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Isenção de taxa do Enem facilita o ingresso em Universidades Públicas Brasileiras (03 abr 2018)

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é uma prova anual do Ministério da Educação que testa os conhecimentos dos estudantes que buscam ingressar em Instituições de Ensino Superior no Brasil.

É possível pedir, até 11 de abril, a isenção da taxa de inscrição do exame pelo site https://enem.inep.gov.br/participante/#!/inicial se você:

– Está cursando a última série do ensino médio neste ano em escola da rede pública.

– Cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tem renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

– Declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

– Fez o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) do ano passado e atingiu a nota mínima do exame.

Os resultados saem no dia 23 de abril.

Depois do pedido de isenção, é necessário realizar a inscrição para o exame entre os dias 7 e 18 de maio. As provas acontecem nos dias 4 e 11 de novembro.

Conheça mais sobre o Enem aqui.


UFSCar divulga edital de ingresso de refugiados 2019 (02 abr 2018)

A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) divulgou as regras para a seleção para ingresso de refugiados em 2019 nos seus cursos de graduação presenciais.

Esta será a quarta edição consecutiva em que a UFSCar utilizará os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério de seleção. Serão aceitos, até o dia 10/09/2018, os pedidos de inscrição de pessoas que tenham participado das edições do Enem de 2014 até a edição de 2018 e que comprovem, por meio de atestado emitido pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), o status de refugiado.

Para mais informações, acesse o Edital_Refugiados_2019.


Isenção de pagamento de taxa para revalidação de diplomas de refugiados vira lei em SP (22 mar 2018)

Uma nova lei (nº 16.685) foi sancionada nesta quarta (21) pelo governo do Estado de São Paulo, instaurando a isenção do pagamento da taxa cobrada para revalidação de diplomas de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado nas universidades públicas paulistas para refugiados que vivem no Estado.

A decisão vai facilitar o processo de integração de pessoas refugiadas no Brasil, possibilitando o acesso de refugiados a vagas de trabalho de acordo com suas respectivas formações, além de possibilitar a continuação dos estudos de refugiados.

Para acessar a Lei nº 16.685  na íntegra, clique aqui.


Publicada portaria que regula residência provisória para migrantes (15 mar 2018)

Foi publicada nesta quinta-feira, 15 de março, a Portaria Interministerial Nº 9, de 14 de março de 2018, que dispõe sobre a concessão de residência temporária, pelo prazo de dois anos, ao migrante que seja nacional de país fronteiriço, onde não esteja em vigor o Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL e Países Associados.

A solicitação de residência temporária deverá ser feita junto às unidades da Polícia Federal mediante a apresentação de uma lista de documentos.

A íntegra da portaria pode ser acessada no site da Polícia Federal.


Unicamp recebe exposição fotográfica que retrata refugiados (14 mar 2018)

De 19 de março a 19 de abril, a Biblioteca Central Cesar Lattes recebe a mostra fotográfica Refugiados da Casa de Passagem Terra Nova. Os fotógrafos Eduardo Tarran e Mário Castello retrataram refugiados africanos acolhidos pela Casa de Passagem Terra Nova, entidade do Governo do Estado de São Paulo que desde 2014 abriga e oferece assistência a refugiados e vítimas de tráfico de pessoas. A exposição, que no ano passado esteve no Memorial da América Latina, é promovida na Unicamp pela Coordenadoria de Centros e Núcleos Interdisciplinares de Pesquisa (Cocen) em parceria com a Cátedra Sérgio Vieira de Mello.

A abertura será no dia 19 de março de 2018, ao meio-dia, no primeiro piso do prédio da Biblioteca Central Cesar Lattes e contará com a presença do reitor, Prof. Marcelo Knobel.

Período: de 19/03 a 19/04/2018.

Visitação: 2ª a 6ª feira, das 7h30 às 22h45.

Local: Biblioteca Central Cesar Lattes, 1º piso, ao lado do acervo.

Endereço: Rua Sérgio Buarque de Holanda, 421. CEP: 13083-859. Cidade Universitária “Professor Zeferino Vaz”. Barão Geraldo – Campinas.

Mais informações: Tel.: (19) 3521-6486, 3521-6473. Fax: (19) 3521-6498, (19) 3289-5806.


Entrevistas de refúgio podem ser agendadas por mensagem de celular (30 jan 2018)

O Ministério da Justiça publicou um comunicado nesta terça-feira (30/01) informando sobre a nova modalidade de agendamento de entrevistas para os solicitantes de refúgio. Segue o documento:

Entrevistas de refúgio podem ser agendadas por mensagem de celular

A medida visa diminuição de custos e maior efetividade na comunicação

Brasília, 30/1/18 – As entrevistas de solicitações de refúgio no Brasil já podem ser agendadas por meio de aplicativo de mensagem de celular. Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União, a notificação para prestar declarações no processo de solicitação de refúgio poderá ser realizada por qualquer meio que assegure a ciência do interessado, inclusive por aplicativo de mensagens para dispositivos móveis.

De acordo com o secretário nacional de Justiça, Rogério Galloro, a medida visa a diminuição de custos e o aumento da efetividade do procedimento. “Essa é uma forma mais segura e mais rápida para notificar os solicitantes de refúgio no Brasil, além de ser mais barata”, explica.

O coordenador-geral do Comitê Nacional para os Refugiados, Bernardo Laferté, explica que atualmente a comunicação é feita por meio de carta e muitos endereços dos solicitantes estão desatualizados, fazendo com que não recebam as correspondências e, por isso, faltem às entrevistas. “É comum que os solicitantes de refúgio mudem de endereço, mas é menos provável que mudem o número do celular. Além disso, o uso de aplicativo de mensagem eletrônica é difundido em todo o Brasil”, ressalta.

Com a iniciativa, o Ministério da Justiça ainda economiza custos. Cada correspondência custava R$ 6,85, independentemente do destino no Brasil. Já o pacote atual de dados custa ao MJ R$ 39,90 e permite o envio de quantas notificações forem necessárias no mês.

Para os solicitantes de refúgio que não utilizarem aplicativo de mensagem eletrônica, será utilizado o e-mail ou a correspondência física, sem prejuízo para o interessado.


Refugiados e solicitantes de refúgio devem comunicar viagem ao exterior pelo site do MJ (25 jan 2018)

O Ministério da Justiça divulgou um comunicado informando sobre os novos procedimentos para comunicação de viagem ao exterior para refugiados e solicitantes de refúgio. Fique atento às regras.

Refugiados e solicitantes de refúgio devem comunicar viagem ao exterior pelo site do MJ

O procedimento que antes era feito via e-mail visa maior segurança na comunicação

Brasília, 25/1/18 – Os procedimentos de comunicação e de autorização para viagem internacional de refugiados e solicitantes de refúgio foram atualizados. O que antes era feito via e-mail, agora passa a ser feito pela página do Ministério da Justiça, via protocolo eletrônico.

Acesse os formulários para:

Comunicação de viagem internacional (para os solicitantes de refúgio)

Autorização de viagem internacional (para os refugiados reconhecidos)

A mudança traz maior segurança uma vez que alguns e-mails não chegavam e não era gerado número de protocolo para acompanhamento. Agora, tanto os refugiados quanto os analistas do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), podem acompanhar o processo pelo site, com um único número de protocolo.

A comunicação de viagem é necessária aos solicitantes de refúgio que pretendem sair do território nacional durante o trâmite do procedimento de pedido de refúgio.

Já o pedido de autorização de viagem é obrigatório em casos de viagem ao país de origem, viagem para qualquer destino com duração maior a 12 meses e viagem com a utilização do passaporte do país de origem como documento de viagem para os refugiados já reconhecidos pelo Brasil.

A solicitação de autorização de viagem deve ser protocolada preenchida com antecedência mínima de 60 dias da data prevista para a viagem. O solicitante deve esperar a decisão do Conare para viajar nas situações descritas acima.

Solicitantes de refúgio podem sair do Brasil uma única vez, por período não superior a 90 dias, sob pena de arquivamento do processo de reconhecimento da condição de refugiado.

Já os refugiados reconhecidos, por força do disposto inciso IV do art. 39 da Lei nº 9.474/97, somente podem sair do país após autorização do Conare, sob pena de perda da condição de refugiado.

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