janeiro.
Email: [email protected]

Paraná

Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)
Cidades: Foz do Iguaçu
Site: https://portal.unila.edu.br/ingresso/refugiados
A universidade seleciona pessoas refugiadas e portadoras de visto humanitário para ingressarem nos 29 cursos de graduação da UNILA. Os (as) candidatos(as) selecionados(as), convocados(as) e matriculados(as) terão prioridade em relação aos demais candidatos(as) mediante disponibilidade orçamentária da Universidade, ao recebimento dos auxílios estudantis através da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis – PRAE/UNILA, sendo eles: auxílio alimentação,  auxílio moradia e auxílio transporte. A candidatura para o ano de 2020 está aberta até o dia 18/07/2019 e os detalhes podem ser conferidos no edital.
Email: [email protected]

Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Cidade: Curitiba
Site: http://www.ufpr.br/portalufpr/
A Universidade Federal do Paraná (UFPR) tem um projeto para incentivar a entrada de refugiados na Universidade. Os estudantes que tiveram seus estudos interrompidos em seu país de origem podem candidatar-se na UFPR para continuá-los. Além disso, se você precisar de ajuda financeira, pode candidatar-se a bolsas de estudo que oferecem assistência para moradia, transporte e alimentação.

Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (UNICENTRO)
Cidade: Guarapuava e Irati Site: https://www3.unicentro.br/
O Programa de Acesso à Educação Superior para refugiados reconhecidos pelo CONARE em cursos de graduação presenciais estabelece vagas iniciais suplementares, de acordo com a adesão de cada Departamento ao programa e correspondentes a duas por curso e turno em oferta nos Campi Universitários da Unicentro, destinadas a refugiados que tenham concluído os estudos equivalentes ao ensino médio, no país de origem ou em outro país em que tenham residido. O refugiado com interesse na ocupação de vaga do programa deve fazer sua inscrição, mediante apresentação de documentação comprobatória, de acordo com o prazo e demais orientações definidas em edital publicado pela Pró-Reitoria de Ensino. A seleção dos candidatos interessados em ingressar na Unicentro pelo programa é realizada por meio do resultado obtido no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Telefone: (42) 3621-1022 (PROEN)

Pernambuco

Faculdade Metropolitana da Grande Recife
Cidade: 
Jaboatão dos Guararapes
Site: https://www.metropolitana.edu.br/cursos/graduacao/bacharelado/
A Faculdade Metropolitana da Grande Recife é uma universidade particular que oferece bolsas de 100% nas mensalidades para migrantes em situação regular para os curso de graduação em Direito, Administração, Ciências Contábeis, Gastronomia, Fisioterapia, Pedagogia, Gestão de Produção Industrial, Gestão de Recurso Humanos, Gestão Financeira e Logística, sendo uma vaga por curso.
Telefone: (81)2128-0500 / 0800-500-0500
Email: [email protected]

Rio de Janeiro

Universidade Federal Fluminense (UFF)
Cidade: Niterói
Site: www.uff.br
A UFF disponibiliza vagas para refugiados reconhecidos pelo CONARE mediante vagas disponíveis nos cursos de graduação, aprovação em curso de português para estrangeiros e aprovação em exame de nivelamento de estudos em conteúdo equivalente ao do ensino médio nacional. O estudante refugiado deverá formalizar seu pedido de ingresso junto ao Protocolo da Pró-Reitoria de Assuntos Acadêmicos (PROAC), apresentando a documentação comprobatória de escolaridade atestada pelo CONARE.
Mais informações: Rua Prof. Marcos Waldemar de Freitas Reis S/N°, Campus do Gragoatá, Bloco E, sala 412 – Niterói/RJ.
Telefone:(21) 2629-2732; (21) 2629-2727; (21) 996240897.
Email:
 [email protected][email protected][email protected][email protected]

Rio Grande do Sul

Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
Cidade: Santa Maria
Site: http://site.ufsm.br/servicos/ingresso-e-reingresso
A Resolução 041/2016 estabelece o acesso de migrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade à educação técnica e superior. Disponível aqui. Todos os anos, a universidade publica um edital específico para refugiados e imigrantes em situação de vulnerabilidade. O último edital, já encerrado, pode ser acessado aqui.

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Cidade: Porto Alegre
Site: http://www.ufrgs.br/prograd/edital-de-selecao-para-ingresso-de-pessoas-em-situacao-de-refugio-nos-cursos-de-graduacao
A universidade, através da Pró-Reitoria de Graduação e da Coordenadoria de Acompanhamento do programa de Ações Afirmativas, abriu pela primeira vez uma seleção especial em novembro de 2017. Foram oferecidas 32 vagas para pessoas em situação de refúgio em 19 cursos de graduação, com ingresso no primeiro semestre de 2018. Edital disponível aqui.

Roraima

Universidade Federal de Roraima (UFRR)
Cidade: Boa Vista
Site: hthttp://ufrr.br/cpv/index.php?option=com_phocadownload&view=category&id=40&Itemid=301tps://www.santiagodantas-ppgri.org/
A universidade apresenta a abertura de vagas para solicitantes de refúgio, refugiados e imigrantes em situação de vulnerabilidade. É necessário que o(a) candidato(a) apresente o protocolo de refúgio/comprovante de condição de refugiado, expedido pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) e quaisquer documentos que comprovem sua regularidade no Brasil como estrangeiro ou comprovante de regularidade migratória por meio de declaração que o coloque como residente permanente de acordo com as resoluções normativas do Conselho Nacional de Imigração (CNIG) e as Portarias Interministeriais Comprovante de conclusão do Ensino Médio ou equivalente em outro país mediante apresentação de certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente. O último edital, já encerrado, pode ser acessado aqui.
Email: – [email protected]

São Paulo

Bolsa San Tiago Dantas (UNESP – UNICAMP – PUC)
Cidade: São Paulo
Site: https://www.santiagodantas-ppgri.org/
O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas, da UNESP (Universidade Estadual Paulista), UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas) e PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), abriu, pela primeira vez, inscrições para a seleção de candidatos refugiados ao programa de integração de refugiados aos cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado em Relações Internacionais, durante o mês de janeiro de 2018.
Mais informações – acesse o edital.

Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)
Cidade: Santos
Site: http://www.unisantos.br/portal/editais/editais-abertos/
A universidade oferece bolsas de estudo a refugiados, o que cobre todas as mensalidades e/ou taxas universitárias para esses estudantes. Em regra, o edital para bolsas de estudo é publicado em janeiro de cada ano no site da universidade. O último edital pode ser acessado aqui.

Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Cidade: Campinas
Site: www.unicamp.br
A universidade apresenta abertura de vagas  para refugiados e refugiadas desde 1980, a partir de formulário de solicitação de vaga na Diretoria Acadêmica. É obrigatório ter o status de refugiado já reconhecido e válido pelo CONARE (Comitê Nacional Brasileiro para os Refugiados) no momento de solicitação de vaga em um dos cursos de graduação ou pós-graduação. É necessário ter o Ensino Médio Completo e sua documentação para graduação e Ensino Superior completo e sua documentação para solicitações em programas de pós-graduação.  Comissões internas avaliam as referidas solicitações de vaga.
Mais informações: Horário de atendimento: 8h45 às 22h30. Universidade Estadual de Campinas – Diretoria Acadêmica – Rua Sérgio Buarque de Holanda, 290 – Ciclo Básico II – Cidade Universitária “Zeferino Vaz”. Bairro Barão Geraldo – CEP 13083-859.
Telefone: (19) 35216410 (DAC).
E-mail: [email protected] e [email protected] (Cátedra Sérgio Vieira de Mello/UNICAMP)

Universidade Federal do ABC (UFABC)
Cidade: Santo André e São Bernardo
Site: http://www.ufabc.edu.br/
Em janeiro de 2018, a UFABC ofereceu 12 vagas para refugiados e solicitantes de refúgio através do Sisu, o Sistema de Seleção Unificada. As vagas eram para a graduação em duas áreas: Bacharelado em Ciência e Tecnologia (BC&T) e Bacharelado em Ciências e Humanidades (BC&H), divididas entre os Campi de Santo André e São Bernardo.
Pode fazer a inscrição no Sisu o estudante que participou do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano anterior. A nota mínima no Enem exigida pela UFABC é de 450 pontos em cada área de conhecimento e 500 na redação.
Telefone: (11) 4996-0001 / (11) 2320-6120.

Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)
Cidade: São Carlos
Site: http://www.ufscar.br
A Universidade tem uma vaga reservada para refugiados em cada um de seus cursos de graduação. São, no total, 64 cursos nos campi de São Carlos (distante 235 km da capital), Araras (cidade a 170 km da capital), Sorocaba (cidade a 102 km de São Paulo), Buri (cidade a 266 km da capital) e Lagoa do Sino (240km da capital). o edital para a seleção 2019 está disponível aqui.
Telefone: (16) 3351-8152.

Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
Cidade: São Paulo
Site: https://www.unifesp.br/
A partir de 2019, o Programa de Ingresso de Refugiados e Portadores de Visto Humanitário da UNIFESP destina vagas a refugiados, apátridas e portadores de visto humanitário ofertadas pelos respectivos cursos de graduação da universidade. A Pró-Reitoria de Graduação divulgará, anualmente, edital de abertura do processo seletivo para refugiados, apátridas e portadores de visto humanitário, com a relação do número de vagas ofertadas por curso e demais regras e particularidades.
Mais informações: Rua Sena Madureira, 1500, 1º Andar – Vila Clementino, São Paulo – SP.
Telefone: (11) 3385-4101.
E-mail: [email protected]


Revalidação de Diploma

Eu já concluí os estudos universitários no meu país de origem. Como posso revalidar meu diploma no Brasil?

A revalidação de diplomas no Brasil foi regulamentada pela Portaria Normativa nº 22, de 13 de dezembro de 2016, do Ministério de Educação (MEC). Os diplomas universitários de graduação estrangeiros precisam ser revalidados por uma universidade pública no Brasil para serem reconhecidos no país. Outros diplomas, como de mestrado e doutorado, podem ser revalidados por universidades particulares. O Ministério da Educação (MEC) regula o processo de reconhecimento de todos os diplomas emitidos no exterior. O MEC concedeu autonomia às universidades públicas brasileiras para determinar as condições de reconhecimento de cursos de graduação. Portanto, os requisitos relacionados à documentação, duração do processo e área de estudo variam de acordo com as universidades. Contudo, existem algumas etapas comuns frequentes a serem seguidas neste procedimento.

  1. Informe-se sobre qual universidade pública brasileira oferece cursos na mesma área de conhecimento que o seu.
  2. Antes de iniciar o processo de revalidação, é preciso: comparar o conteúdo programático dos cursos; analisar a nota da prova; verificar se o curso já teve alguma turma formada (para que seja reconhecido pelo MEC); verificar o preço da taxa de revalidação; verificar se o processo de revalidação está em pleno funcionamento e, se possível, entrar em contato prévio com o coordenador do curso para sanar outras dúvidas.
  3. Apresente o pedido de revalidação acompanhado de sua certidão de refúgio expedida pelo CONARE e de todos os documentos relevantes disponíveis (tais como diploma de graduação, currículo e registros universitários).
  4. Universidades geralmente cobram uma taxa para este processo, que pode variar muito dependendo das instituições. Algumas universidades determinaram uma redução da taxa para pessoas em situação de vulnerabilidade (mediante auto-declaração) ou de refúgio – por isso o/a refugiado/a deve procurar em todo o território nacional o melhor custo-benefício.
  5. Um comitê especial composto por professores universitários avaliará seu pedido de revalidação.
  6. Se houver divergências entre o curso realizado no exterior e o oferecido pela universidade, ou no caso de falta de documentação, o comitê poderá solicitar que você faça exames (em português) ou aulas complementares para reconhecer a equivalência de graus.
  7. Algumas universidades também exigem um certificado de proficiência em língua portuguesa para estrangeiros. O CELPE-Bras é o único certificado oficial brasileiro de proficiência em português e é concedido em quatro níveis: Intermediário, Intermediário Superior, Avançado e Avançado Superior. Para mais informações, consulte o site do CELPE-Bras.

Atenção: Independentemente do certificado de proficiência, é condição ter no mínimo português intermediário, pois o refugiado poderá realizar uma prova de revalidação que será aplicada em português.

Para mais informações, consulte o site do Ministério da Educação.

Desde março de 2016, a ONG Compassiva iniciou um projeto, em parceria com o ACNUR, para prestar assistência individual aos refugiados que desejam que seus diplomas sejam reconhecidos. Entre em contato com eles para obter mais informações.

Para mais informações sobre o procedimento de revalidação de diploma, leia esta publicação (em inglês) sobre o assunto feita pelo ACNUR em parceria com a ONG Compassiva.


Aulas de Português

Algumas instituições públicas e ONGs oferecem cursos básicos de português gratuitos para refugiados e solicitantes de refúgio. Por favor, veja a lista abaixo. Devido à alta procura por esses cursos, alguns deles podem ter listas de espera. Você pode também procurar alguma das organizações parceiras do ACNUR para mais informações.

BRASÍLIA

IMDH (Parceiro do ACNUR) oferece cursos de português e também é local de inscrição para outros cursos de línguas:

    • CED – Centro Educacional Fundamental: Quadra 120, Samambaia Sul; perto da estação de metrô Furnas;
    • CEDEP: Quadra 9, Conj. D, Paranoá;
    • Escola Classe: Quadra 431, Samambaia Norte;
    • Universidade de Brasília (UnB) – NEPPE (Núcleo de Ensino e Pesquisa em Português para Estrangeiros): Plano Piloto, Ala Central, Bloco B, 1º Andar, Sala 347; telefone: +55 61 3107-7321; Website: http://www.neppe.unb.br/br/
      Para inscrever-se em um desses cursos, contate o IMDH.

Casa São José: 
Quadra 01, Vila Varjão (ônibus 136.9 ou 136.7 – primeira parada do Varjão)
Telefone: +55 61 8203-8926 (Natália)

Universidade Católica de Brasília 
UCBQS 07, Lote 01, EPCT, Águas Claras
Telefone: +55 61 3356-9032

CURITIBA

Cáritas Brasileira Regional Paraná (Parceiro do ACNUR)
Rua Paula Gomes, 703, 1º andar
Telefone: +55 41 3023-9907
[email protected]
Não oferecem cursos, mas pode dar mais informações sobre aulas de português em Curitiba.

Português para Estrangeiros – Celin
Rua Dr. Faivre, n° 405, 4º andar – Ed. D. Pedro II.
Telefone: +55 (41) 3360-5101 / 3360-5267
As aulas de português são oferecidas pela Universidade Federal do Paraná. Para obter mais informações sobre como se inscrever nos cursos, você pode entrar em contato com o número acima ou dirigir-se diretamente ao local.

BibliASPA
Rua Eduardo Sprada, 250 – Campo Comprido
Telefone: +55 41 3324-2456
[email protected]

GUARULHOS

MEMOREF (UNIFESP)
Estr. do Caminho Velho, 333 – Pimentas
Telefone: +55 11 5576-4848

MANAUS

CARE (Centro de Apoio e Referência a Refugiados e Migrantes)
Endereço: Av. Maués, 120 – Cachoeirinha
E-mail: [email protected]
Telefone: (92) 3342-6531
Website: https://adra.org.br/estado/amazonas/

Cáritas Arquiodicesana de Manaus
Endereço: Rua Joaquim Nabuco, 1023 – Centro
E-mail: [email protected]
Telefone: (92) 3212-9010/9011
Website: arquidiocesedemanaus.org.br/caritas

SJMR (Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados)
Endereço: Av. Joaquim Nabuco, 1023 – Centro
Website: sjmrbrasil.org
E-mail: [email protected]
Contato: (92) 99157-6097

Hermanitos
Endereço: R. Manoel Leão, 1 – Parque 10 de Novembro
Site: www.hermanitos.com.br
E-mail: [email protected]
Contato: (92) 99431-5431 (Whatsapp)

PORTO ALEGRE

Cibai Migrações
Rua Dr Barros Cassal, 220 – Floresta
Telefone: +55 51 3226-8800

RIO DE JANEIRO

Caritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro (Parceiro do ACNUR)
Rua São Francisco Xavier, nº483 – Maracanã
Telefone: +55 21 2567-4177

SÃO PAULO

Caritas Arquidiocesana de São Paulo, Centro de Referência para Refugiados (Parceiro do ACNUR)
Rua José Bonifácio, nº107, 1º andar – Centro
Telefone: +55 11 4873-6363
E-mail: [email protected]

Compassiva (Parceiro do ACNUR)
R. da Glória, 900 – Liberdade
Telefone: +55 11 2537-3441
www.compassiva.org.br

BibliASPA
Rua Baronesa de Itu, 639 – Santa Cecília
Telefone: +55 11 99609-3188

ADUS
Av. São João, 313 (11 andar) – Centro
Telefone: +55 11 3225-0439

Além disso, a Universidade Estadual da Paraíba lançou um livro online e gratuito chamado: “Português como Língua de Acolhimento”, que é possível acessar aqui.


Cursos Online e Gratuitos

Abaixo você encontrar uma série de cursos online e gratuitos. Para saber mais informações do curso, basta clicar no nome dele.

Cursos Profissionalizantes

CURSOS INSTITUIÇÃO CARGA HORÁRIA
Marketing en Redes Sociales Proyecto Final – Tecnológico de Monterrey Coursera (parceria com ACNUR) 9 horas
Negociación exitosa: Estrategias y habilidades esenciales (en español) – University of Michigan Coursera (parceria com ACNUR) 15 horas
Camino a la Excelencia en Gestión de Proyectos – Pontificia Universidad Católica de Chile Coursera (parceria com ACNUR) 8 horas
Gestión de marca y produto – IE Business School Coursera (parceria com ACNUR) 11 horas
Introducción a la programación en Python I: Aprendiendo a programar con Python – Pontificia Universidad Católica de Chile Coursera (parceria com ACNUR) 17 horas
Fundamentos de Excel para Negocios – Universidad Austral Coursera (parceria com ACNUR) 19 horas
Gestión de las empresas de alimentación y bebidas – Università Bocconi Coursera (parceria com ACNUR) 11 horas
Introdução à Administração Fundação Bradesco 12 horas
Introdução à Gestão de Projetos Fundação Bradesco 10 horas
Introdução à Comunicação Empresarial Fundação Bradesco 6 horas
Finanças Pessoais Fundação Bradesco 7 horas
Fundamentos de TI: Hardware e Software Fundação Bradesco 15 horas
Fundamentos do Design Gráfico Fundação Bradesco 6 horas
Introdução a Redes de Computadores Fundação Bradesco 15 horas
Microsoft Excel 2016 – Básico Fundação Bradesco 15 horas
Gestão De Finanças Empresariais SENAC 30 horas
Gestão de Projetos SENAC 30 horas
Assistente De Manutenção De Redes De Computadores SENAC 30 horas
Rotinas Do Profissional De Compras SENAC 30 horas
Assistente De Suporte De Computadores SENAC 30 horas
Lógica de Programação SENAI 14 horas
Segurança do Trabalho SENAI 14 horas
Manuseio de Cargas Frigorificadas SENAT 40 horas
Logística: Conceitos e Aplicações SENAT 30 horas
Desbravando o Excel – Passos Iniciais SENAT 4 horas
Introdução à Informática SENAT 30 horas
Vários cursos profissionalizantes Todos por Todos (Governo Federal) A depender do curso
Vários cursos profissionalizantes Microsoft A depender do curso
Vários cursos profissionalizantes Geração Crescer (Microsoft e Itau) A depender do curso
Vários cursos profissionalizantes Linkedin A depender do curso

Cursos de Empreendedorismo 

CURSOS INSTITUIÇÃO CARGA HORÁRIA
Empreender em tempos de crise Aliança Empreendedora 2 horas
Como usar seu celular para gravar vídeos do seu negócio em casa Aliança Empreendedora vídeo curto
Como pequenos negócios podem se posicionar nesse momento Aliança Empreendedora vídeo curto
Como adaptar o seu negócio quando o online não é uma opção Aliança Empreendedora vídeo curto
Boas práticas para bares e restaurantes (ANVISA) Aliança Empreendedora vídeo curto
Fundamentos de Finanzas Empresariales – Universidad de los Andes Coursera (parceria com ACNUR) 12 horas
¿Cómo convertir mi idea en empresa? – Universidad de los Andes Coursera (parceria com ACNUR) 13 horas
Administración Estratégica y Emprendedora – University of New Mexico Coursera (parceria com ACNUR) 6 horas
Empreendedorismo e Inovação Fundação Bradesco 12 horas
Conteúdos diversos para apoiar empreendedorismo Itaú Mulher Empreendedora A depender do curso
Como vender pela internet na crise do coronavírus SEBRAE 4 horas
Como Captar Recursos para o seu Negócio SEBRAE 2 horas
Como Administrar um Pequeno Negócio SEBRAE 3 horas
Como Controlar o Fluxo de Caixa SEBRAE 2 horas
Invista no Planejamento SEBRAE 3 horas
Planejamento Estratégico para Empreendedores SEBRAE 3 horas
Ganhe Mercado com o Plano de Marketing SEBRAE 3 horas
Sua Empresa nas Redes Sociais SEBRAE 3 horas
Negociação  SEBRAE 3 horas
Gestão Financeira SEBRAE 3 horas
Controle de Gastos na Indústria SEBRAE 3 horas
Aprenda a Empreender SEBRAE 16 horas
Como formalizar seu negócio como MEI SEBRAE 4 horas
Empreendedorismo SENAI 14 horas

Cursos de Idiomas

CURSOS INSTITUIÇÃO CARGA HORÁRIA
Português para Migrantes e Refugiados 88 aulas curtas
Inglés Empresarial: Gestión y Liderazgo – Arizona State University Coursera (parceria com ACNUR) 26 horas
Curso de Português Duolingo

Cursos para Crianças

CURSOS INSTTUIÇÃO CARGA HORÁRIA
Curso de desenho: Monstros Incríveis Faber Castell 1 hora
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Cátedra Sérgio Vieira de Mello

Promover a educação, pesquisa e extensão acadêmica voltada a população em condição de refúgio é um dos objetivos da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). Desde 2003, o ACNUR implementa a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) em cooperação com centros universitários nacionais e com o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE).

Atualmente, a CSVM é composta por 26 instituições de Ensino Superior espalhadas em nove estados e no Distrito Federal. Outras universidades já apresentaram planos de trabalho e estão em vias de concretizar a assinatura do convênio. As instituições com vínculo ativo são:

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas)

A PUC Minas integrou a Cátedra Sérgio Vieira de Mello em Julho de 2019. Sendo considerada a maior universidade Católica do mundo pelo Vaticano, a PUC Minas tem extensa experiência no ensino, pesquisa e extensão com relação à temática do refúgio e das migrações internacionais. Os Institutos de Ciências Sociais, Ciências Humanas, Ciências Biológicas e as Faculdades de Direito e Psicologia da PUC Minas abrem seus laboratórios, clínicas e Serviço de Assistência Judiciária (SAJ) com prioridade de atendimento aos refugiados. Além disto, o “Espaço do Refugiado”, sala que abriga a CSVM, sediada no Instituto de Ciências Sociais, auxilia os refugiados que pretendem reorganizar sua vida acadêmica e retomar os estudos na universidade, recebendo apoio personalizado e utilizando das bolsas institucionais que a universidade oferece à comunidade acadêmica. Com ampla produção científica nesta temática, os departamentos de Geografia, Relações Internacionais, Serviço Social, Ciências Sociais e Direito, com seus respectivos programas de Pós Graduação, atuam intensamente na elaboração de artigos, monografias, dissertações e teses de doutorado. Além disso, a PUC Minas tem liderado uma série de iniciativas que visam o fortalecimento de redes, brasileiras e internacionais, de pesquisa e de colaboração com relação às migrações internacionais e ao refúgio.

A CSVM-PUC Minas é coordenada pelo professor Danny Zahreddine.

Contatos:

  • Endereço: Avenida Dom José Gaspar, nº 500 – Prédio 47, sala 323, Bairro Coração Eucarístico – Belo Horizonte/MG.
  • Email: [email protected]
  • Telefone: (31) 3319-4069

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

A CSVM da PUC-SP existe desde 2004, mantendo contato com diversas entidades locais e universidades brasileiras e estrangeiras. Eventos foram realizados na PUC-SP, na FDULisboa e na Universidade Europeia (Portugal). A CSVM-PUC-SP participou de reuniões da Confederação de Associações de Famílias em Portugal e junto ao Conselho Pontifício da Família no Vaticano. Além disso, está sendo elaborado um livro sobre Imigração, Refugiados e Igualdade dos Povos, com visão multidisciplinar das áreas do conhecimento, sendo convidadas várias personalidades, tendo recebido 143 artigos de 11 países, em cinco idiomas.

A CSVM-PUC-SP é coordenada pelo professor Marco Antonio Marques da Silva (titular da Faculdade de Direito da PUC-SP, área de Processo Constitucional, Direitos Fundamentais e Dignidade Humana);

Contatos:

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ)

A Cátedra SVM da PUC-Rio realiza ações de ensino, pesquisa e extensão sobre o tema das migrações forçadas. São ofertados cursos de graduação e pós-graduação, envolvendo cinco departamentos (Relações Internacionais, Direito, Letras, Serviço Social e Psicologia). Os docentes estão envolvidos em pesquisas sobre elegibilidade, política migratória e de refúgio em perspectiva comparada, narrativa e questões de tradução, infância, refúgio e trauma. Organizamos diversos eventos e debates ao longo do ano, abertos e gratuitos, sobre questões de conjuntura e proteção a refugiados. Três áreas de atendimento são atualmente ofertadas aos migrantes e refugiados residentes no Rio de Janeiro: 1) Pré-Vestibular Comunitário (com vagas reservadas para estudantes com esse perfil) e preparação para ENEM; 2) Atendimento e orientação jurídica, especialmente nas áreas empresarial e trabalhista e 3) Serviço de Psicologia Aplicada com atendimento psicológico e acompanhamento terapêutico. A PUC-Rio conta, ainda, com ambulatório da Escola Médica, oferecendo atendimento médico e exames a preços populares. A CSVM PUC-Rio divulga suas atividades no Facebook, através da página @Refugiando.

A CSVM PUC-Rio é coordenada pelo Professor Florian Hoffman.

Contatos:

Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)

A CSVM da UNISANTOS, referência no tema refugiados na Baixada Santista, tem convênio com o ACNUR desde 2007. Em 2010 sediou o Primeiro Seminário Anual da Cátedra, e em 2017 o Oitavo Seminário (II Conferência Latino-americana) da CSVM, em que se comemoraram os 20 anos da Lei 9.474/97, os 50 anos do Protocolo de 1967 sobre refugiados e os 10 anos da CSVM da UniSantos. Desenvolve ações de ensino, pesquisa e extensão, sobretudo em Direito, Relações Internacionais e Saúde Coletiva, estimulando a reflexão, divulgando e sensibilizando sobre o tema dos refugiados. Oferece vestibular diferenciado para refugiados, e isenção integral de matrícula e mensalidade. Tem parcerias com ONGs de atendimento direito da população refugiada, realizando ainda campanhas de arrecadação para a causa dos refugiados.

A CSVM-UNISANTOS é coordenada pela professora Denise Martin Coviello, tendo como vice-coordenadora a Professora Liliana Jubilut.

Contatos:

Universidade de Brasília (UnB)

O ACNUR e a UnB firmaram o acordo de cooperação que institui a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) em novembro de 2017. De acordo com o plano de trabalho apresentado ao ACNUR, a universidade incluirá o tema do refúgio em disciplinas como “Práticas Jurídicas em Direitos Humanos” e “Saúde Mental em Saúde Coletiva” e no programa de pós-graduação em linguística aplicada do Departamento de Línguas Estrangeiras e Tradução (LET). Também ampliará a pesquisa do idioma português como “língua de acolhimento” para refugiados e migrantes e criará um grupo interdisciplinar para desenvolver estudos teóricos sobre psicologia e migrações.

Como atividades de expansão, a UnB prestará serviço comunitário de tradução para refugiados e migrantes, ampliará a oferta de cursos de português e serviços de saúde mental para pessoas em situação de refúgio e oferecerá cursos de curta duração para formação de professores que querem atuar no ensino de português como língua de acolhimento.

Além disso, implementará o programa Migrações e Fronteiras no Distrito Federal, que – entre outros objetivos – formará um banco de intérpretes e desenvolverá um software interativo com glossários de termos e frases estratégicas para resolver situações comunicativas cotidianas, incluindo dicionários falantes e instrumentos legais referentes em vários idiomas.

A CSVM-UnB é coordenada pela professora Lúcia Barbosa.

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Universidade de Vila Velha (UVV)

Em 2004 foi criado na UVV o NUARES – Núcleo de apoio aos refugiados no Espírito Santo. Em 2005, teve início a UVV-CSVM, com a proposta de promover e difundir o tema dos refugiados. Com isso, a UVV passou a atuar na temática do refúgio em seus três eixos: ensino, pesquisa e extensão universitária. Em 2010, sedia o II Seminário Nacional da CSVM com o tema “Proteção e integração de refugiados nas Universidades: Conquistas e Perspectivas”. Em 2017 a UVV completa 13 anos dedicado ao trabalho com os refugiados.

A CSVM-UVV é coordenada pela professora Viviane Mozine e pelo professor Rafael Simões.

Contatos:

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

A Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) foi instalada na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) em junho de 2017. Conta com o trabalho pioneiro de articulação inter e multidisciplinar entre Faculdade de Educação, Instituto de Letras, Instituto de Medicina Social, Instituto de Nutrição, Instituto de Ciências Sociais, Faculdade de Direito, Departamento de Relações Internacionais, Instituto de Educação Física e Desportos, Faculdade de Formação de Professores/FFP (São Gonçalo),  Faculdade de Educação da Baixada Fluminense/FEBF (Duque de Caxias), Instituto de Psicologia e Instituto de Artes. Juntos e ampliando parcerias, desenvolvem ações desde 2014 em torno do tema do refúgio, como atendimento a solicitantes de refúgio e refugiados por meio de projetos de extensão, abordagens da temática em pesquisas de ponta na pós-graduação e em disciplinas na graduação e pós-graduação.

A CSVM-UERJ é coordenada pela professora Ana Karina Brenner.

Contatos:

Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)

A Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) ingressou na CSVM em março de 2020. A instituição, conceituada como a melhor universidade privada de Santa Catarina,  conta com um programa de mestrado específico para a temática do refúgio e das migrações internacionais, visando a formação de profissionais do direito das migrações transnacionais, sendo este mestrado conjunto com a Università degli Studi di Perugia-Itália. Conta também com o RI-LAB (Laboratório de Relações Internacional), que realiza atendimentos a migrantes e refugiados em demandas de regularização, atuando em convênio com a Polícia Federal, bem como para inserção laboral e acesso a direitos. Por meio do Escritório Modelo de Advocacia, atua nas demandas jurídicas dos migrantes e refugiados. A Universidade participa também de mutirões para o atendimento jurídico de venezuelanos em Roraima. Além disso, a universidade oferta aulas de português como língua de acolhimento aos refugiados, em parceria com o Colégio Dom Bosco de Balneário Camboriú. A instituição possui ampla produção científica nesta temática, provendo artigos, monografias, dissertações e teses, assim como palestras à comunidade acadêmica e informes a respeito dos direitos dos migrantes.

A CSVM – UNIVALI é coordenada pelo  professor Rafael Padilha dos Santos e pela professora Lisiane Ferreira Pieniz – E-mail:

E-mails: [email protected] e [email protected]

Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

A CSCVM-UNISINOS existe desde 2011 e está vinculada à Escola de Humanidades. Além da criação de atividades acadêmicas, cursos, palestras, simpósios, seminários e da produção de monografias de graduação e especialização, dissertações de mestrado e teses de doutorado centradas no tema da migração, refúgio e direitos humanos, a CSVM-UNISINOS mantém um Grupo de Estudos permanente sobre o tema. A CSVM-UNISINOS atua na proteção de refugiados e solicitantes de refúgio no Rio Grande do Sul, com destaque a sua participação mensal em reuniões do COMIRAT-POA e a criação do Programa de Estágio Curricular Obrigatório do Curso de RI e o Programa de Reassentamento Solidário ACNUR/ASAV.

A CSVM-UNISINOS é coordenada pelo professor Alfredo Culleton.

Contatos:

Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)

A UEPB integra a CSVM desde 2014, por resolução do CONSUNI, sendo vinculada ao Núcleo de Estudo e Pesquisa sobre Deslocados Ambientais (NEPDA). Desde então, oferta disciplina sobre migração forçada e refugiados nos cursos de graduação e pós-graduação em Relações Internacionais, além de discutir a temática em diversas disciplinas, publicar artigos, realizar seminários e auxiliar, presencialmente ou não, solicitantes de refúgio, refugiados e outros migrantes forçados no processo de integração no Brasil.

A CSVM-UEPB é coordenada pelas professoras Andrea Pacheco Pacífico e Thalita Melo.

Contatos:

Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

A UNICAMP integrou a Cátedra Sergio Vieira de Mello em setembro de 2017, incluindo parceria com a Prefeitura Municipal de Campinas – Departamento de Cidadania (Governo Municipal) e a Agência Metropolitana de Campinas (Governo Estadual). As ações  da Cátedra  são organizadas pelo Grupo de Trabalho e estão baseadas na ampliação de estudos e produção científica, na interlocução e parcerias com diferentes atores voltados para a temática do refúgio,  em programa de bolsa para professor universitário com a condição de refúgio, no ensino do português, na capacitação de gestores públicos, na ampliação de ingresso e revalidação de diplomas, no apoio aos estudantes refugiados na universidade.

O Grupo de Trabalho Cátedra Sérgio Vieira de Mello é coordenado pela professora Ana Carolina de Moura Delfim Maciel.

Contatos:

Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)

A UFGD está presente na CSVM por meio da Faculdade de Direito e Relações Internacionais, desenvolvendo a temática dos refugiados no ensino de graduação nos cursos da Faculdade de Direito e de Relações Internacionais (FADIR), assim como em diversas disciplinas no curso de Relações Internacionais. Na pós-graduação, o tema dos refugiados é abordado no novo Mestrado Fronteiras e Direitos Humanos, nas duas linhas de pesquisa do curso. A UFGD vem estabelecendo esforços para estabelecer um processo seletivo específico para migrantes, refugiados e portadores de visto humanitário, de modo a ocupar as vagas ociosas nos cursos de graduação e pós-graduação da universidade.

A CSVM-UFGD é coordenada pelo professor Hermes Moreira Júnior.

Contatos:

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

A UFMG passou a integrar a CSVM em outubro de 2020. A universidade oferta disciplinas de graduação e pós-graduação e sedia grupos de pesquisa e estudo sobre temas de refúgio, proteção humanitária, migrações internacionais e direitos humanos em diversas unidades, como Faculdade de Letras, Faculdade de Ciências Econômicas, Faculdade de Direito e Departamento de Psicologia. São ofertadas vagas específicas para pessoas de outras nacionalidades em situação de vulnerabilidade, conforme resolução 07/2019 do CEPE. A UFMG conta com atendimento jurídico pela Divisão de Assistência Judiciária, psicológico por meio do Plantão Psicológico do Serviço de Psicologia Aplicada, apoio à formação de professores no ensino do português como língua de acolhimento, além da promoção de atividades culturais, por meio da Pró-Reitoria de Extensão.

A CSVM-UFMG é coordenada pela professora Carolina Moulin (FACE/CEDEPLAR).

Contatos:

Universidade Federal de Roraima (UFRR)

A UFRR integrou a Cátedra Sérgio Vieira de Mello em maio de 2017. As ações da UFRR contemplam os eixos de ensino, pesquisa e extensão. No campo do Ensino, estão previstas e aprovadas as disciplinas de Direito Internacional para Refugiados e Direito Humanitário na graduação em Relações Internacionais e Direito Internacional dos Refugiados na Pós-Graduação em Sociedade e Fronteiras (PPGSOF). No campo da Pesquisa, a CSVM/UFRR coordenou ampla pesquisa sobre os imigrantes venezuelanos em Roraima (junto com o ObMigra e CNIg) e possui registrados dois projetos de pesquisa sobre refugiados em centros urbanos e refugiados e migração internacional para Roraima, além de possuir um Laboratório de Estudos Sobre  Migrações, Refúgio e Apatridia (LAMIGRA). No campo da Extensão, a CSVM/UFRR presta auxílio a Rede Acolher da UFRR na capacitação de alunos, especialmente no tocante à assistência jurídica prestada por ações de extensão da UFRR.

A CSVM/UFRR é coordenada pelo professor Gustavo da Frota Simões.

Contatos:

  • Endereço: Centro de Ciências Humanas – Campus Paricarana. Av. Ene Garcez, 2413 – Boa Vista/RR
  • Facebook
  • E-mail: [email protected]
  • Telefone: (95) 3621-3453

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

A CSVM da UFSC promove ações em três eixos: no ensino, com oferta de disciplinas e cursos sobre refúgio, direitos humanos, imigração e apatridia; na pesquisa, com a produção e orientação de trabalhos e pesquisas em nível de graduação, mestrado e doutorado; e a extensão que é formada por três projetos: 1. Eirenè/NAIR – Núcleo de Apoio a Imigrantes e Refugiados, 2. NUPLE – Português como língua de acolhimento; 3. “Direito à cidade para imigrantes e refugiados na Grande Florianópolis: integração aos serviços públicos e de lazer”. Os projetos de extensão oferecem aulas de português, realizam capacitações, eventos, produção de materiais didáticos, e atendimento jurídico a refugiados, apátridas e imigrantes. As ações são desenvolvidas com vários parceiros, em especial, a Pastoral do Migrante em Florianópolis e a Defensoria Pública da União. A CSVM milita no GT de Migrações da Assembléia Legislativa de Santa Catarina e no Grupo de Apoio a Imigrantes e Refugiados da grande Florianópolis (GAIRF).

A CSVM-UFSC é coordenada pela professora:
Profa. Dra. Maria Helena Lenzi – Professora do Departamento de Geociências da UFSC

Com apoio das professoras:
Profa. Dra. Karine de Souza Silva – Coordenadora do Eirenè e do Projeto de Extensão Núcleo de Apoio a Imigrantes e Refugiados
Profa. Dra. Rosane Silveira – Projeto Português como Língua de Acolhimento (PLAM)
Dra. Janaína dos Santos Macedo – Servidora Técnica Administrativa

Contatos:

Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

A CSVM da UFSM foi implementada em 2015, sob iniciativa do Migraidh, Grupo de Ensino, Pesquisa e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional. No eixo do ensino, além da incorporação dos debates sobre imigração e refúgio em disciplinas correlatas, é oferecida pela CSVM a disciplina complementar de Mobilidade Humana e Direitos Humanos. Na pesquisa, as atividades centram-se no debate sobre o tema da imigração e refúgio e na análise de mecanismos institucionais que possam dar respostas aos desafios da imigração e refúgio. Já no âmbito da extensão, a CSVM desenvolve atividades de assessoria jurídica e orientações gerais aos imigrantes e refugiados, especialmente focadas no acesso à direitos. Além disso, ofertam-se aulas de língua portuguesa, bem como apoia-se na construção de atividades culturais de imigrantes e refugiados. Ademais, foi proposto o Programa de Acesso à Educação Técnica e Superior da UFSM para Refugiados e Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade, com a possibilidade criação de vagas suplementares em todos os cursos do ensino técnico e superior da universidade, bem como facilitação na apresentação de documentos para que este público tenha acesso à educação.

A CSVM-UFSM é coordenada pela professora Giuliana Redin.

Contatos:

Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)

Desde 2009 a UFSCar tem estudantes refugiados, ingressos por meio de uma prova específica, sendo que a partir de 2015 passou a utilizar as notas obtidas no ENEM. Os estudantes refugiados têm acompanhamentos acadêmico e pedagógico. No âmbito da pesquisa, a UFSCar conta com dois grupos de estudos: i) o Laboratório de Estudos Migratórios (LEM), vinculado ao Grupo de Pesquisa cadastrado no CNPQ como ‘Antropologia das Migrações’, do Programa de Pós-Graduação em Antropologia; ii) Grupo interdisciplinar de estudos das migrações e mobilidade (InterMob) do Departamento de Sociologia. No âmbito da extensão, a UFSCar oferece cursos de língua portuguesa para estrangeiros, além da divulgação do ingresso específico para pessoas em situação de refúgio nos cursos de graduação.

A CSVM-UFSCar é coordenada pela equipe interdepartamental, composta por:

Profa. Dra. Svetlana Ruseishvili – Departamento de Sociologia, Grupo Interdisciplinar de Estudos das Migrações e Mobilidade (InterMob). [email protected]

Keila Maria Cândido – Secretária Geral da Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade-SAADE. [email protected]

Tainá Veloso Justo – assistente em administração na CIG/ProGrad. [email protected]

Contatos:

  • Site
  • Telefone: (16) 3351-9771

Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)

A CSVM-UNIFESP tem desenvolvido ações de acolhimento e capacitação, de modo a auxiliar na integração dos refugiados e solicitantes de refúgio à realidade sociocultural brasileira. Realiza atendimentos de saúde, cursos de português para refugiados, ações de divulgação e de formação de uma cultura acadêmica de acolhimento e esclarecimento em relação à temática do refúgio, dentro dos três pilares do ensino universitário (ensino, pesquisa e extensão). Além disso, estão em processo de elaboração e aprovação os projetos para a implementação das políticas institucionais relativas a abertura de vagas para refugiados e revalidação de diplomas.

A CSVM-UNIFESP é coordenada pelo professor João Alberto Alves Amorim.

Contatos:

Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) assinou acordo de cooperação com o ACNUR para a implementação da CSVM em outubro de 2020. Para os primeiros anos da CSVM foram reunidas ações continuadas e já existentes em Núcleos e Grupos e Ensino, Pesquisa e Extensão dos cursos de graduação e pós-graduação em Relações Internacionais, Direito, Letras e Linguística e Saúde Coletiva. Esses espaços têm promovido a formação de pessoal qualificado com a orientação de monografias, trabalhos de conclusão de curso, dissertações e teses sobre o tema do refúgio. Também têm promovido a produção de conhecimento divulgado em diferentes eventos e em publicações acadêmicas, didáticas e informacionais, de forma a permitir o acesso aos mais diferentes públicos. No âmbito da extensão universitária, ações de formação e capacitação, eventos, assistência jurídica, ensino de português para estrangeiro e ações de sensibilização são desenvolvidas. A coordenação da Cátedra é realizada no âmbito do Núcleo de Pesquisas e Estudos em Direitos Humanos do Instituto de Economia e Relações Internacionais.

A CSVM-UFU é coordenada pela professora Marrielle Maia Alves Ferreira

Contatos:

Universidade Federal do ABC (UFABC)

Criada em 2014, a CSVM-UFABC atua com foco na integração local de  refugiados sobretudo na região do ABC paulista. É composta pelos  seguintes docentes permanentes: Adriana Capuano de Oliveira, Gilberto M.  A. Rodrigues, José Blanes Sala, Julia Bertino Moreira e Roberta  Guimarães Peres; e pelos docentes colaboradores: Acácio Almeida,  Leonardo Freire de Mello e Marilda Menezes. Na docência, oferta  disciplinas específicas na graduação em Relações Internacionais e na Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais; na extensão, ministra curso  de formação sobre migrações e refúgio, bem como curso de português para refugiados, solicitantes de refúgio e migrantes; na pesquisa, desenvolve projeto coletivo, além de projetos individuais de docentes e orientações de trabalhos de discentes em nível de graduação e pós-graduação. Desde 2018, a UFABC também oferece reserva de vagas para refugiados e solicitantes de refúgio nos cursos de graduação. A CSVM-UFABC se pauta por um regime de rotatividade entre docentes no exercício da coordenação pelo período de um ano.

A CSVM-UFABC é coordenada atualmente pelo professor José Blanes Sala (agosto de 2018 a agosto de 2019). Leia o relatório anual.

Contatos:

Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

A CSVM-UFES foi criada em 2015 com o objetivo de promover e difundir, em especial, o Direito Internacional dos Refugiados, bem como desenvolver atividades que incorporem a temática do refúgio na agenda acadêmica da instituição. Dentre as atividades, no âmbito de ensino, destacam-se as palestras e eventos realizados e a disciplina de Direito Internacional dos Refugiados e Migrantes. No âmbito da pesquisa, enfatiza-se a importância do grupo de pesquisa “Núcleo de Refugiados e Migrantes”, do “GETAI – Advocacia Internacional em Direitos Humanos” e do “Reconhecimento: Direitos Humanos e Afirmação (UNICEUB-UFES)”, além de pesquisas vinculadas ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Ufes. Sobre as atividades de extensão, foram promovidas “Ações de Apoio a Migrantes e Refugiados no ES”, instituiu-se o “Núcleo de Apoio e Assistência a alunos Estrangeiros na Ufes, Refugiados e Migrantes”, e o “curso básico de Língua Portuguesa”, oferecido gratuitamente.

A CSVM-UFES é coordenada pelas professoras Brunela Vieira de Vincenzi e Ethel Maciel.

Contatos:

Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)

A Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) oferece um processo seletivo específico para as vagas ociosas de graduação presencial, voltadas aos refugiados reconhecidos ou em situação de reunião familiar e imigrantes com visto humanitário. A UFMS também promove a revalidação de diplomas e reconhecimento de títulos do exterior de graduação e pós graduação strictu sensu com isenção de taxas e oferece disciplinas na graduação e no mestrado em Direito ligadas ao Direito Internacional dos Refugiados e aos Direitos Humanos. A universidade conta com grupos e projetos de pesquisa relacionados ao instituto do refúgio e às migrações internacionais, contando com a Liga Acadêmica de Direito Internacional dos Refugiados (LADIR), composta por alunos do curso de Direito, com o objetivo de estabelecer atividades de ensino, pesquisa e extensão sobre a temática.

A CSVM-UFMS é coordenada pelo professor César Augusto S. da Silva, da Faculdade de Direito

Contatos:

Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Em setembro de 2013, a UFPR, firmou Termo de Parceria com o ACNUR, para a implementação da Cátedra Sérgio Vieira de Mello. Para dar cumprimento ao estabelecido nesse Termo, a CSVM na UFPR pôs em execução a partir de 2014 o Programa de Extensão e Pesquisa “Política Migratória e Universidade Brasileira”, com a finalidade de: desenvolver políticas de acolhimento e de inserção de refugiados e migrantes nos cursos de graduação e pós-graduação; revalidar diplomas estrangeiros; fortalecer a autonomia e a qualificação de refugiados, migrantes e apátridas e suas organizações, para a formulação de política migratória.

A CSVM-UFPR é coordenada pela Professora Tatyana Friederich.

Contatos:

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

A CSVM da UFRGS atua nas áreas de ensino, pesquisa e extensão acerca do tema do refúgio e das migrações. Dentre eles se destacam: o IV Seminário Nacional da CSVM-UFRGS, realizado em 2014; a realização de projetos relacionados ao ensino da língua portuguesa; a publicação de material científico acerca do tema. Além disso, a CSVM trabalha em parceria com o Grupo de Assessoria Jurídica a Migrantes e Refugiados do SAJU/UFRGS (GAIRE) na realização de formações, oficinas, workshops sobre o tema do refúgio e no atendimento multidisciplinar direto a migrantes forçados e refugiados.

A CSVM-UFRGS é coordenada pelas professoras Roberta Camineiro Baggio (Faculdade de Direito) e Veronica Korber Gonçalves (Relações Internacionais/FCE).

Contatos:

Universidade Federal Fluminense (UFF)

A UFF aderiu à CSVM em agosto de 2018. Está em implementação uma política institucional na área de migrações e refúgio por meio do ‘Programa de Acesso ao Ensino Superior de Refugiados, Solicitantes e Portadores de Visto Humanitário’ vinculado à Pró- Reitoria de Extensão, com a proposta de ampliar a temática no ensino, pesquisa e extensão, assim como sensibilizar as instâncias e grupos da Comunidade Acadêmica. Atua para a revalidação de diplomas de refugiados, para o ingresso de refugiados à universidade, oferece curso de português para refugiados e inserção nos cursos pré-vestibulares sociais, assim como assistência jurídica, serviço social e psicologia, além de capacitar funcionários públicos e gestores.
A CSVM-UFF é coordenada pela Profª Ângela Vasconcelos, vice -coordenadora a Profª Clarissa Maria Beatriz Kowarski e colaboração do Profº Cesar Barreto.

Contatos:

Universidade Salvador (Unifacs)

Fundada em 1972, a Unifacs conta, atualmente, com 23 projetos de extensão comunitária e 33 grupos de pesquisa cadastrados no CNPQ reforçando a missão institucional do Here for Good, refletida no seu reconhecimento com uma empresa B Corp – movimento global de pessoas que utilizam os negócios como uma força para o bem. O Centro de Serviços ao Migrante-Unifacs passou a integrar a Cátedra Sérgio Viera de Mello em setembro de 2020, reconhecendo o trabalho no empoderamento de pessoas refugiadas e migrantes na Bahia. Além do trabalho desenvolvido no âmbito da pesquisa (da iniciação científica ao doutorado), a CSM-Unifacs provê gratuitamente cursos de português e profissionalizantes; assistência jurídico-social – ao longo de todo processo de documentação (da solicitação de refúgio/residência ao cadastro no CADúnico); e promove diálogos com a sociedade local para promoção do acolhimento e integração dessas pessoas.

A CSVM-Unifacs é coordenada pela professora Rafaela Ludolf.

Contatos:

  • Email: [email protected]
  • Instagram: @centrodeservicoaomigrante
  • Telefone: (71) 99197-9066