Escritórios do CONARE

Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)

O CONARE é o Comitê do governo encarregado de revisar e decidir todas as solicitações de refúgio no Brasil. Ele também é a autoridade responsável por definir a política brasileira de refúgio.

O CONARE está ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e é constituído por representantes dos seguintes Ministérios: Justiça e Segurança Pública, Relações Exteriores, Saúde, Educação, assim como pela Polícia Federal e organizações da sociedade civil dedicadas à assistência, integração local e proteção dos refugiados no Brasil. O ACNUR e a Defensoria Pública da União têm um assento no CONARE com direito de voz, mas não de voto.

A sede do CONARE está localizada em Brasília, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, e há escritórios em São Paulo (SP), Campinas (SP) e Rio de Janeiro (RJ):

  • Brasília
    Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, térreo. CEP: 70064-900 – Brasília, DF
    E-mail: [email protected]
  • São Paulo
    E-mail: [email protected]
  • Campinas Não há atendimento presencial nessa unidade.Av. Francisco Glicério, 1269, Centro. CEP: 13025-004 – Campinas, SP
  • Rio de Janeiro
    Não há atendimento presencial nessa unidade.
    E-mail: [email protected]