Residência e Naturalização

Caso prefira, assista o vídeo que fala sobre residência:


Residência Temporária para Cidadãos de País Fronteiriço - Venezuela, Suriname, Guiana (Portaria Interministerial nº 19/2021)

Poderá ser concedida uma residência temporária, pelo prazo de dois anos, ao migrante que seja nacional de país fronteiriço, onde não esteja em vigor o Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL e Países Associados.

A solicitação de residência temporária deverá ser feita junto às unidades da Polícia Federal mediante a apresentação da seguinte documentação:

Passo 1 – Reúna os documentos necessários. São eles:

Passo 2 – Realizar o agendamento na Polícia Federal. Ao preencher o formulário de solicitação, será possível fazer agendamento. Após isso, caso queira agendar, reagendar, consultar ou cancelar atendimento, clique aqui.

Passo 3 – Comparecer na unidade da Polícia Federal. Compareça a uma unidade da Polícia Federal para atendimento no dia e horário marcado após o agendamento realizado no preenchimento do formulário inicial.

Passo 4 – Receber a Carteira de Registro Nacional Migratório. A Carteira de Registro Nacional Migratório será entregue na unidade de atendimento da Polícia Federal.

Portaria Interministerial nº 19/2021

Para mais informações, acesso o site da Polícia Federal ou entre em contato com um dos parceiros do ACNUR.


Acordo de Residência do Mercosul

Os nacionais da Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador podem solicitar uma autorização de residência temporária de até dois anos no Brasil se tiverem um passaporte válido, certidão de nascimento e um certificado negativo de antecedentes criminais. Terminados os dois anos iniciais da residência provisória, se pode requerer a conversão em residência permanente.

A residência temporária do Acordo do Mercosul pode ser solicitada no exterior em qualquer Consulado Brasileiro ou em qualquer unidade da Polícia Federal no Brasil, a qualquer momento e por qualquer nacional de um dos Estados Partes no Acordo, mesmo se já tenham solicitado refúgio no Brasil.

Passo 1 – Reúna os documentos necessários. São eles:

Passo 2 – Realizar o agendamento na Polícia Federal. Ao preencher o formulário de solicitação, será possível fazer agendamento. Após isso, caso queira agendar, reagendar, consultar ou cancelar atendimento

Passo 3 – Comparecer na unidade da Polícia Federal. Compareça a uma unidade da Polícia Federal para atendimento no dia e horário marcado após o agendamento realizado no preenchimento do formulário inicial.

Passo 4 – Receber a Carteira de Registro Nacional Migratório. A Carteira de Registro Nacional Migratório será entregue na unidade de atendimento da Polícia Federal.

Para mais informações, acesso o site da Polícia Federal ou entre em contato com um dos parceiros do ACNUR.

Posso solicitar refúgio e requerer residência permanente do Acordo de Residência do Mercosul ao mesmo tempo?

Sim. Se você acredita ser um refugiado, você pode continuar com sua solicitação de refúgio e aplicar para Residência do Mercosul ao mesmo tempo.

IMPORTANTE: Se você for informado de que precisa assinar uma declaração de desistência de seu processo de pedido de refúgio no Brasil para solicitar a Residência do Mercosul, NÃO assine e entre em contato com o ACNUR ou um de seus parceiros o mais rápido possível.

Sou um refugiado reconhecido e desejo requerer residência permanente sob a égide do Acordo de Residência do Mercosul. Tenho que desistir de meu status de refugiado para fazer isso?

Não. Se você acredita que é um refugiado, você pode continuar com seu status de refugiado e aplicar para Residência do Mercosul ao mesmo tempo.

IMPORTANTE: Se você for informado de que precisa assinar uma declaração de desistência de seu processo de pedido de refúgio no Brasil para solicitar a Residência do Mercosul, NÃO assine e entre em contato com o ACNUR ou um de seus parceiros o mais rápido possível.


Naturalização Ordinária

De acordo com a Lei Brasileira, um indivíduo pode requerer naturalização ordinária se preencherem as seguintes condições:

  1. Tem capacidade civil segundo a lei brasileira
  2. Reside no Brasil por prazo indeterminado por no mínimo 04 (quatro) anos; 
  3. Tem capacidade comunicar-se em língua portuguesa; e
  4. Não possui condenação penal ou esteja reabilitado, nos termos da lei.

O requisito de residência por prazo indeterminado por no mínimo 04 (quatro) anos será reduzido para 01 (um) ano se o naturalizando preencher um dos seguintes requisitos: 

            I – tenha filho brasileiro nato ou naturalizado, ressalvada a naturalização provisória; ou 

            II – tenha cônjuge ou companheiro brasileiro e não estar dele separado legalmente ou de fato no momento de concessão da naturalização.  

O requisito de residência por prazo indeterminado por no mínimo 04 (quatro) anos será reduzido para 02 (dois) anos se o naturalizando preencher um dos seguintes requisitos: 

           I – tenha prestado ou poder prestar serviço relevante ao País; ou 

           II – seja recomendado por sua capacidade profissional, científica ou artística.

Para os imigrantes originários de países de língua portuguesa será exigido apenas: 

          I – residência por prazo indeterminado no País por um ano ininterrupto; e 

          II – idoneidade moral. 

Como posso requerer a Naturalização no Brasil?

Passo 1 – Acesse a plataforma “Naturalizar-se“, preencha o formulário e carregue os documentos necessários;

Passo 2 – Após a análise e aprovação da documentação, será necessário agendar dia e hora para ida até uma unidade da Polícia Federal. Para fazer o agendamento, clique aqui.

Passo 3 – Após o processamento pela Polícia Federal, o processo será encaminhado para o Departamento de Migrações para decisão. Nesta etapa o Departamento de Migrações poderá notificar o requerente, caso necessário, para complementar a documentação apresentada.

Passo 4 –A decisão do pedido de Naturalização será publicada no Diário Oficial da União.

Caso o pedido seja deferido, o naturalizado deverá entregar a Carteira de Registro Nacional Migratório na unidade de Polícia Federal.

Caso o pedido seja indeferido, o naturalizando poderá apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data do recebimento da notificação.

Mais informações, acesse o site da Polícia Federal.


Outros tipos de naturalização e residência

O processo de residência é o mesmo para todos os tipos, mas a documentação pode variar. Para saber mais detalhes de outros tipos de residência no brasil, acesse aqui.

Para saber mais detalhes de outros tipos de naturalização, acesse aqui.