Como posso solicitar refúgio? (passo a passo)

Para solicitar refúgio no Brasil é necessário estar presente em território nacional. A qualquer momento após a sua chegada ao Brasil, o migrante que se considere vítima de perseguição em seu país de origem (se você tem dúvidas, acesse aqui a Lei 9.474, que define a implementação do Estatuto dos Refugiados no país) deve buscar uma unidade da Polícia Federal (se estiver em São Paulo, dirija-se à unidade localizada na Rua Hugo D’Antola, 95 – Lapa de Baixo, tel.: 11 3538-5000) ou autoridade migratória na fronteira e solicitar expressamente o refúgio para receber a proteção do governo brasileiro. O estrangeiro que solicita refúgio no Brasil não pode ser deportado para a fronteira de um país ou território onde sua vida ou liberdade estejam ameaçadas. Além disso, toda pessoa tem direito à PRESENÇA DE UM ADVOGADO da Defensoria Pública da União ou das organizações parceiras do ACNUR, de forma GRATUITA, para acompanhar todos os procedimentos de seu pedido de refúgio (não é necessário, mas você pode contar com um advogado se quiser).

ATENÇÃO: A Solicitação de Refúgio é INTEIRAMENTE GRATUITA e pode ser feita diretamente pelo solicitante de refúgio. Não é obrigatória a presença de um advogado.

Para solicitar refúgio deve seguir os seguintes passos (mais informação abaixo):

1. Preencher o Termo de Solicitação de Refúgio
2. Como agendar a entrevista com o CONARE
3. Comparecer à entrevista na data marcada
4. Manter sua informação pessoal atualizada


1) Preencher o Termo de Solicitação de Refúgio

O solicitante de refúgio debe preencher o formulário de solicitação com informação sobre seus dados pessoais e familiares, e uma descrição detalhada do motivo pelo qual se viu obrigado a abandonar seu país. Este é um passo muito importante em seu processo de refúgio. Portanto, seja o mais detalhado possível, indicando datas, lugares, eventos, entre outras coisas. Além disso, anexe todos os documentos que você acredita serem importantes para apoiar sua solicitação de refúgio.

É essencial informar um ENDEREÇO (onde você mora ou está ficando e onde pode ser encontrado), TELEFONE e E-MAIL, para que as autoridades brasileiras possam lhe contatar. Se você não tiver um e-mail, por favor certifique-se de indicar o endereço onde você mora com CEP para que a notificação possa ser enviada corretamente. É muito importante que você mantenha seus contatos atualizados na Polícia Federal e no CONARE, para que você possa receber todos os comunicados ou notificações necessários (verifique o item 4 abaixo para informações sobre como manter sua informação atualizada).

Você pode fazer o download e imprimir o Termo de Solicitação de Refúgio no site do Ministério da Justiça Brasileiro antes de dirigir-se à Polícia Federal através deste link (em português) O formulário também está disponível em inglês, espanhol e francês. O ideal é que você faça o download do formulário no idioma de sua preferência, preencha os campos e depois imprima o documento. Esse formulário que permite que o solicitante insira seus dados online ajuda muito o CONARE.

Você pode receber orientações sobre como preencher esse formulário em qualquer organização parceira do ACNUR no Brasil. Se você não escreve em nenhuma dessas línguas, você pode receber a ajuda de um tradutor. Se você não conhece ninguém que possa lhe auxiliar, por favor contate o ACNUR ou algum de seus parceiros.

Você deverá dirigir-se pessoalmente (ou por seu procurador ou representante legal) à Polícia Federal para entregar o seu Termo de Solicitação de Refúgio. Traga uma foto sua (tamanho 3cmx4cm). Se você estiver com a sua família, todos precisam comparecer pessoalmente (ou por seus procuradores ou representantes legais) à Polícia Federal e levar fotografias para realizar a solicitação.

A norma que permite que a solicitação de refúgio seja apresentada por um procurador ou representante legal é a Resolução nº 18 do CONARE.


2) Como agendar a entrevista com o CONARE

Depois de receber o formulário de solicitação de refúgio, a Polícia Federal homologará o processo e enviará o formulário (com todos os documentos) para o Comitê Nacional para Refugiados – CONARE, que o chamará para uma entrevista e tomará uma decisão sobre o seu pedido. Não há um prazo para que o CONARE realize a entrevista, mas você receberá a notificação pelos dados de contato que você informar, especialmente por seu e-mail. Por isso a importância em manter esses dados sempre atualizados.

Se você ainda está aguardando o agendamento da entrevista e deseja mais informações, pode dirigir-se pessoalmente a uma das representações do CONARE:

  • Brasília
    Esplanada dos Ministérios, Ministério da Justiça, Anexo II, Térreo.
    E-mail: conare@mj.gov.br
  • Porto Alegre (Apenas atenção ao público e atualização cadastral. Não há oficiais de elegibilidade nem entrevistas presenciais)
    Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) – Rua Coronel Vicente, 281, Centro (estação de Trensurb: Mercado)
    E-mail: conare.rs@mj.gov.br
  • São Paulo
    Centro Público de Direitos Humanos e Economia Solidária – Rua Otto Alencar, 270, Bairro do Cambuci.
    E-mail: conare.sp@mj.gov.br

3) Comparecer à entrevista com o CONARE

A entrevista com o CONARE é um dos passos mais importantes do processo e, portanto, você deve se preparar para ela. É muito importante que você explique de forma compreensível todos os fatos que lhe levaram a deixar seu país.

Você terá direito a ser entrevistado pessoalmente por um funcionário do CONARE, que lhe preguntará em detalhes os motivos que o levaram a tomar a decisão de abandonar seu país. Caso não fale português, será necessário que compareça com um tradutor para auxiliá-lo na entrevista. Isso é muito importante, pois caso você não leve um intérprete e não haja um oficial disponível para fazer a tradução simultânea, a sua entrevista corre o risco de ser cancelada. Atualmente o CONARE só dispõe de oficiais que falam português, inglês, espanhol e francês e nem sempre eles estão disponíveis no momento da entrevista. Portanto, se você não fala nenhum desses idiomas, certifique-se de trazer alguém de sua confiança para ser seu tradutor e, se você não conhece ninguém que possa te ajudar, por favor contate o ACNUR ou um de seus parceiros.

O áudio da sua entrevista será gravado. Entretanto, toda a informação que você compartilhar durante a entrevista será utilizada confidencialmente. Isso significa que o CONARE não compartilhará o que você disse na entrevista com terceiros, nem com autoridades do seu país de origem.

O CONARE lhe informará a data, o horário e o local da sua entrevista principalmente por e-mail. Você também pode ser informado pelo correio.

A entrevista com o CONARE é um passo obrigatório do seu processo de refúgio. Se você faltar duas vezes à entrevista para a qual foi previamente notificado, com intervalo de 30 (trinta) dias entre as notificações, sem justificativa, o seu processo pode ser arquivado. Se você tomou ciência da notificação e não compareceu à entrevista, além de enviar justificativa, é necessário a atualização do cadastro, mesmo se os dados fornecidos anteriormente continuarem os mesmos. Para tanto acesse o seguinte formulário. Se você tiver qualquer dúvida sobre o recebimento da notificação para comparecer à entrevista, você pode contatar o ACNUR ou algum de seus parceiros.

Note que você tem direito a ser entrevistado por alguém do gênero de sua preferência.

O CONARE já consegue identificar as seguintes condições que têm prioridade no agendamento de entrevistas: pessoas menores de 18, maiores de 60, com deficiência ou doença grave e menor desacompanhado. Entretanto, se mesmo assim você quiser esclarecer alguma situação específica, pode enviar um e-mail para entrevista.conare@mj.gov.br.


4) Mantenha sua informação pessoal atualizada

É essencial que a sua informação de contato esteja atualizada na base de dados do CONARE para que você possa receber todas as notificações necessárias.

A maneira mais fácil e rápida de fazer a atualização cadastral é por meio deste formulário.

Caso o solicitante não tenha acesso ao formulário online, pode dirigir-se presencialmente a:

  1. Qualquer unidade da Polícia Federal. Neste caso, a autoridade policial registrará os novos contatos diretamente na base de dados (SIAPRO). Se estiver em São Paulo, dirija-se à unidade localizada na Rua Hugo D’Antola, 95 – Lapa de Baixo, tel.: 11 3538-5000.
  2.  Uma das representações do CONARE no Brasil:
  • Brasília
    Esplanada dos Ministérios, Ministério da Justiça, Anexo II, Térreo.
    E-mail: conare@mj.gov.br
  • Porto Alegre (Apenas atenção ao público e atualização cadastral. Não há oficiais de elegibilidade nem entrevistas presenciais)
    Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) – Rua Coronel Vicente, 281, Centro (estação de Trensurb: Mercado)
    E-mail: conare.rs@mj.gov.br
  • São Paulo
    Centro Público de Direitos Humanos e Economia Solidária – Rua Otto Alencar, 270, Bairro do Cambuci.
    E-mail: conare.sp@mj.gov.br

Atenção: Se você utilizou o formulário online, não é necessário comparecimento presencial a nenhuma unidade da Polícia Federal ou do CONARE para efetuar o recadastramento.

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