Educação financeira e abertura de conta em banco para refugiados e migrantes

Por Diogo Felix, ACNUR Brasil

Quais são as formas de crédito existentes? Como elaborar um orçamento doméstico? Quais documentos são necessários para se abrir uma conta bancária? Essas e outras dúvidas comuns para quem vem de outro país e precisa reconstruir a vida no Brasil foram o tema da palestra “Educação Financeira para Imigrantes”, realizada na última sexta-feira (12), na sede do Banco Central do Brasil (BCB) no Rio de Janeiro, com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Programa de Atendimento a Refugiados (PARES) da Cáritas RJ.

O evento reuniu 25 pessoas migrantes ou em situação de refúgio e foi dividido em dois momentos. No primeiro, o analista do Banco Central, Fabiano Alberton, falou sobre gestão de finanças pessoais, dando conselhos para o planejamento de gastos, orientando sobre o funcionamento dos juros e explicando peculiaridades do sistema de crédito brasileiro, como o cheque especial.

Os presentes, vindos de países como Angola, Nicarágua, República Democrática do Congo e Venezuela, também receberam dicas de aplicativos como a Calculadora do Cidadão, do BCB, que auxilia, por exemplo, como referência no cálculo de financiamentos com prestações fixas.

No segundo momento da palestra, o defensor público da União, André Ordacgy, tirou dúvidas sobre a abertura de conta bancária por migrantes, refugiados ou solicitantes de refúgio. Embora a diversidade do grupo também se verificasse no tempo de vida no Brasil, que variava de dois meses a dez anos, eram comuns as histórias de dificuldades em bancos, como a do venezuelano Oscar Santander, que demorou seis meses para conseguir abrir sua primeira conta no país, ou a da compatriota Yennifer Zárate, de quem foi exigida até carteira assinada.

Segundo o coordenador-geral do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), do Ministério da Justiça, Bernardo Laferté, o imigrante pode solicitar abertura de conta em qualquer instituição bancária do país, seja ela pública ou privada. Para isso, basta levar o Protocolo do Pedido de Refúgio, que é emitido pela Polícia Federal. A carta circular do Banco Central nº 3.813, de 7 de abril de 2017, garante que o protocolo é documento hábil para a abertura de conta.

Desconhecimento de bancários é principal obstáculo

Na prática, porém, muitos bancos ainda rejeitam o Protocolo como documento de identificação válido, impedindo o acesso de migrantes e refugiados ao direito de abrir uma conta. O mesmo acontece quando o documento apresentado é um passaporte vencido. Para Ordacgy, embora a informação não esteja clara na carta circular do BCB, o passaporte, mesmo fora de validade, deve ser aceito como documento de identificação.

Outra dificuldade para a abertura de contas diz respeito ao comprovante de residência, que, de acordo com a carta circular, deve ser uma conta de consumo de água, energia elétrica ou telefone, mas que, segundo o defensor público, não precisa necessariamente estar no nome do futuro correntista. Como é comum que pessoas em situação de refúgio vivam de favor em casa de conhecidos ou de aluguel em comunidades onde não há cobranças de consumo, Ordacgy explica que é possível levar uma declaração de residência com firma reconhecida do locatário, no primeiro caso, ou da associação de moradores, no segundo caso.

Para o defensor público, que é neto de sírios, a existência de tantos empecilhos para a bancarização dos refugiados, solicitantes de refúgio e migrantes mostra que é fundamental o investimento em treinamento de pessoal nas instituições bancárias. Ao mesmo tempo, ele coloca a DPU à disposição de quem precisar.

“Todos que se encontrarem em uma situação de impedimento para abrir conta no banco devem procurar a Defensoria Pública da União.”

A sede da DPU está localizada na Avenida Presidente Vargas, 62, no Centro do Rio de Janeiro (a lista com outras unidades da DPU em capitais brasileiras pode ser encontrada aqui). Reclamações contra bancos também podem ser feitas ao Banco Central do Brasil de três maneiras: pelo site da instituição, pelo telefone 145 ou de forma presencial, na sede do BCB (Avenida Presidente Vargas, 730). O Banco Central não atua sobre o caso individual do cidadão, mas as denúncias ajudam no processo de regulação e fiscalização do sistema financeiro.

As pessoas em situação de refúgio ou migrantes também podem levar uma cópia da carta circular do Banco Central nº 3.813 à instituição bancária na qual deseja abrir uma conta. Caso não tenha meios de imprimir o documento, é possível solicitar uma cópia na sede do PARES Cáritas RJ, que está localizada na Rua São Francisco Xavier, 483. Se você está em outra cidade, procure uma organização parceira do ACNUR.