Escritórios do ACNUR e outros contatos

UNHCR Offices

Escritórios do ACNUR

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) fornece ajuda para milhões de pessoas ao redor do mundo que foram obrigadas a deixar seus países para salvar suas vidas. A agência promove a proteção dos direitos humanos e os ajuda a reconstruir suas vidas. O ACNUR foi criado após a Segunda Guerra Mundial. Hoje, com uma equipe de mais de 7.500 pessoas em mais de 125 países, ele ajuda cerca de 34 milhões de pessoas ao redor do mundo. No Brasil, o ACNUR apoia o governo e organizações da sociedade civil para fortalecer a proteção e a integração dos refugiados, solicitantes de refúgio e apátridas. O ACNUR Brasil tem escritórios em Brasília, São Paulo, Boa vista e Manaus.

Representação do ACNUR no Brasil
Tel: (61) 3044-5744
SCN Quadra 05, Bloco A, Sala 801, Edificio Brasilia Shopping - Asa Norte, Brasília - DF
CEP: 70715-000
Click for location
Escritório do ACNUR em São Paulo
Tel: (11) 3017-5332
Escritório do ACNUR em Boa Vista
Universidade Federal de Roraima. Núcleo Amazônico de Pesquisa em Relações Internacionais. Avenida Capitão Ene Garcez, 2413, Bairro Aeroporto, CEP 69310000, Boa Vista, Roraima.
Click for location

Other Contacts

Comitê Nacional para Refugiados (CONARE)

O CONARE é o Comitê do governo encarregado de revisar e decidir todas as solicitações de refúgio no Brasil. Ele também é a autoridade responsável por definir a política brasileira de refúgio.

O CONARE está ligado ao Ministério da Justiça e é constituído por representantes dos seguintes Ministérios: Justiça, Relações Exteriores, Trabalho e Emprego, Saúde, Educação, assim como pela Polícia Federal e organizações da sociedade civil dedicadas à assistência, integração local e proteção dos refugiados no Brasil. A sede do CONARE está localizada em Brasília, no MinO ACNUR e a Defensoria Pública da União têm um assento no CONARE com direito de voz, mas não de voto.

A sede da CONARE está localizada em Brasília, no Ministério da Justiça, e tem um escritório local no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Porto Alegre.

CONARE

O CONARE tem vários e-mails específicos para que você entre em contato com eles, tais como:
cadastro.conare@mj.gov.br: atualização de informações no seu registro (ex. mudança de endereço);
entrevista.conare@mj.gov.br: agendamento e informações sobre entrevistas;
certidao.conare@mj.gov.br: para procedimentos de renovação de RNE para refugiados;
viagem.conare@mj.gov.br: para procedimentos de autorizações de viagens internacionais para refugiados;
rfamiliar.conare@mj.gov.br: para procedimentos de reunião familiar;
recurso.conare@mj.gov.br: para procedimentos relacionados a recursos;
perda.conare@mj.gov.br: para procedimentos relacionados à perda da condição de refugiado.

Para mais informações sobre esses procedimentos, por favor leia as seções específicas ao lado direito.

CONARE Brasília
Tel: (61) 2025-9225
Comitê Nacional para os Refugiados – CONARE Ministério da Justiça – Esplanada dos Ministérios, Bloco 10 – Anexo II – 4º Andar 70064-900 – Brasília-DF
Monday to Friday from 8 am to 7 pm
Click for location
CONARE São Paulo
Centro Público de Direitos Humanos e Economia Solidária
Rua Otto Alencar, nº 270, Bairro do Cambuci, São Paulo (SP)
Click for location

Serviços federais

Defensoria Pública da União (DPU)

A legislação brasileira assegura que toda pessoa, inclusive solicitantes de refúgio e refugiados, que não possa arcar com um advogado tem direito a ter acesso a assistência legal gratuita sob análise de renda.

A Defensoria Pública da União é um corpo qualificado de servidores públicos que podem apoiá-lo gratuitamente em questões legais com respeito a: desacordo com o resultado da sua solicitação de refúgio e questões gerais relacionadas à documentação, aposentadoria, direitos de estrangeiros no Brasil, acesso a benefícios assistenciais, entre outros. Além disso, no caso de você ser acusado de um caso criminal por crimes federais - tais quais falsificação de passaporte/carteiras de identidade, ou em procedimentos de extradição e/ou expulsão do país - um Defensor Público Federal pode atuar como seu advogado gratuitamente.

A Defensoria Pública da União tem representação em muitas cidades brasileiras. Favor consultar seu site para mais informações e contatos na cidade onde você mora.

Defensoria Pública do Estado (DPE)

A legislação brasileira assegura que toda pessoa, inclusive solicitantes de refúgio e refugiados, que não possa arcar com um advogado tem direito a ter acesso a assistência legal gratuita sob análise de renda.

A Defensoria Pública do Estado é um corpo qualificado de servidores públicos que podem apoiá-lo gratuitamente em questões legais com respeito a: acomodação, aluguel, divórcio, pensão alimentícia, ajuda de custo, tutela, inventário, investigação de paternidade, ressarcimento, entre outros tópicos. Além disso, no caso de você ser acusado de um caso criminal por crimes sob a competência da Justiça Estatal, como assassinato, furto, assalto, fraude, estupro etc., um Defensor Público Estatal também pode atuar como seu advogado gratuitamente.

A Defensoria Pública do Estado tem representação em muitas cidades brasileiras. Favor consultar seu site para mais informações e contatos na cidade onde você mora.

Polícia Federal

A Polícia Federal é a autoridade brasileira encarregada de registrar as solicitações de refúgio (e de encaminhá-las para análise do CONARE), fornecer documentos para solicitantes de refúgio e refugiados, informar solicitantes de refúgio do resultado de suas solicitações e receber recursos contra decisões negativas do CONARE.

Você pode encontrar a Delegacia de Polícia Federal mais próximo consultando seu site.

Feedback

How can we improve this website? Please feel free to give us feedback if there is any information you believe is missing or could be wise to have on this website.

(Your privacy will be respected and the confidentiality of your answers will be maintained)