Coronavírus: trânsito e fronteiras

Informações sobre trânsito fronteiriço.

A entrada de estrangeiros no Brasil, no contexto da pandemia de COVID-19, é regida por portarias interministeriais, que são atualizadas mensalmente pelo Governo Federal. Em sua última atualização, a Portaria 651, de 8 de janeiro de 2021 (clique aqui para acessar), mantém a autorização de entrada de estrangeiros no Brasil por qualquer aeroporto do País, desde que obedecidos os requisitos migratórios, como portar visto de entrada quando ele for exigido.

A Portaria mantém a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros de qualquer nacionalidade por rodovias, outros meios terrestres ou transporte aquaviário pelo prazo de mais 30 dias. Essas restrições não se aplicam ao:

  • brasileiro, nato ou naturalizado;
  • imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro;
  • profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado;
  • funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro;
  • transporte de cargas.
  • estrangeiro que seja:
    cônjuge; companheiro; filho; pai ou curador de brasileiro
    – autorizado a ingressar especificamente pelo Governo brasileiro em vista do interesse público ou por questões humanitárias;
    – portador de Registro Nacional Migratório;

As exceções em negrito não se aplicam a estrangeiros provenientes da República Bolivariana da Venezuela.