Racismo e Xenofobia

Racismo é um crime grave com penalidades severas na Lei Brasileira. Uma pessoa acusada desse crime pode passar até cinco anos em prisão. A Lei nº 7.716 descreve os seguintes casos de discriminação:

  • Impedir que pessoas qualificadas assumam posições no serviço público ou privado baseado em discriminação de raça, cor ou religião
  • Recusar-se a fornecer serviço a pessoas em estabelecimentos comerciais
  • Proibir a matrícula de crianças em escolas
  • Impedir pessoas negras de entrar em restaurantes, bares ou edifícios públicos ou de utilizar o transporte público.

O Código Criminal Brasileiro também prevê penalidade a pessoas que insultarem outras por motivos raciais (Art. 140). Um insulto racial é definido como uma ofensa à honra de alguém usando elementos de raça, cor, etnia, religião ou país de origem. Um insulto racial é direcionado contra uma pessoa específica, enquanto o crime de racismo é direcionado a uma coletividade.

Se você for vítima de racismo, você deve denunciá-lo imediatamente a autoridades públicas. Há várias formas de fazê-lo:

Você pode ler mais no site do Ministério da Justiça.