Publicada portaria que regula residência provisória para migrantes

Foi publicada nesta quinta-feira, 15 de março, a Portaria Interministerial Nº 9, de 14 de março de 2018, que dispõe sobre a concessão de residência temporária, pelo prazo de dois anos, ao migrante que seja nacional de país fronteiriço, onde não esteja em vigor o Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL e Países Associados.

A solicitação de residência temporária deverá ser feita junto às unidades da Polícia Federal mediante a apresentação de uma lista de documentos.

A íntegra da portaria pode ser acessada no site da Polícia Federal.