Residência e Naturalização

Caso prefira, assista o vídeo que fala sobre residência:


Residência Temporária para Cidadãos de País Fronteiriço (Portaria Interministerial Nº 9, de 14 de março de 2018)

Poderá ser concedida uma residência temporária, pelo prazo de dois anos, ao migrante que seja nacional de país fronteiriço, onde não esteja em vigor o Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL e Países Associados.

A solicitação de residência temporária deverá ser feita junto às unidades da Polícia Federal mediante a apresentação da seguinte documentação:

Passo 1 – Solicitar a Autorização de Residência. Os documentos necessários são:

  • Requerimento próprio, por meio de formulário eletrônico devidamente preenchido no site da PF;
  • 1(uma) foto 3×4, recente, colorida, fundo branco, papel liso, de frente;
  • Declaração de endereço eletrônico e demais meios de contato (anexo XIX da Portaria Interministerial nº 3/2018);
  • Cédula de identidade ou passaporte;
  • Certidão de nascimento ou casamento ou certidão consular, quando o documento de viagem ou documento oficial de identidade não trouxer dados sobre filiação;
  • Certidão negativa de antecedentes criminais dos Estados em que tenha residido no Brasil nos últimos cinco anos;
  • Declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes criminais em qualquer país, nos cinco anos anteriores à data da solicitação;
  •  Comprovante de pagamento das taxas, quando aplicáveis:
    • de autorização de residência (R$ 168,13 – Código 140066)
    • e emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório (R$ 204,77 – Código 140120)

Passo 2 – Realizar o agendamento na Polícia Federal. Ao preencher o formulário de solicitação, será possível fazer agendamento. Após isso, caso queira agendar, reagendar, consultar ou cancelar atendimento

Passo 3 – Comparecer na unidade da Polícia Federal. Compareça a uma unidade da Polícia Federal para atendimento no dia e horário marcado após o agendamento realizado no preenchimento do formulário inicial.

Passo 4 – Receber a Carteira de Registro Nacional Migratório. A Carteira de Registro Nacional Migratório será entregue na unidade de atendimento da Polícia Federal.

 

Para mais informações, acesso o site da Polícia Federal ou entre em contato com um dos parceiros do ACNUR.

 

 


Acordo de Residência do Mercosul

De acordo com o Acordo de Residência do Mercosul, nacionais da Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador podem solicitar residência temporária no Brasil, com validade de dois anos. Após os dois anos iniciais de residência temporária, é possível converter o status temporário para residência permanente.

Como posso solicitar residência sob o Acordo de Residência do Mercosul?

Os nacionais da Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador podem solicitar uma autorização de residência temporária de até dois anos no Brasil se tiverem um passaporte válido, certidão de nascimento e um certificado negativo de antecedentes criminais. Terminados os dois anos iniciais da residência provisória, se pode requerer a conversão em residência permanente.

A residência temporária do Acordo do Mercosul pode ser solicitada no exterior em qualquer Consulado Brasileiro ou em qualquer unidade da Polícia Federal no Brasil, a qualquer momento e por qualquer nacional de um dos Estados Partes no Acordo, mesmo se já tenham solicitado refúgio no Brasil.

Como fazer a solicitação?

Sou um refugiado reconhecido e desejo requerer residência permanente sob a égide do Acordo de Residência do Mercosul. Tenho que desistir de meu status de refugiado para fazer isso?

Não. Se você acredita que é um refugiado, você continuar com seu status de refugiado e aplicar para Residência do Mercosul ao mesmo tempo.

IMPORTANTE: Se você for informado de que precisa assinar uma declaração de desistência de seu processo de pedido de refúgio no Brasil para solicitar a Residência do Mercosul, NÃO assine e entre em contato com o ACNUR ou um de seus parceiros o mais rápido possível.

Passo 1 – Solicitar a Autorização de Residência. Os documentos necessários são:

  • Requerimento próprio, por meio de formulário eletrônico devidamente preenchido no site da PF;
  • 1 (uma) foto 3×4, recente, colorida, fundo branco, papel liso, de frente;
  • Declaração de endereço eletrônico e demais meios de contato (anexo XIX da Portaria Interministerial nº 3/2018), preferencialmente acompanhada de cópia simples de comprovante de residência;
  • Passaporte válido e vigente ou carteira de identidade ou certidão de nacionalidade expedida pelo agente consular do país de origem, credenciado no país de recepção, de modo que reste provada a identidade e a nacionalidade do peticionante;
  • Certidão de nascimento e comprovação de estado civil da pessoa e certificado de nacionalização ou naturalização, quando for o caso;
  • Certidão negativa de antecedentes judiciais e/ou penais e/ou policiais no país de origem ou nos que houver residido o peticionante nos cinco anos anteriores à sua chegada ao país de recepção ou seu pedido ao consulado, segundo seja o caso;
  • Declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes internacionais penais ou policiais;
  • Certificado de antecedentes judiciais e/ou penais e/ou policiais do peticionante no país;
  • Comprovante de pagamento das taxas, quando aplicável:
    • de autorização de residência (R$ 168,13 – Código 140066)
    • de emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório (R$ 204,77 – Código 140120)

Passo 2 – Realizar o agendamento na Polícia Federal. Ao preencher o formulário de solicitação, será possível fazer agendamento. Após isso, caso queira agendar, reagendar, consultar ou cancelar atendimento

Passo 3 – Comparecer na unidade da Polícia Federal. Compareça a uma unidade da Polícia Federal para atendimento no dia e horário marcado após o agendamento realizado no preenchimento do formulário inicial.

Passo 4 – Receber a Carteira de Registro Nacional Migratório. A Carteira de Registro Nacional Migratório será entregue na unidade de atendimento da Polícia Federal.

 

Para mais informações, acesso o site da Polícia Federal ou entre em contato com um dos parceiros do ACNUR.

Posso solicitar refúgio e requerer residência permanente do Acordo de Residência do Mercosul ao mesmo tempo?

Sim. Se você acredita ser um refugiado, você pode continuar com sua solicitação de refúgio e aplicar para Residência do Mercosul ao mesmo tempo.

IMPORTANTE: Se você for informado de que precisa assinar uma declaração de desistência de seu processo de pedido de refúgio no Brasil para solicitar a Residência do Mercosul, NÃO assine e entre em contato com o ACNUR ou um de seus parceiros o mais rápido possível.


Naturalização

De acordo com a Lei Brasileira, um indivíduo pode requerer naturalização se preencherem as seguintes condições:

  1. Ter atingido a idade legal, de acordo com a Lei Brasileira;
  2. Possuir registro como residente permanente no Brasil;
  3. Possuir residência permanente no território brasileiro há pelo menos quatro anos, imediatamente antes do pedido de naturalização;
  4. Ler e escrever em português, dentro das condições do requerente;
  5. Ser profissionalmente ativo ou possuir bens suficientes para sustentar a si mesmo e a família;
  6. Boa Conduta;
  7. Ausência de acusação, indiciamento ou condenação no Brasil ou no exterior por delito punível com prisão por mais de um (1) ano;
  8. Boa saúde (não será exigido nenhum documento de saúde de um estrangeiro que tenha residido no Brasil há mais de dois anos).

O tempo de residência mencionado acima pode ser reduzido se o requerente de naturalização satisfizer algumas condições, tais como:

  • Ter um/a filho/a ou cônjuge brasileiro/a;
  • Ter fornecido ou ser capaz de prestar serviços relevantes ao Brasil, de acordo com a avaliação do Ministério da Justiça;
  • Ser respeitado/a pela sua capacidade profissional, científica ou artística.

As pessoas admitidas no Brasil durante os primeiros cinco anos de vida e definitivamente estabelecidas no território nacional podem solicitar a naturalização provisória. A naturalização provisória deve ser convertida em naturalização definitiva em até dois anos depois de alcançada a maioridade (18 anos).

Como posso requerer a Naturalização no Brasil?

O pedido de naturalização deve ser feito na unidade de Polícia Federal mais próximo de sua residência. Você deve preencher um formulário especial e anexá-lo à documentação solicitada para o tipo de naturalização. O processo é submetido à decisão do Ministério da Justiça, que determinará se seu processo será aprovado.

Você pode verificar os documentos necessários para solicitar sua naturalização neste link.