Governo brasileiro regulamenta a concessão de residência a cubanos que participaram do programa Mais Médicos

No dia 26 de julho de 2019 foi criada uma portaria entre os ministérios da Justiça e Segurança Pública e o de Relações Exteriores que regulamenta a concessão de residência de cubanos que vieram para o Brasil a partir de 2013 devido a criação do programa Mais Médicos.

A portaria prevê que os cubanos poderão solicitar residência no país por um período de 2 anos. Após garantir essa residência, é possível solicitar o pedido de residência por prazo indeterminado antes mesmo do prazo de 2 anos acabar.

Para solicitar a concessão da residência, é necessário apresentar uma série de documentos, entre eles o comprovativo de participação no Mais Médicos.

É importante lembrar que aqueles cubanos que deram início ao processo de refúgio e, portanto, são considerados solicitantes de refúgio, caso optem pelo processo de concessão de residência precisarão desistir do processo de refúgio.

Para saber mais detalhes, acesse a portaria.