Certidão de Confirmação da Condição de Refugiado

Caso necessite de certidão emitida pela Coordenação-Geral do Conare confirmando a sua condição de refugiado; ou confirmando que você é solicitante de refúgio, siga os passos abaixo indicados:

Passo 1 – Faça o seu cadastro como usuário do SEI, de acordo com as instruções do manual

Passo 2 – Após obter acesso ao SEI, entre no sistema com o seu login e senha.

Passo 3 – Ao lado esquerdo, em “peticionamento”, escolha a opção “processo novo”.

Passo 4 – Na lista de “escolha o tipo do processo que deseja iniciar”, selecione “Refúgio: Solicitação de Certidão de Refugiado”.

Passo 5 – Em especificação, coloque “solicitação de certidão”.

Passo 6 – Em “documentos”, haverá uma linha com “documento principal”. Clique em “Solicitação de Certidão Confirmatória de Refugiado”.

Passo 7 – Em seguida, será aberto o formulário de solicitação da certidão. Preencha os campos obrigatórios.

  • Marque se você é refugiado ou se é solicitante.
  • O número do RNE/RNM somente é obrigatório para refugiados.
  • O número do Protocolo de Refúgio é obrigatório para solicitantes.
  • Embora o número do Protocolo de Refúgio não seja obrigatório para os refugiados, o pedido será processado de maneira mais rápida caso esse número seja fornecido.

Passo 8 – Clique no botão “salvar”, que está no canto esquerdo superior do formulário, e depois feche a tela do formulário.

Passo 9 – Em “documentos complementares”, acrescente cópia/foto FRENTE E VERSO do seu RNE ou da sua CNRM (para refugiados); ou cópia/foto do seu Protocolo de Refúgio. Em “tipo de documento”, você poderá selecionar essa opção.

Passo 10 – Em “formato”, escolha “digitalizado”, e clique em “adicionar”

Passo 11 – Em “interessado”, inclua o seu próprio nome.

Passo 12 – Em seguida, clique em “peticionar”.

Após esse cadastro o seu cadastro será analisado pela Coordenação-Geral do Conare e a certidão será enviada em até 15 dias úteis, caso os documentos solicitados tenham sido enviados corretamente. Se faltar algum documento, você será informado que será preciso fazer um novo peticionamento eletrônico.

Caso necessite de suporte entre em contato através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 2025 9734

Caso prefira, assista o vídeo preparado pelo CONARE (em português):









Caso você precise de ajuda nesse processo, entre em contato com a organização parceira do ACNUR mais próxima. Clique aqui para ter acesso a lista de organizações.