Estou em outras cidades do Brasil

Para solicitar refúgio deve seguir os seguintes passos (mais informações abaixo):

1. Reunir todos os documentos possíveis
2. Se cadastrar no Sisconare
3. Completar o formulário de solicitação
4. Se apresentar na Polícia Federal
5. Aguardar a decisão do CONARE
6. Decisão do CONARE

Contato da Coordenação Geral do CONARE
Site: www.justica.gov.br/seus-direitos/refugio
Emails: [email protected] e [email protected]
Telefone: (61) 2025-9225


1. Reunir todos os documentos possíveis

Antes de solicitar o reconhecimento do status de refugiado, reúna toda a documentação relevante que possa dar apoio a sua solicitação, como documentação pessoal, fotos, certificados, vídeos, relatórios, mensagens, e-mails, notícias etc. Quanto mais documentos você enviar, mais itens serão levados em consideração ao analisar sua solicitação.

IMPORTANTE! Pessoas sem documento de identidade também podem solicitar o reconhecimento do status de refugiado.


2. Se cadastrar no Sisconare

Cadastre-se no Sisconare. Após o cadastro, você receberá um e-mail para criar sua senha de login do sistema.

CUIDADO COM A SUA SENHA!

Lembre-se, para se cadastrar, você deve ter um email.

Para acessar o Sisconare clique aqui.


3. Completar o formulário de solicitação

Faça o login no Sisconare com sua senha e preencha o formulário de reconhecimento de status de refugiado. Se você tem outros parentes no Brasil, eles podem ser incluídos da mesma forma.

Responda a todas as perguntas no formulário, fornecendo detalhes e inclua todos os documentos reunidos na etapa 1.

Após o preenchimento do formulário, será gerado um número de rastreamento, que pode ser encontrado na parte de ” notificações” ou no canto superior esquerdo onde tem o símbolo de um sino.


4. Se apresentar na Polícia Federal

Você deve ir à Polícia Federal para receber sua solicitação de reconhecimento do status de refugiado e receber seu Protocolo (documento de identificação como solicitante no Brasil)

  • Para facilitar o serviço, leve o número de rastreamento do Sisconare (impresso ou anotado).
  • Verifique se é necessário:
    – Agendar uma consulta com a Polícia Federal para receber sua solicitação.
    – Tirar uma foto 3×4

IMPORTANTE!

Seu pedido de reconhecimento do status de refugiado só estará completo depois que você comparecer na Polícia Federal.

ESTEJA ATENTO!

  • O protocolo deve ser renovado anualmente.
  • Com o Protocolo, você pode obter um cartão de trabalho (CTPS), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e acessar os serviços públicos disponíveis no Brasil.

5. Aguardar a decisão do CONARE

O Conare analisará seu caso e se comunicará para continuar o processo.

Mantenha suas informações de contato atualizadas e entre no Sisconare pelo menos uma vez por mês para receber notificações sobre sua solicitação, como a data da entrevista e a decisão final do caso.

Caso prefira, assista o vídeo que fala sobre a entrevista:

Como atualizar seus dados de contato?

  1. Se você está registrado no Sisconare: atualize seus dados no próprio sistema
  2. Se você não está cadastrado no Sisconare: envia seus dados atualizados por meio de uma petição eletrônica ao Conare. Acesse o site para obter informações sobre como fazê-lo.

Caso prefira, assista o vídeo que fala sobre o andamento do seu pedido de refúgio:


6. Decisão do CONARE

  • Se você é reconhecido como refugiado, vá para a Polícia Federal (verifique a necessidade de agendar uma consulta) para solicitar o cartão do Registro Nacional de Migração (CRNM).
  • Se sua solicitação for negada, você poderá registrar uma apelação dentro de 15 dias úteis. Este período começa a partir do momento em que você lê a notificação da decisão, que estará disponível no Sisconare, ou 30 dias após a publicação da notificação no sistema, o que correr primeiro. Para realizar um recurso, você pode contar com o apoio da Defensoria Pública.

 

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