Certidão de Confirmação da Condição de Refugiado

Caso necessite de uma certidão emitida pelo CONARE que confirme a sua condição de refugiado, é necessário preencher o Formulário de Solicitação de Certidão Confirmatória da Condição de Refugiado.

Após o preenchimento, é necessário se cadastrar no SEI e seguir as instruções. Para fazer esse cadastro é preciso ter uma cópia do RNE ou do CNRM.

A certidão leva até 7 dias úteis para ser enviada e ela tem uma validade de 90 dias a partir da data de expedição.

Para acompanhar o seu processo, basta enviar um email para   com foto/cópia legível do seu Protocolo de Solicitação de Reconhecimento da Condição de Refugiado.

Caso o solicitante não tenha acesso ao formulário online, pode dirigir-se presencialmente a:

  • Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados em Brasília
    Horário de atendimento: segunda a sexta das 9h às 17h.
    Endereço: Ministério da Justiça – Esplanada dos Ministérios, Bloco T – Anexo II. 70064-900 – Brasília-DF.
  • Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados em São Paulo
    Horário de atendimento: segunda a sesxta das 9h às 16h30.
    Endereço: Rua Otto de Alencar, 270, Liberdade. 01517-000 – São Paulo-SP.